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Base bibliográfica geral
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Título: O direito de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias e o direito de dedução
Autor(es): Elisabete Louro Martins
Resumo: No presente artigo analisaremos o regime aplicável aos Sujeitos Passivos que renunciem à isenção de IVA, nas operações de compra e venda de imóveis (sujeitas a IMT) e nos contratos de locação. Concluímos que a renúncia à isenção, à semelhança do direito à dedução, só funciona no momento em que é celebrada a escritura de compra e venda, estando o Sujeito Passivo na posse do certificado de renúncia, o que significa que só neste momento os adiantamentos do preço eventualmente pagos em contratos de compra e venda, serão sujeitos a IVA, surgindo neste momento igualmente, o direito à dedução. No que respeita ao valor sobre o qual incide o IVA, concluímos que o procedimento de elisão do valor de transmissão de imóveis, previsto nos artigos 64.º e 139.º do CIRC deve produzir efeitos em sede de IVA, o que significa que caso o mesmo procedimento seja accionado pelo vendedor, nas transmissões de imóveis sujeitas a IVA, o imposto deve incidir sobre o valor que seja comprovadamente o valor real, e não sobre o valor normal, calculado nos termos do artigo 16.º, n.º 4, do CIVA.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 41 (Jan.-Mar. 2010), p. 29-45
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Propriedade imobiliária | Compra e venda | Contrato de locação | Isenção fiscal
Veja também: Martins, Elisabete Louro
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Les recours offerts à l'acquéreur contre le vendeur au cas de superficie insuffisante de l'immeuble vendu
Autor(es): Olivier Barret
Resumo: La superficie de l'immeuble tend à participer aujourd'hui, de manière décisive, à la fixation du prix et au consentement des parties à la vente. Lorsque la contenance délivrée se révèle inférieure à celle convenue, l'acquéreur dispose des actions en garantie prévues par les articles 1616 à 1623 du code civil et, au cas particulier où la vente porte sur un lot ou une fraction de lot soumis au statut de la copropriété d'un immeuble bâti, de l'action en diminution du prix organisée par l'article 46 de la loi du 10 juillet 1965. Ce dispositif se révèle, bien souvent, insuffisamment protecteur de l'acquéreur. Aussi, il convient de s'interroger sur les autres actions qui sont susceptibles d'être exercées par celui-ci, en vertu du droit de la vente ou du droit des contrats, spécialement lorsque le défaut de contenance est de nature à compromettre l'utilisation pour laquelle l'immeuble a été acquis. La question intéresse aussi bien la vente de droit commun que les ventes relevant d'un régime en tout ou en partie spécial : vente d'un lot de copropriété, vente d'un immeuble à construire ou vente d'un immeuble à rénover. Les solutions qui lui sont apportées, au-delà de leur diversité, procèdent de la recherche d'un équilibre, globalement trouvé, entre justice contractuelle et sécurité contractuelle.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 2 (abr.-jun. 2012), p. 207-229
Assuntos: Direito civil | Propriedade imobiliária | Aquisição de propriedade
Veja também: Barret, Olivier
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Histoire de la propriété
Autor(es): Félicien Challaye
Publicação: Paris : PUF, 1941
Descrição física: 123 p. ; 18 cm
Colecção: (Que sais-je? : le point des connaissances actuelles)
Assuntos: Direitos reais | Propriedade imobiliária | Direito de propriedade | Direito comparado | História
Veja também: Challaye, Félicien
Localização: DAI.43 (CEJ) - 30000000581. - Depósito

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Título: Estudios sobre garantias reales
Autor(es): por Juan B. Vallet de Goytisolo
Edição: 2ª ed
Publicação: Madrid : Editorial Montecorvo, 1984
Descrição física: 626 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7111-202-7
Assuntos: Direito das obrigações | Hipoteca | Propriedade imobiliária | Espanha
Veja também: Vallet de Goytisolo, Juan
Localização: DRE.25 (CEJ) - 30000007252. - Depósito
DRE.25/a (CEJ) - 30000007260. - Depósito
DRE.25/b (CEJ) - 30000007261. - Depósito

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Título: Avaliação : novas perspectivas : qualidade e responsabilidade na avaliação
Autor(es): ; ed. Artur A. Bezelga, A. Borges Leitão, M. Reis Campos
Publicação: Porto : Vida Imobiliária, 2000
Descrição física: 653, [2] p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-788-005-3
Assuntos: Direitos reais | Propriedade imobiliária
Veja também: Bezelga, Artur A. | Leitão, A. Borges | Campos, M. Reis | Congresso Nacional de Avaliação no Imobiliário, 2, Guimarães
Localização: DAI.126 (CEJ) - 30000016131

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Título: A avaliação no imobiliário
Autor(es): ed. Artur A. Bezelga, A. Borges Leitão
Publicação: Lisboa : Associação Portuguesa de Avaliações de Engenharia, 1999
Descrição física: 508 p. ; 27 cm
Assuntos: Direitos reais | Propriedade imobiliária | Direito imobiliário
Veja também: Bezelga, Artur A. | Leitão, A. Borges
Localização: DAI.125 (CEJ) - 30000015711