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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestação de condomínio já vencidas : acórdão do Tribunal Relação do Porto de 9.7.2007, Proc. 0753550
Autor(es): anot. por Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 26 (Abril/Junho 2009), p. 35-47
Assuntos: Condomínio | Propriedade horizontal | Direito das obrigações
Veja também: Raimundo, Miguel Assis | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Régimen jurídico de la propriedad horizontal : doctrina científica y jurisprudencia : legislación : formulários
Autor(es): ; Manuel Pons González, Miguel Ángel del Arco Torres
Publicação: Madrid : Trivium, 1986
Descrição física: VII, 478, [3] p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-86440-20-3
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal | Espanha
Veja também: Pons González, Manuel | Arco Torres, Miguel Ángel del
Localização: DAI.49 (CEJ) - 30000000587. - Depósito

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Título: Propriedad horizontal y estatutos de comunidad de proprietarios
Publicação: Madrid : Goñi, [1978]
Descrição física: 119 p. ; 16 cm
Contém: Contém: Ley de 21 de Julio 1960. - Estatutos de comunidad de proprietarios de inmuebles. - Estatutos de comunidad de proprietarios de urbanizaciones. - Disposiciones complementarias
ISBN/ISSN: ISBN 84-7342-001-2
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal
Localização: DAI.82 (CEJ) - 30000000633. - Depósito

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Título: Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos
Edição: 8ª edição actualizada
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Descrição física: 261 p. ; 23 cm
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal | Condomínio
Veja também: Portugal. leis, decretos, etc.
Localização: DAI.83 (CEJ) - 30000000634

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Título: Propriedade horizontal : partes comuns : garagem : anotações ao Ac. da Relação de Lisboa de 13.02.81
Autor(es): ; José Osvaldo Gomes
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 43, (1), Janeiro-Abril 1983, p. 113-127.
Assuntos: Propriedade horizontal | Partes comuns
Veja também: Gomes, José Osvaldo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Propriedade horizontal e servidão predial
Autor(es): José Alberto Gonzalez
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.2, 1998, p. 451-464
Assuntos: Propriedade horizontal | Servidão predial
Veja também: Gonzalez, José Alberto
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Propriedade horizontal e direito de habitação periódica
Autor(es): António Luís Veiga
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, (8), Outubro-Dezembro 1988, p. 123-132.
Assuntos: Propriedade horizontal | Contrato de habitação periódica
Veja também: Veiga, António Luís
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Propriedade horizontal : despesas inerentes ao uso e conservação, no caso de locação financeira
Autor(es): Urbano Dias
Resumo: Tem surgido, tanto na jurisprudência como na doutrina, alguma discrepância a respeito da questão de saber quem é responsável pelo pagamento das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns de edifício em propriedade horizontal, no caso de fracção ocupada por via da celebração de contrato de locação financeira entre o ocupante e uma empresa de leasing, se as devem ser suportadas pela entidade locadora ou ficar a cargo do locatário. Esta questão só se levanta na medida em que o Decreto-Lei n.° 10/91, de 9 de Janeiro, alargou o âmbito da locação financeira ao domínio da habitação. E não raras vezes tem sido colocada em sede de oposição à execução, porquanto, como é sabido, com base em actas de condomínio exaradas nos termos do disposto no artigo 6.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro, o condomínio dispõe de título válido para executar o condómino. (.)
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.141, n.º 5 (2009), p. 1033-1050
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal | Locação financeira | Reserva de propriedade
Veja também: Dias, Urbano
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Propriedade horizontal : com jurisprudência actualizada
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 192 p. ; 23 cm
Resumo: 1.ª PARTE. 1.Antecedentes históricos e evolução. 2.Caracteres fundamentais. 3.Constituição. 4. Modificação do título constitutivo. 5. Registo. 6. As partes comuns do edifício. 7. Direitos e obrigações dos condóminos. 8. Inovações. 9. Encargos. 10. Administração das partes comuns do edifício. 11. Regulamento do condomínio. 12. Extinção do condomínio. 2ª PARTE. Legislação. Código Civil. Dec. Lei n.° 268/94 de 25 de Outubro. Dec.Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro. 3ª PARTE. 1. Modelo de regulamento de condomínio aprovado em assembleia de condóminos.2. Pareceres
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1572-6
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal
CDU: 347.2
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DAI.112/A (CEJ) - 30000030451

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Título: Propriedade horizontal : as limitações de direito privado à realização de obras que prejudicam a segurança, a estética e a linha arquitectónica do edifício
Autor(es): João Alves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora : Wolters Kluwer, 2011
Descrição física: 198 p.; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 189-196. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em Novembro de 2010
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1941-8
Assuntos: Direitos reais | Propriedade horizontal | Condomínio
CDU: 347.2
Veja também: Alves, João
Localização: DAI.154 (CEJ) - 30000025809