Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 1 de um total de 1
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito à objecção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão : o caso da recusa de promulgação de actos legislativos por motivo de consciência
Autor(es): Paulo Pulido Adragão, Anabela Costa Leão
Resumo: I. Introdução. II. O direito à objecção de consciência. 1. Conceito e fundamento do direito à objecção de consciência. 2. O direito fundamental à objecção de consciência no Direito português. 2.1. Protecção multinível. 2.2. Tutela constitucional. 2.3. Sobre o alcance constitucional do direito à objecção de consciência - a remissão para a lei. III. A recusa de promulgação por motivos de consciência pelo Chefe de Estado, em especial. 1. Notas de Direito estrangeiro. 2. A objecção de consciência do Chefe de Estado na ordem jurídica portuguesa. 2.1 Sobre a objecção de consciência de titulares de cargos públicos no exercício das suas funções. 2.2. A posição constitucional do Chefe de Estado. 2.3. Sobre a invocação da objecção de consciência pelo Presidente da República. IV. Conclusões
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 133-169
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Objector de consciência | Promulgação da lei
Veja também: Adragão, Paulo Pulido | Leão, Anabela
Localização: DNA.298 (CEJ)