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Título: A Convenção dos direitos da criança : um marco decisivo na promoção dos direitos humanos e na construção de um mundo livre de violência
Autor(es): Marta Santos Pais
Resumo: Este texto retrata o difícil e moroso processo de redacção da Convenção dos Direitos da Criança, desde o seu início visto como desnecessário ou redundante, à progressiva consciencialização da sua importância no contexto da promoção dos Direitos Humanos, com a participação activa de inúmeros países, com diferentes culturas, religiões, estádios económicos e percepções sociais, profissionais de diversos sectores ligados às crianças, e ONG, até ao momento presente, em que é o Tratado mais amplamente ratificado na história das Nações Unidas. Com a Convenção, os direitos das crianças deixam de ser um «favor», e a criança não é mais o «cidadão de amanhã», passando a ser uma pessoa com direito a dar a sua opinião e a que seja escutada, devendo ser protegida contra qualquer tipo de violência, sob que forma for, propósito expresso pelas Nações Unidas na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 119-132
Assuntos: Convenção dos direitos da criança | Direitos humanos | Reforma legislativa | Promoção de políticas públicas | Proibição da violência
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.228 (CEJ)