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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro
Autor(es): Mário Raposo
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (413), Fevereiro 1992, p. 5-28.
Assuntos: Responsabilidade civil do produtor | Defesa do consumidor | Produto defeituoso
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: La responsabilità per prodotti difettosi nella direttiva comunitaria
Autor(es): Adolfo di Majo
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 34, (1), Gennaio-Febbraio 1989, p. 21-44.
Assuntos: Directiva comunitária | Produto defeituoso | Responsabilidade do produtor | Acto normativo | Legislação comunitária
Veja também: Di Majo, Adolfo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: La responsabilità per danno da prodotti di ettosi : D.P.R. 24 maggio 1988, nº224
Autor(es): Guido Alpa ... [et al.]
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1990
Descrição física: X, 405 p. ; 21 cm
Colecção: (Leggi commentate ; 32)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02207-0
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade do produtor | Produto defeituoso
Veja também: Alpa, Guido
Localização: DVI.357 (CEJ) - 30000006301. - Depósito

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Título: Responsabilidad penal de las empresas y sus órganos y responsabilidad por el producto
Autor(es): coor. Santiago Mir Puig, Diego-Manuel Luzón Peña
Publicação: Barcelona : Bosch, 1996
Descrição física: 310 p. ; 24 cm
Colecção: (Biblioteca de derecho penal)
Resumo: La presente obra reúne por un lado la responsabilidad penal de las personas jurídicas y sus órganos y por otra la responsabilidad penal por el producto. Se trata de un trabajo que estudia la problemática que plantea el Derecho Penal y la actuación de empresas de cierta complejidad, con presencia cada vez más relevante en la vida económica
ISBN/ISSN: ISBN 84-7698-403-0
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal | Sociedade comercial | Produto defeituoso | Direito comparado | Espanha | Alemanha
CDU: 343.2
Veja também: Mir Puig, Santiago | Luzón Peña, Diego-Manuel
Localização: DPA.1053 (CEJ) - 30000028144

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Título: A responsabilidade objectiva do produtor pelos danos causados por produtos defeituosos
Autor(es): Carlos da Silva Campos
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Fundão, (39), Março 1988, p. 7-9.
Assuntos: Dano | Responsabilidade civil | Produto defeituoso
Veja também: Campos, Carlos da Silva
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: A responsabilidade do produtor pelos danos causados por produtos defeituosos : regime legal e implemento na prática forense
Autor(es): Nuno Costa Maurício
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.25 (Março de 2001), p. 9-49.
Assuntos: Responsabilidade civil do produtor | Produto defeituoso
Veja também: Maurício, Nuno
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: A responsabilidade do produtor pelos danos causados por produtos defeituosos
Autor(es): Carlos da Silva Campos
Publicação: Lisboa : Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, 1988
Descrição física: 36 p. ; 30 cm
Colecção: (Estudos ; 8)
Assuntos: Direitos do consumidor | Defesa do consumidor | Responsabilidade do produtor | Produto defeituoso
Veja também: Campos, Carlos da Silva
Localização: DND.56 (CEJ) - 30000021150

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Título: A responsabilidade civil do produtor por especialidades farmacêuticas defeituosas
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Lisboa, (1), Dezembro 1989, p. 71-75.
Assuntos: Responsabilidade civil do produtor | Produto defeituoso | Indemnização
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Rapport explicatif concernant la convention européenne sur la responsabilité du fait des produits en cas de lésions corporelles ou de décès
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1977
Descrição física: 28 p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Produto defeituoso | Convenção europeia sobre a responsabilidade do fabrico de produtos defeituosos en caso de lesões corporais ou de morte | Responsabilidade do fabricante | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.48 (CEJ) - 30000002677

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Título: La protection de l'acheteur de choses défectueuses en droit portugais
Autor(es): António Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - V. 69 (1993), p. 259-288
Assuntos: Responsabilidade do produtor | Produto defeituoso | Protecção do consumidor
Veja também: Monteiro, António Pinto | Pinto, Paulo Mota
Localização: PP.51 (CEJ)