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Base bibliográfica geral
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Título: Qualidade higiene e segurança alimentar
Autor(es): Angela Maria M. S. P. Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.16 (Dez. 1998), p. 38-55
Assuntos: Defesa do consumidor | Produto alimentar
Veja também: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Origin labelling in the European Union
Autor(es): Irina Kireeva
Resumo: Although information about where a product comes from has always been important for consumers, origin labelling on food products is still controversial. It is far from clear whether consumers value information on the country of origin of a product in and of itself or as an indication of quality or safety. The debate becomes more complex when country of origin labelling is mandated by law: is the requirement driven by producer rather than consumer interests. This article gives an overview of the existing labelling requirements in relation to the origin of food products in the European Union, including the European Commission's proposal for a new Regulation on the provisions of food information to consumers and gives an introduction to the debate on country of origin labelling in the Codex Alimentarius Commission.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 4 (Mar. 2012), p. 549-564
Assuntos: Produto alimentar | Direitos do consumidor | Regulamentação do mercado | União Europeia
Veja também: Kireeva, Irina
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Manipulador de alimentos
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 54 (Jun. de 2008), p. 141-172.
Assuntos: Direitos do consumidor | Produto alimentar
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Free movement of foodstuffs and quality requirements : has the comission got it wrong?
Autor(es): Onno Brouwer
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 25, (2), Summer 1988, p. 237-262.
Assuntos: Comunidade Europeia | Direitos do consumidor | Saúde pública | Produto alimentar
Veja também: Brouwer, Onno
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 54 (Jun. de 2008), p. 11-40.
Assuntos: Corrupção | Produto alimentar | Medicamento
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal : contributo para a protecção penal de interesses do consumidor
Autor(es): Susana Maria Aires de Sousa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 701 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 663-689. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2012
Resumo: No contexto da sociedade contemporânea, a lesão de bens jurídicos como a vida ou a saúde por via da produção de bens adquiriu uma nova dimensão, potenciada por complexos processos produtivos e pulverizada nas suas consequências por um número indeterminado de consumidores. A jurisprudência penal procurou uma primeira resposta nos crimes materiais ou de resultado, como o Homicídio e as Ofensas à integridade física, em um esforço de adaptação das soluções legais. O paradigma da imputação de um resultado encontraria nesta matéria um conjunto renovado de dificuldades. A investigação que se apresenta encontra justamente a sua primitiva origem e o seu fundamento directo na leitura de casos ilustrativos da responsabilidade criminal pelo produto e nos desafios lançados à categoria da causalidade enquanto critério de imputação de resultados lesivos. Dentro deste horizonte problemático, a dissertação desenvolve-se em três partes estruturadas em torno do Problema – a responsabilidade criminal pelo produto –, do Critério – a causalidade como critério de imputação de resultados – e das Soluções possíveis, previstas ou a prever na lei penal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2243-2
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade criminal | Protecção do consumidor | Segurança alimentar | Produto alimentar
CDU: 343.2
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.1102 (CEJ) - 30000028799

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