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Base bibliográfica geral
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Título: Toward a Prosecutor for the European Union : a comparative analysis
Autor(es): edited by Katalin Ligeti
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2013-
Descrição física: vols. ; 25 cm
Colecção: (Modern Studies in European Law)
Contém: 1.º vol.: 2013. - XIV, 1046 p. - ISBN 978-1-84946-314-0
Resumo: Volume 1 begins with thorough descriptions of 20 different national legal systems of investigation and prosecution, addressing a range of evidential and procedural safeguards. These will serve as a point of reference for all future research on public prosecutors. Volume 1 also contains a series of cross-cutting studies of the key issues that will inform debates about the creation of a European Public Prosecutor's Office, including studies of vertical cooperation in administrative investigations in subsidy and competition cases, the accession of the EU to the ECHR, judicial control in cooperation in criminal matters, mutual recognition and decentralised enforcement of European competition law
Assuntos: Direito da União Europeia | Procurador Europeu | Cooperação judiciária | Investigação | Controlo judicial em matéria penal
CDU: 341.178
Veja também: Ligeti, Katalin
Localização: DMI.497 (CEJ) - 30000030881

Capa

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Título: The material scope of competence of the European Public Prosecutor's Office : lex uncerta and unpraevia?
Autor(es): John A. E. Vervaele
Notas: Bibliografia pág. 98-99
Resumo: Article 86 TFEU provides a clear legal basis to establish the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) and to regulate its investigative and prosecutorial powers. Article 86 TFEU also refers to a limited substantive mandate, the protection of the financial interest of the Union, or to an extended mandate (based on an unanimous decision in the Council) including all serious crimes having a cross-border dimension. However, the Article remains silent on the precise scope of this material scope of competence. The 2013 Commission’s EPPO proposal does not contain specific elements of the offences or penalties and refers to the proposal for a directive on the criminal law protection of the financial interest of the EU. The result will be that the material competence of the EPPO will at the end depend upon the patchwork of implementation provisions in every single Member State. In this article is assessed if this solution can comply with the substantive legality principle in criminal matters, being a human right under the ECHR and the Charter. The author makes a plea for an alternative solution and to regulate the material competence in the EPPO regulation itself
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 1 (jun. 2014), p. 85-99
Assuntos: Procurador Europeu | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Direito comunitário
Veja também: Vervaele, John A. E.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Processo penale, diritto europeo e nuovi paradigmi del pluralismo giuridico postmoderno
Autor(es): Roberto Kostoris
Resumo: Il lavoro si propone di evidenziare i mutamenti di paradigma e di approccio metodologico che l'incontro/scontro del diritto interno con il dritto europeo dopo Lisbona e suscettibile di determinare sul piano del processo penale. Al riguardo viene considerato il nuovo sistema reticolare delle fonti, che determina un'eclissi della sovranitá nazionale, una "relativizzazione" del diritto processuale penale interno, una crescita di poteri del giudice e una nuova concezione della legalitá di tipo sostanziale-teleologico. Vengono, inoltre, esaminate le ibridazioni che il diritto nazionale puó subire per effetto del mutuo riconoscimento delle decisioni giudiziarie e, in una prospettiva de iure condendo, per effetto dell'istituzione di una Procura europea
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1177-1204
Assuntos: Direito processual penal | Direito europeu | Direito interno | Pluralismo jurídico | Procurador Europeu
Veja também: Kostoris, Roberto
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 9-118 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015). - Bibliografia pág. 115-118
Resumo: O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia
Assuntos: Procurador Europeu | Direito comunitário | Organização judiciária | Independência da magistratura
CDU: 341.178
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DMI.479 (CEJ) - 30000030171

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Título: O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Notas: Bibliografia pág. 115-118
Resumo: O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 9-118
Assuntos: Procurador Europeu | Direito comunitário | Organização judiciária | Independência da magistratura
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Livro verde sobre a protecção penal dos interesses financeiros comunitários e a criação de um Procurador Europeu : apresentado pela Comissão
Publicação: Bruxelles : Comissão das Comunidades Europeias, 2001
Descrição física: 100 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Procurador Europeu
Veja também: Comissão das Comunidades Europeias
Localização: DMI.324 (CEJ) - 30000021074. - Depósito

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Título: Da desnecessidade da criação do Procurador Europeu
Autor(es): Edite Paula de Almeida Pinho
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 2 (Jul.-Dez.), 2006 , p. 95-105.
Assuntos: Procurador Europeu
Veja também: Pinho, Edite Paula de Almeida
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Âmbito de competência material da Procuradoria Europeia
Autor(es): Sandra Elisabete Milheirão Alcaide ; pref. João da Silva Miguel
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: 148 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 143-145
Resumo: Os longos tempos que nos levaram até ao Tratado de Lisboa permitiram à União Europeia criar a base jurídica que futuramente permitirá instituir uma Procuradoria Europeia. O seu artigo 86.º, autoriza expressamente o Conselho a, por meio de regulamentos adotados de acordo com um processo legislativo especial, instituir uma Procuradoria Europeia a partir da Eurojust. Contudo, criada tal possibilidade, muito caminho ainda falta percorrer antes de a projectada instituição poder passar do plano legal à prática. Está ainda em discussão toda a sua estrutura, organização e estatuto, as suas relações com as jurisdições dos Estados, não só quanto ao modelo organizacional como também quanto ao seu funcionamento na prática, mas sobretudo qual o seu âmbito de competência material desse novo órgão europeu, isto é, para que tipo de matérias deve estar vocacionado. Impõe-se, pois, uma reflexão profunda e duradoura sobre qual será o âmbito de competência material da Procuradoria Europeia. Manter-se-á no âmbito da jurisdição penal ou estará vocacionado para outras jurisdições? Caso se venha a concluir que se restringirá ao Direito Penal (em sentido amplo), como entender a referência feita no TFUE à protecção dos interesses financeiros da União Europeia e a possibilidade de extensão da sua competência à criminalidade grave transfronteiriça? E a protecção da moeda única e do ambiente, poderão também integrar o âmbito de competência material da Procuradoria Europeia? São, pois, estas as questões que abordaremos num esforço que envidamos para perseguir o caminho que os Estados-membros já mostraram querer seguir, deixando sempre o espírito e a criatividade abertos para a possibilidade de virem a ser encontradas soluções com as quais nunca contaríamos, já que em direito europeu nos vamos habituando a ser surpreendidos com respostas imprevisíveis mas que são o único resultado possível no seio do consenso dos Estados-membros
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9363-13-09
Assuntos: Procurador Europeu | Direito comunitário | Organização judiciária | Direito penal europeu
CDU: 341.178
Veja também: Alcaide, Sandra Elisabete Milheirão | Miguel, João da Silva
Localização: DMI.471 (CEJ) - 30000030095

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Título: A constituição europeia e a questão do procurador europeu : a eurojust embrião de um futuro procurador europeu
Autor(es): José Luís Lopes da Mota
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.25 (98), Abr.-Jun. 2004, p. 111-127
Assuntos: Constituição Europeia | Procurador Europeu
Veja também: Mota, José Luís Lopes da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde Monteiro
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2017
Descrição física: 347 p
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97492-8-3
Assuntos: Cooperação judiciária europeia | Cooperação policial | Procurador Europeu | E-book
CDU: 341.178
Veja também: Santos, Margarida | Monte, Mário Ferreira | Monteiro, Fernando Conde
Outros recursos:
Localização: DMI.518 (CEJ) - 30000031347

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