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| Título: | Sobre o IRS | | Autor(es): | Rui Duarte Morais | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 240 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Notas: | Bibliografia pág. 225-235 | | Resumo: | 1- A reforma fiscal dos anos oitenta. 2- Incidência pessoal. 3- A unidade fiscal. 4- Rendimento tributável. 5- As fases do imposto. CATEGORIA A: 6- Rendimentos do trabalho dependente. CATEGORIA B: 7- Rendimentos empresariais e profissionais. CATEGORIA E: 8- Rendimentos de capitais. CATEGORIA F: 9- Rendimentos prediais. CATEGORIA G: 10- Incrementos patrimoniais. CATEGORIA H: 11- Pensões. A FASE ANALÍTICA: 12- O englobamento. 13- Abatimentos. 14- Taxas. 15- Deduções à colecta. 16- Pagamento. 17- Obrigações declarativas e liquidação do imposto. 18- Transparência fiscal | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5552-7 | | Assuntos: | Direito fiscal | IRS | Processo tributário | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Morais, Rui Duarte | | Localização: | |
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| Título: | A sindicabilidade das decisões proferidas em segunda instância no processo judicial tributário : o recurso por oposição de acórdãos | | Autor(es): | Sara Soares | | Resumo: | I – Introdução. II – Do recurso por oposição de acórdãos. 2.1. Traços gerais do regime. 2.2. A tramitação tripartida do recurso por oposição de acórdãos. 2.2.1. A interposição do recurso. 2.2.2. A alegação quanto à aposição entre acórdãos. 2.2.3. A alegação quanto à questão de fundo. III - Conclusão | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 341-359 | | Assuntos: | Código de Processo Tributário | Processo tributário | Recurso | | Veja também: | Soares, Sara | | Localização: | |
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| Título: | As reformas fiscais do presente | | Autor(es): | Rui Duarte Morais | | Resumo: | Este artigo analisa, numa perspetiva crítica, algumas das principais alterações ocorridas no sistema fiscal português desde a criação dos principais impostos que o constituem, em finais do século passado. Merecem particular destaque as alterações introduzidas no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) pelas reformas de 2014 e 2015. São ainda feitas referências a outros impostos, nomeadamente ao 1VA e aos que incidem sobre a detenção e transmissão de imóveis. O Autor entende que, relativamente à disciplina legal dos vários impostos, se concretizaram as alterações necessárias, mas que a grande reforma que está por fazer é a das normas que regem o processo tributário (salvo no que respeita à criação da arbitragem tributária), as quais se revelam profundamente desatualizadas, sendo que a morosidade da justiça fiscal delas decorrente é um dos fatores que mais contribui para a injustiça e falta de competitividade do sistema fiscal português | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 4 (2016), p. 249-268 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Reforma fiscal | Imposto sobre o rendimento | Imposto sobre o consumo | Imposto sobre o consumo e sobre imóveis | Processo tributário | | Veja também: | Morais, Rui Duarte | | Localização: | |
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