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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Flora ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Plano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-33-9
Assuntos: Processo tributário | Tutela cautelar | Tutela urgente | Contencioso tributário | Sigilo bancário | E-book | Videobook
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Esteves, Fernanda | Maças, Fernanda | Garcia, Nuno de Oliveira | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.316 (CEJ) - 30000032203

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : IVA e tributação do rendimento
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 69 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Temas de Direito Tributário – 6, 13, 20 e 27 de janeiro de 2017
Resumo: 1. A tributação das reorganizações empresariais / Gustavo Lopes Courinha. 2. Regularização de IVA nos créditos incobráveis e nos créditos de cobrança duvidosa / Conceição Gamito. 3. A tributação do setor bancário / João Pedro Santos. 4. A tributação dos instrumentos financeiros derivados / Cláudia Bernardo. 5. Os métodos indirectos / Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-20-9
Assuntos: Direito tributário | Processo tributário | Sector bancário | IVA | Instrumento financeiro | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes | Gamito, Conceição | Santos, João Pedro | Bernardo, Cláudia | Ribeiro, Paula Fernanda Cadilhe | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.302 (CEJ)

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Título: Sobre o IRS
Autor(es): Rui Duarte Morais
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 225-235
Resumo: 1- A reforma fiscal dos anos oitenta. 2- Incidência pessoal. 3- A unidade fiscal. 4- Rendimento tributável. 5- As fases do imposto. CATEGORIA A: 6- Rendimentos do trabalho dependente. CATEGORIA B: 7- Rendimentos empresariais e profissionais. CATEGORIA E: 8- Rendimentos de capitais. CATEGORIA F: 9- Rendimentos prediais. CATEGORIA G: 10- Incrementos patrimoniais. CATEGORIA H: 11- Pensões. A FASE ANALÍTICA: 12- O englobamento. 13- Abatimentos. 14- Taxas. 15- Deduções à colecta. 16- Pagamento. 17- Obrigações declarativas e liquidação do imposto. 18- Transparência fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5552-7
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Processo tributário
CDU: 351.713
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DSA.189 (CEJ) - 30000028537

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Título: A sindicabilidade das decisões proferidas em segunda instância no processo judicial tributário : o recurso por oposição de acórdãos
Autor(es): Sara Soares
Resumo: I – Introdução. II – Do recurso por oposição de acórdãos. 2.1. Traços gerais do regime. 2.2. A tramitação tripartida do recurso por oposição de acórdãos. 2.2.1. A interposição do recurso. 2.2.2. A alegação quanto à aposição entre acórdãos. 2.2.3. A alegação quanto à questão de fundo. III - Conclusão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 341-359
Assuntos: Código de Processo Tributário | Processo tributário | Recurso
Veja também: Soares, Sara
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A reversão do processo de execução fiscal
Autor(es): Pedro Vidal Matos
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.68, nº 2/3 (Set.- Dez. 2008), p. 961-989.
Assuntos: Execução fiscal | Direito tributário | Processo tributário
Veja também: Matos, Pedro Vidal
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos
Autor(es): António Carvalho Martins
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 135 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0873-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Processo tributário
Veja também: Martins, António Carvalho
Localização: DSA.112 (CEJ) - 30000020203

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Título: Regulamento das custas dos processos tributários e tabelas de emolumentos : comentados e anotados
Autor(es): Salvador da Costa
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 258 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal | Custas judiciais | Processo tributário
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.62 (CEJ) - 30000011152

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Título: O regime procedimental de aplicação das normas anti-abuso : (análise do artigo 63.º do Código de Procedimento e de Processo tributário
Autor(es): João Filipe Pacheco de Carvalho
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 23 (Jul./Set. 2005), p. 65-111
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Processo tributário
Veja também: Carvalho, João Filipe Pacheco
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: As reformas fiscais do presente
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: Este artigo analisa, numa perspetiva crítica, algumas das principais alterações ocorridas no sistema fiscal português desde a criação dos principais impostos que o constituem, em finais do século passado. Merecem particular destaque as alterações introduzidas no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) pelas reformas de 2014 e 2015. São ainda feitas referências a outros impostos, nomeadamente ao 1VA e aos que incidem sobre a detenção e transmissão de imóveis. O Autor entende que, relativamente à disciplina legal dos vários impostos, se concretizaram as alterações necessárias, mas que a grande reforma que está por fazer é a das normas que regem o processo tributário (salvo no que respeita à criação da arbitragem tributária), as quais se revelam profundamente desatualizadas, sendo que a morosidade da justiça fiscal delas decorrente é um dos fatores que mais contribui para a injustiça e falta de competitividade do sistema fiscal português
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 4 (2016), p. 249-268
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reforma fiscal | Imposto sobre o rendimento | Imposto sobre o consumo | Imposto sobre o consumo e sobre imóveis | Processo tributário
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: As reclamações prévias em matéria tributária
Autor(es): Cláudio Carvalho
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.57, n.314 (Abr.- Jun.), 2008, p. 285-308.
Assuntos: Direito administrativo | Direito tributário | Processo tributário
Veja também: Carvalho, Cláudio
Localização: PP.4 (CEJ)