| Título: | Sobre o IRS | | Autor(es): | Rui Duarte Morais | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 240 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Notas: | Bibliografia pág. 225-235 | | Resumo: | 1- A reforma fiscal dos anos oitenta. 2- Incidência pessoal. 3- A unidade fiscal. 4- Rendimento tributável. 5- As fases do imposto. CATEGORIA A: 6- Rendimentos do trabalho dependente. CATEGORIA B: 7- Rendimentos empresariais e profissionais. CATEGORIA E: 8- Rendimentos de capitais. CATEGORIA F: 9- Rendimentos prediais. CATEGORIA G: 10- Incrementos patrimoniais. CATEGORIA H: 11- Pensões. A FASE ANALÍTICA: 12- O englobamento. 13- Abatimentos. 14- Taxas. 15- Deduções à colecta. 16- Pagamento. 17- Obrigações declarativas e liquidação do imposto. 18- Transparência fiscal | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5552-7 | | Assuntos: | Direito fiscal | IRS | Processo tributário | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Morais, Rui Duarte | | Localização: | |
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| Título: | Processo e procedimento na lei geral tributária e no código de procedimento e de processo tributário | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos | | Resumo: | A Lei Geral Tributária veio definir as regras da obrigação tributária em geral, desenvolver alguns princípios do Direito fiscal e consagrar um Direito do Procedimento Tributário justo e eficaz, a que se seguiu um Código de Procedimento e Processo Tributário de caracter mais especial e muito virado para a execução fiscal. Esta evolução foi assente na rejeição do autoritarismo do Estado, no aprofundamento do valor dos direitos da personalidade e na necessidade de conteúdo e de limite éticos aos impostos. O presente texto analisa a relevância e o contributo dos principais textos normativos – LGT e CPPT – para a modificação do comportamento humano, no sentido de maior solidariedade entre as pessoas e de maior exigência de justiça do sistema fiscal | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 283-289 | | Assuntos: | Processo tributário | Procedimento tributário | Lei geral tributária | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | | Localização: | |
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| Título: | Os limites da aplicação do princípio do inquisitório e a sua articulação com as regras do ónus da prova no procedimento e no processo judicial tributário | | Autor(es): | Elisabete Louro Martins | | Notas: | Bibliografia pág. 152-153 | | Resumo: | 1: Do Princípio do Inquisitório no Processo e no Procedimento Tributário; 1.1: Do Princípio do Inquisitório no procedimento tributário; 1.2: Do Princípio do Inquisitório no processo judicial tributário; 2: Da Acção de Impugnação Judicial; 2.1: Dos pressupostos da petição de impugnação judicial; 2.2: Da actividade instrutória do Tribunal; 2.3: Dos limites dos poderes instrutórios do Tribunal; 2.4: Da dúvida fundada relativamente à existência ou à quantificação do facto tributário; 3: Conclusões. Bibliografia | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 119-153 | | Assuntos: | Direito fiscal | Processo tributário | Princípio inquisitório | Ónus da prova | | Veja também: | Martins, Elisabete Louro | | Localização: | |
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| Título: | O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo | | Autor(es): | Nuno Cerdeira Ribeiro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 315 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 305-310 | | Resumo: | O presente estudo pretende abordar a problemática gerada no âmbito do contencioso tributário em virtude da remissão operada para os termos do processo administrativo no que respeita à impugnação de atos administrativos em matéria tributária que não comportem a apreciação da legalidade do ato de liquidação. Do mesmo modo, são abordadas questões mais abrangentes, como sejam a escolha do meio processual de impugnação adequado, ou a aplicação de alguns institutos do contencioso administrativo ao contencioso tributário. Também se pretende com este estudo debater e procurar soluções para os termos em que deve ser feita a relação entre contencioso tributário e administrativo no que à impugnação de atos diz respeito, buscando os termos em que tal articulação deve ser levada a cabo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5175-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito administrativo | Administração fiscal | Jurisdição administrativa e fiscal | Processo tributário | Processo administrativo | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Ribeiro, Nuno Cerdeira | | Localização: | |
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| Título: | Manual de procedimento e processo tributário | | Autor(es): | Rui Duarte Morais | | Edição: | Reimp. da edição de 2012 | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 426 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Notas: | Bibliografia pág. 401-413 | | Resumo: | PARTE I - O procedimento tributário. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II - Processo tributário. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5021-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Procedimento tributário | Processo tributário | Jurisdição tributária | Arbitragem tributária | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Morais, Rui Duarte | | Localização: | |
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| Título: | Lições de procedimento e processo tributário | | Autor(es): | Joaquim Freitas da Rocha | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 433 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 419-420 | | Resumo: | Introdução; Parte I: O procedimento tributário; Parte II: O processo tributário; Parte III: Resolução alternativa de litígios em matéria tributária; Parte IV: Prazos (a relevância do tempo na prática de actos no procedimento e processo tributário) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1775-1 | | Assuntos: | Direito fiscal | Processo tributário | Direito tributário | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Rocha, Joaquim Freitas da | | Localização: | |
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| Título: | Lições de procedimento e processo tributário | | Autor(es): | Joaquim Freitas da Rocha | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2008 | | Descrição física: | 397 p. ; 24 cm | | Resumo: | Parte I - O Procedimento Tributário; - Parte II - O Processo Tributário; - Parte III - Resolução Alternativa de litígios em matéria Tributária; - Parte IV - Prazos (a relevância do tempo na prática de actos no procedimento e processo tributário | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1549-6 | | Assuntos: | Direito fiscal | Processo tributário | Direito tributário | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Rocha, Joaquim Freitas da | | Localização: | |
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