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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o IRS
Autor(es): Rui Duarte Morais
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 225-235
Resumo: 1- A reforma fiscal dos anos oitenta. 2- Incidência pessoal. 3- A unidade fiscal. 4- Rendimento tributável. 5- As fases do imposto. CATEGORIA A: 6- Rendimentos do trabalho dependente. CATEGORIA B: 7- Rendimentos empresariais e profissionais. CATEGORIA E: 8- Rendimentos de capitais. CATEGORIA F: 9- Rendimentos prediais. CATEGORIA G: 10- Incrementos patrimoniais. CATEGORIA H: 11- Pensões. A FASE ANALÍTICA: 12- O englobamento. 13- Abatimentos. 14- Taxas. 15- Deduções à colecta. 16- Pagamento. 17- Obrigações declarativas e liquidação do imposto. 18- Transparência fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5552-7
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Processo tributário
CDU: 351.713
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DSA.189 (CEJ) - 30000028537

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Título: Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos
Autor(es): António Carvalho Martins
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 135 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0873-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Processo tributário
Veja também: Martins, António Carvalho
Localização: DSA.112 (CEJ) - 30000020203

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Título: Regulamento das custas dos processos tributários e tabelas de emolumentos : comentados e anotados
Autor(es): Salvador da Costa
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 258 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal | Custas judiciais | Processo tributário
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.62 (CEJ) - 30000011152

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Título: Processo e procedimento na lei geral tributária e no código de procedimento e de processo tributário
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Resumo: A Lei Geral Tributária veio definir as regras da obrigação tributária em geral, desenvolver alguns princípios do Direito fiscal e consagrar um Direito do Procedimento Tributário justo e eficaz, a que se seguiu um Código de Procedimento e Processo Tributário de caracter mais especial e muito virado para a execução fiscal. Esta evolução foi assente na rejeição do autoritarismo do Estado, no aprofundamento do valor dos direitos da personalidade e na necessidade de conteúdo e de limite éticos aos impostos. O presente texto analisa a relevância e o contributo dos principais textos normativos – LGT e CPPT – para a modificação do comportamento humano, no sentido de maior solidariedade entre as pessoas e de maior exigência de justiça do sistema fiscal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 283-289
Assuntos: Processo tributário | Procedimento tributário | Lei geral tributária
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Os limites da aplicação do princípio do inquisitório e a sua articulação com as regras do ónus da prova no procedimento e no processo judicial tributário
Autor(es): Elisabete Louro Martins
Notas: Bibliografia pág. 152-153
Resumo: 1: Do Princípio do Inquisitório no Processo e no Procedimento Tributário; 1.1: Do Princípio do Inquisitório no procedimento tributário; 1.2: Do Princípio do Inquisitório no processo judicial tributário; 2: Da Acção de Impugnação Judicial; 2.1: Dos pressupostos da petição de impugnação judicial; 2.2: Da actividade instrutória do Tribunal; 2.3: Dos limites dos poderes instrutórios do Tribunal; 2.4: Da dúvida fundada relativamente à existência ou à quantificação do facto tributário; 3: Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 119-153
Assuntos: Direito fiscal | Processo tributário | Princípio inquisitório | Ónus da prova
Veja também: Martins, Elisabete Louro
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O regime procedimental de aplicação das normas anti-abuso : (análise do artigo 63.º do Código de Procedimento e de Processo tributário
Autor(es): João Filipe Pacheco de Carvalho
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 23 (Jul./Set. 2005), p. 65-111
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Processo tributário
Veja também: Carvalho, João Filipe Pacheco
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo
Autor(es): Nuno Cerdeira Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 315 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 305-310
Resumo: O presente estudo pretende abordar a problemática gerada no âmbito do contencioso tributário em virtude da remissão operada para os termos do processo administrativo no que respeita à impugnação de atos administrativos em matéria tributária que não comportem a apreciação da legalidade do ato de liquidação. Do mesmo modo, são abordadas questões mais abrangentes, como sejam a escolha do meio processual de impugnação adequado, ou a aplicação de alguns institutos do contencioso administrativo ao contencioso tributário. Também se pretende com este estudo debater e procurar soluções para os termos em que deve ser feita a relação entre contencioso tributário e administrativo no que à impugnação de atos diz respeito, buscando os termos em que tal articulação deve ser levada a cabo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5175-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito administrativo | Administração fiscal | Jurisdição administrativa e fiscal | Processo tributário | Processo administrativo
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, Nuno Cerdeira
Localização: DSA.221 (CEJ) - 30000029268

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Título: Manual de procedimento e processo tributário
Autor(es): Rui Duarte Morais
Edição: Reimp. da edição de 2012
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 426 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 401-413
Resumo: PARTE I - O procedimento tributário. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II - Processo tributário. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5021-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Procedimento tributário | Processo tributário | Jurisdição tributária | Arbitragem tributária
CDU: 351.713
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DSA.197 (CEJ) - 30000028555

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Título: Lições de procedimento e processo tributário
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 518 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 499-501
Resumo: PARTE I - O procedimento tributário. PARTE II - O processo tributário. PARTE III - Resolução alternativa de litígios em matéria tributária. PARTE IV - Prazos (a relevância do tempo na prática de actos no procedimento e processo tributário)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2277-7
Assuntos: Direito fiscal | Processo tributário | Direito tributário
CDU: 351.713
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: DSA.109/D (CEJ) - 30000028499

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Título: Lições de procedimento e processo tributário
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 433 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 419-420
Resumo: Introdução; Parte I: O procedimento tributário; Parte II: O processo tributário; Parte III: Resolução alternativa de litígios em matéria tributária; Parte IV: Prazos (a relevância do tempo na prática de actos no procedimento e processo tributário)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1775-1
Assuntos: Direito fiscal | Processo tributário | Direito tributário
CDU: 351.713
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: DSA.109/B (CEJ) - 30000024507