Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 26
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A reforma do código de processo penal de 2013 e o processo sumaríssimo : entre a Law and Economics Posneriana (MDR) e a Maximização da Justiça Consensual (MJC) : duas faces da mesma moeda?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: 1) Introdução. 2) O enquadramento dogmático da Law and Economics Posne¬riana e a sua (pretendida) influência na administração da justiça: 2.1.) A recensão crítica de Dworkin. A "norma de reconhecimento" de H. L. Hart; a "overlapping consensus" dejohn Rawls e a "Grundnorm" Kelseniana, enquanto linhas de força de um quadro de aceitação comum (porque comunitariamente suportado.) da necessidade de um sistema de justiça célere e eficaz; 2.2.) A ligação funcional entre o direito do arguido a uma decisão em prazo razoável (artigo 20.º, n.º 4, da CRP), que se desprende e autonomiza do princípio reitor de celeridade processual, e o direito do arguido a não ser submetido a julgamento, na esteira da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. 3) A justaposição, rectius, aproveitamento, do regime jurídico do processo especial sumário e do regime jurídico do processo sumaríssimo, tendo em vista o escopo de celeridade processual no tratamento da pequena e média criminalidade, no seguimento da Reforma do Código de Processo Penal de 2013. 4) Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 137-158
Assuntos: Direito | Reforma do código de processo penal | Processo sumaríssimo | Processo sumário
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.121 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reconvenção em processo sumaríssimo
Autor(es): Laurentino da Silva Araújo
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, V, (21-26), Janeiro-Dezembro 1956, p. 291-294.
Assuntos: Processo sumaríssimo
Veja também: Araújo, Laurentino da Silva
Localização: PP.4 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Uma proposta de justiça negociada
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima, José Francisco Moreira das Neves
Resumo: Partindo do actual figurino do processo sumaríssimo desenha-se um novo processo especial de aplicação negociada da pena
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 109-123
Assuntos: Direito processual penal | Processo sumaríssimo | Pena
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes | Neves, José Francisco Moreira das
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O processo sumaríssimo na revisão do código de processo penal
Autor(es): Sónia Fidalgo
Resumo: I. Introdução; II. A pena aplicável em processo sumaríssimo; III. A intervenção do arguido; IV. A intervenção do juiz; V. A reparação arbitrada em processo sumaríssimo; VI. O crime de violação de imposições determinadas a título de pena aplicada em processo sumaríssimo; VII. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 297-319
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumaríssimo
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo sumarissimo : lembranças de um instituto esquecido
Autor(es): Pedro Albergaria
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 7, n.º 25-26 (2006), p. 9-36
Assuntos: Processo sumaríssimo
Veja também: Albergaria, Pedro
Localização: PP.241 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O processo sumaríssimo e a sua aplicação : o exemplo da comarca de Anadia
Autor(es): Jorge Dias Duarte, Ana Vicente, Mariana Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: 14 p. ; 30 cm
Notas: DUI.394/a. Registo: 30000017840. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014. - Formação complementar, XVIII Curso Normal de Formação Ministério Público, Vimeiro, 13 e 14 de Março de 2003
Assuntos: Direito processual civil | Processo sumaríssimo
CDU: 347.91
Veja também: Duarte, Jorge Dias | Vicente, Ana Margarida | Santos, Mariana
Localização: DUI.394 (CEJ) - 30000017841

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os processos sumário e sumaríssimo ou a celeridade e o consenso no código de processo penal
Autor(es): Anabela Miranda Rodrigues
Publicado em: In: "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Lisboa, A. 6 (4), Out.-Dez. 1996, p. 525-544
Assuntos: Processo sumário | Processo sumaríssimo | Código de processo penal
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: PP.141 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os processos especiais no direito processual penal português
Autor(es): Rui Soares Pereira, David Silva Ramalho
Resumo: 1. O processo comum e os processos especiais. 2. As formas de processo especiais: 2.1. O processo sumário; 2.2. O processo abreviado; 2.3. O processo sumaríssimo. 3. A finalidade dos processos especiais. 4. A promoção da aplicação de processos especiais. 5. Os processos especiais em reforma: 5. 1. A reforma de 2013; 5.2. O acórdão do Tribunal Constitucional n.º 174/2014, de 18 de Fevereiro; 5.3. Os recentes projectos legislativos de alteração ao Código de Processo Penal
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 4 (2015), p. 823-852
Assuntos: Direito processual penal | Processo especial | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo abreviado | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pereira, Rui Soares | Ramalho, David Silva
Localização: PP.121 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os processos especiais na revisão de 2007 do Código de Processo Penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Notas: Texto da comunicação apresentada no âmbito das jornadas versando o tema dos "Aspectos práticos da revisão do processo penal", organizadas pela Associação Jurídica do Porto e que tiveram lugar na cidade do Porto em 29 e 30 de Maio de 2008
Resumo: A Revisão do Código de Processo Penal português pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, alterou o regime jurídico dos processos especiais no sentido de alargar o seu campo de aplicação - já pela flexibilização dos respectivos pressupostos, já pela supressão de fases processuais, no caso do processo abreviado - a franjas do fenómeno criminal que lhes estavam antes vedadas, de modo a maximizar a celeridade processual como forma de obtenção de ganhos de eficácia. Neste trabalho analisa-se, à luz do propósito referido, as alterações operadas em cada uma das três formas processuais especiais e conclui-se que não obstante não se detectar ofensa directa à Constituição, o modo como o legislador resolveu a conatural tensão entre as exigências de eficiência e funcionalidade, por um lado, e um nível adequado de garantias de defesa, por outro, nem sempre se mostrou equilibrado e harmonioso
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A.18, n.º 4 (Out.-Dez. 2008), p. 465-507
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo especial
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 317 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-102-6
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323 (CEJ) - 30000030444

Capa