| Título: | A reforma do código de processo penal de 2013 e o processo sumaríssimo : entre a Law and Economics Posneriana (MDR) e a Maximização da Justiça Consensual (MJC) : duas faces da mesma moeda? | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | 1) Introdução. 2) O enquadramento dogmático da Law and Economics Posne¬riana e a sua (pretendida) influência na administração da justiça: 2.1.) A recensão crítica de Dworkin. A "norma de reconhecimento" de H. L. Hart; a "overlapping consensus" dejohn Rawls e a "Grundnorm" Kelseniana, enquanto linhas de força de um quadro de aceitação comum (porque comunitariamente suportado.) da necessidade de um sistema de justiça célere e eficaz; 2.2.) A ligação funcional entre o direito do arguido a uma decisão em prazo razoável (artigo 20.º, n.º 4, da CRP), que se desprende e autonomiza do princípio reitor de celeridade processual, e o direito do arguido a não ser submetido a julgamento, na esteira da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. 3) A justaposição, rectius, aproveitamento, do regime jurídico do processo especial sumário e do regime jurídico do processo sumaríssimo, tendo em vista o escopo de celeridade processual no tratamento da pequena e média criminalidade, no seguimento da Reforma do Código de Processo Penal de 2013. 4) Conclusões | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 137-158 | | Assuntos: | Direito | Reforma do código de processo penal | Processo sumaríssimo | Processo sumário | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | Reconvenção em processo sumaríssimo | | Autor(es): | Laurentino da Silva Araújo | | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, V, (21-26), Janeiro-Dezembro 1956, p. 291-294. | | Assuntos: | Processo sumaríssimo | | Veja também: | Araújo, Laurentino da Silva | | Localização: | |
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| Título: | O processo sumaríssimo na revisão do código de processo penal | | Autor(es): | Sónia Fidalgo | | Resumo: | I. Introdução; II. A pena aplicável em processo sumaríssimo; III. A intervenção do arguido; IV. A intervenção do juiz; V. A reparação arbitrada em processo sumaríssimo; VI. O crime de violação de imposições determinadas a título de pena aplicada em processo sumaríssimo; VII. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 297-319 | | Assuntos: | Código de processo penal | Processo sumaríssimo | | Veja também: | Fidalgo, Sónia | | Localização: | |
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| Título: | O processo sumaríssimo e a sua aplicação : o exemplo da comarca de Anadia | | Autor(es): | Jorge Dias Duarte, Ana Vicente, Mariana Santos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003 | | Descrição física: | 14 p. ; 30 cm | | Notas: | DUI.394/a. Registo: 30000017840. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014. - Formação complementar, XVIII Curso Normal de Formação Ministério Público, Vimeiro, 13 e 14 de Março de 2003 | | Assuntos: | Direito processual civil | Processo sumaríssimo | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Duarte, Jorge Dias | Vicente, Ana Margarida | Santos, Mariana | | Localização: | |
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| Título: | Os processos especiais na revisão de 2007 do Código de Processo Penal | | Autor(es): | Pedro Soares de Albergaria | | Notas: | Texto da comunicação apresentada no âmbito das jornadas versando o tema dos "Aspectos práticos da revisão do processo penal", organizadas pela Associação Jurídica do Porto e que tiveram lugar na cidade do Porto em 29 e 30 de Maio de 2008 | | Resumo: | A Revisão do Código de Processo Penal português pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, alterou o regime jurídico dos processos especiais no sentido de alargar o seu campo de aplicação - já pela flexibilização dos respectivos pressupostos, já pela supressão de fases processuais, no caso do processo abreviado - a franjas do fenómeno criminal que lhes estavam antes vedadas, de modo a maximizar a celeridade processual como forma de obtenção de ganhos de eficácia. Neste trabalho analisa-se, à luz do propósito referido, as alterações operadas em cada uma das três formas processuais especiais e conclui-se que não obstante não se detectar ofensa directa à Constituição, o modo como o legislador resolveu a conatural tensão entre as exigências de eficiência e funcionalidade, por um lado, e um nível adequado de garantias de defesa, por outro, nem sempre se mostrou equilibrado e harmonioso | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A.18, n.º 4 (Out.-Dez. 2008), p. 465-507 | | Assuntos: | Código de processo penal | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo especial | | Veja também: | Albergaria, Pedro Soares de | | Localização: | |
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