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Base bibliográfica geral
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Título: Um processo sumário desassossegado : da reforma de 2013 à reconfiguração do regime legal em face do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Beatriz Seabra de Brito
Resumo: O presente estudo centra-se na análise fundamentada do sentido da decisão constante do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional, explorando o trajeto do regime legal do processo sumário e clarificando a sua atual configuração por aproximação hermenêutica
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 2 (abr.-jun. 2014), p. 261-305
Assuntos: Processo penal | Processo sumário | Inconstitucionalidade | Tribunal singular | Efeito repristinatório
Veja também: Brito, Beatriz Seabra de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474
Assuntos: Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Tractado pratico do processo executivo summario
Autor(es): Manoel de Almeida e Souza de Lobão
Publicação: Lisboa : Impressão Imperial e Real, 1826
Descrição física: 256 p. ; 20 cm
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Processo sumário
Veja também: Lobão, Manuel Sousa de
Localização: DUI.197 (CEJ) - 30000009923. - Depósito

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Título: Retrospettiva sulla vicenda del procedimento sommario
Autor(es): Giuseppe Tarzia
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 42, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 532-542.
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Tarzia, Giuseppe
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Razão e finalidade na revisão de 2013 do código de processo penal
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Resumo: O presente estudo centra-se em duas matérias que foram objecto da revisão de 2013 do Código de Processo Penal: o novo regime do processo sumário e as permissões de leitura em julgamento de autos com declarações obtidas em fases anteriores. Cada um dos regimes acaba por desafiar princípios fundamentais do processo penal (com configuração constitucional) e tem uma eficácia mais presumida do que real. As soluções de 2013 evidenciam ainda que o legislador privilegia vias de excepção para tentar combater problemas estruturais do sistema penal português. Os níveis de litigância que tais soluções acarretam tornam esses caminhos pouco adequados, inclusivamente para a prossecução dos objetivos assumidos do legislador. Mas, acima de tudo, deve questionar-se se é esta matriz excepcional de reformas a via mais correcta para aprofundar o modelo de processo penal que realiza o ideário do Estado de Direito vigente entre nós
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 181-199
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Arguido | Testemunha | Prova
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Processo sumário : recurso para o S.T.J. (Proc. nº 4734-1ª Sec. T.R.L.)
Autor(es): Rodrigues Maximiano
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (9), Abril 1982, p. 72-75.
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Maximiano, Rodrigues
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Processo sumário : falta de réu : adiamento : proc. nº 2721/82 - 1ª Sec. - 4º Jº T.J. Vila Nova de Gaia
Autor(es): ; Bernardino de Oliveira Pinto
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (12), Dezembro 1982, p. 177-181.
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Pinto, Bernardino de Oliveira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Processos especiais : os processos sumário e abreviado no código de processo penal : após a revisão operada pela Lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto
Autor(es): ; Helena Leitão
Resumo: I. Razão de ser; II. O processo sumário; III: O processo abreviado
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 337-354
Assuntos: Código de processo penal | Processo especial | Processo sumário
Veja também: Leitão, Helena
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 317 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-102-6
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323 (CEJ) - 30000030444

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 367 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-114-X
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323/A (CEJ) - 30000030445

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