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Base bibliográfica geral
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Título: Tractado pratico do processo executivo summario
Autor(es): Manoel de Almeida e Souza de Lobão
Publicação: Lisboa : Impressão Imperial e Real, 1826
Descrição física: 256 p. ; 20 cm
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Processo sumário
Veja também: Lobão, Manuel Sousa de
Localização: DUI.197 (CEJ) - 30000009923. - Depósito

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Título: A suspensão provisória do processo no processo sumário
Autor(es): Ana Margarida Lima
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.3, n.º 1 (Jan.- Jun.), 2005 , p. 47-58
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Lima, Ana Margarida
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: La richiesta di giudizio abbreviato : tipologie e sviluppi del procedimento : tipologie e sviluppi del procedimento
Autor(es): Daniela Vigoni
Resumo: Questo lavoro si concentra sulla richiesta di giudizio abbreviato, così come risulta dopo la legge n. 103 del 2017, analizzando le tre modalità di avvio, la formulazione di alternative subordinate, le peculiarità dell'innesto in altri procedimenti speciali. Nonostante le innovazioni e la dinamica flessibile che caratterizza il rito, l'instabilità del quadro probatorio e l'incertezza circa gli atti e le prove utilizzabili ai fini della decisione non sembrano affatto incentivarne il ricorso
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 4 (out.-dez. 2018), p. 1926-1968
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Julgamento | Processo sumário | Processo abreviado
Veja também: Vigoni, Daniela
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Retrospettiva sulla vicenda del procedimento sommario
Autor(es): Giuseppe Tarzia
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 42, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 532-542.
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Tarzia, Giuseppe
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A reforma do código de processo penal de 2013 e o processo sumaríssimo : entre a Law and Economics Posneriana (MDR) e a Maximização da Justiça Consensual (MJC) : duas faces da mesma moeda?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: 1) Introdução. 2) O enquadramento dogmático da Law and Economics Posne¬riana e a sua (pretendida) influência na administração da justiça: 2.1.) A recensão crítica de Dworkin. A "norma de reconhecimento" de H. L. Hart; a "overlapping consensus" dejohn Rawls e a "Grundnorm" Kelseniana, enquanto linhas de força de um quadro de aceitação comum (porque comunitariamente suportado.) da necessidade de um sistema de justiça célere e eficaz; 2.2.) A ligação funcional entre o direito do arguido a uma decisão em prazo razoável (artigo 20.º, n.º 4, da CRP), que se desprende e autonomiza do princípio reitor de celeridade processual, e o direito do arguido a não ser submetido a julgamento, na esteira da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. 3) A justaposição, rectius, aproveitamento, do regime jurídico do processo especial sumário e do regime jurídico do processo sumaríssimo, tendo em vista o escopo de celeridade processual no tratamento da pequena e média criminalidade, no seguimento da Reforma do Código de Processo Penal de 2013. 4) Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 137-158
Assuntos: Direito | Reforma do código de processo penal | Processo sumaríssimo | Processo sumário
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Razão e finalidade na revisão de 2013 do código de processo penal
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Resumo: O presente estudo centra-se em duas matérias que foram objecto da revisão de 2013 do Código de Processo Penal: o novo regime do processo sumário e as permissões de leitura em julgamento de autos com declarações obtidas em fases anteriores. Cada um dos regimes acaba por desafiar princípios fundamentais do processo penal (com configuração constitucional) e tem uma eficácia mais presumida do que real. As soluções de 2013 evidenciam ainda que o legislador privilegia vias de excepção para tentar combater problemas estruturais do sistema penal português. Os níveis de litigância que tais soluções acarretam tornam esses caminhos pouco adequados, inclusivamente para a prossecução dos objetivos assumidos do legislador. Mas, acima de tudo, deve questionar-se se é esta matriz excepcional de reformas a via mais correcta para aprofundar o modelo de processo penal que realiza o ideário do Estado de Direito vigente entre nós
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 181-199
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Arguido | Testemunha | Prova
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Os processos urgentes no anteprojecto de revisão do CPTA
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 167-191
Assuntos: Contencioso administrativo | Providência cautelar | Processo sumário | Processo cautelar
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Processo sumário : recurso para o S.T.J. (Proc. nº 4734-1ª Sec. T.R.L.)
Autor(es): Rodrigues Maximiano
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (9), Abril 1982, p. 72-75.
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Maximiano, Rodrigues
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Processo sumário : falta de réu : adiamento : proc. nº 2721/82 - 1ª Sec. - 4º Jº T.J. Vila Nova de Gaia
Autor(es): ; Bernardino de Oliveira Pinto
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (12), Dezembro 1982, p. 177-181.
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Pinto, Bernardino de Oliveira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O processo sumário face ao novo código penal
Autor(es): António Pires Henriques da Graça
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 7, (5), 1982, p. 11-14.
Assuntos: Processo sumário | Direito penal | Processo correcional
Veja também: Graça, António Pires Henriques da
Localização: PP.9 (CEJ)