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Base bibliográfica geral
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Título: Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Resumo: A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o princípio acusatório que ainda hoje perdura como princípio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 45-54
Assuntos: Investigação criminal | Princípio acusatório | Processo penal
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: L' Union européenne consacre le droit à l'assistance linguistique dans les procédures pénales : commentaire de la directive relative aux droits à l'interprétation et à la traduction dans les procédures pénales
Autor(es): Sylvie Monjean-Decaudin
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey. - N.º 4 (oct.-déc. 2011), p. 763-781
Assuntos: Direito processual penal europeu | Linguística | Interpretação do direito | Processo penal | União Europeia
Veja também: Monjean-Decaudin, Sylvie
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: The structure of criminal procedure : laws and practice of France, the Soviet Union, China and the United States
Autor(es): Barton L. Ingraham ; pref. Jacques Verin
Edição: 1. ed
Publicação: New York : GreenWood Press, 1987
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Colecção: (Contributions in criminology and penology ; 16)
ISBN/ISSN: ISBN 0-313-25431-1
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Direito comparado | França | União Soviética | China | Estados Unidos da América
CDU: 343.1
Veja também: Ingraham, Barton L. | Verin, Jacques
Localização: DOP.340 (CEJ) - 30000031847

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Título: Testis contra se : a possibilidade de um direito ao silêncio corporal
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: No presente texto abordam-se, de forma meramente exploratória, questões jurídico-probatórias que podem ser suscitadas a propósito da convocação do corpo no processo penal. A incessante evolução tecnológica potencia a obtenção de informações probatórias sobre o corpo de pessoas suspeitas em contextos de investigação criminal e no processo penal, o que suscita novas e justificadas apreensões e hesitações, discutindo-se os seus princípios, o seu enquadramento e sugerindo algumas [precárias] soluções. O direito ao silêncio corporal, enquanto hipótese a integrar como uma subcategoria do direito ao silêncio, poderá reconduzir-se à reflexão sobre o regime da admissibilidade e validade de uma “confissão corporal”, mais ou menos coerciva, mais ou menos profunda, através de ingerências corporais probatórias. Caracterizando-se pelo presuntivo menor grau de atentado à dignidade humana e à integridade pessoal e pela maior fiabilidade dos seus resultados do que a confissão mediante coação (ou tortura), tentaremos ver quais os limites da sua aceitabilidade
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 151-194
Assuntos: Prova corporal | Investigação criminal | Processo penal | Ingerências corporais probatórias | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Direito à não autoincriminação | Direito ao silêncio
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Sobre a vigência tricenal do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 1 (jan.-abr. 2018), p. 129 -146
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Portugal
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014
Autor(es): anot. Pedro Sá Machado
Resumo: O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155
Assuntos: Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O representante do Ministério Público e a sua atuação no processo penal
Autor(es): Felipe Martins Pinto
Resumo: 1. Breve histórico da actividade ministerial -2. O guardião da ordem jurídica e do regime democrático.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 42, Nº 24 (Jan.-Jun. 2011), p. 81-86
Assuntos: Processo penal | Ministério Público | Brasil
Veja também: Pinto, Felipe Martins
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia, Rui do Carmo
Resumo: 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 9-34
Assuntos: Processo penal | Suspensão provisória do processo | Ministério Público
Veja também: Correia, João Conde | Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prova pericial científica : análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA
Autor(es): Maria João Lourenço
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal nos ordenamentos jurídicos português e norte-americano. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e a valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e consequente aproximação dos regimes
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 348 (set.-dez. 2018), p. 347-368
Assuntos: Prova pericial | Prova científica | Processo penal | Direito comparado
Veja também: Lourenço, Maria João
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Prova em processo penal e direitos fundamentais
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Publicado em: In: Colectânea de formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010. - p. 3-54
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Direitos fundamentais | Prova
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: OMU.445 (CEJ)