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Base bibliográfica geral
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Título: Um processo sumário desassossegado : da reforma de 2013 à reconfiguração do regime legal em face do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Beatriz Seabra de Brito
Resumo: O presente estudo centra-se na análise fundamentada do sentido da decisão constante do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional, explorando o trajeto do regime legal do processo sumário e clarificando a sua atual configuração por aproximação hermenêutica
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 2 (abr.-jun. 2014), p. 261-305
Assuntos: Processo penal | Processo sumário | Inconstitucionalidade | Tribunal singular | Efeito repristinatório
Veja também: Brito, Beatriz Seabra de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014
Autor(es): anot. Pedro Sá Machado
Resumo: O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155
Assuntos: Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia, Rui do Carmo
Resumo: 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 9-34
Assuntos: Processo penal | Suspensão provisória do processo | Ministério Público
Veja também: Correia, João Conde | Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prova em processo penal e direitos fundamentais
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Publicado em: In: Colectânea de formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010. - p. 3-54
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Direitos fundamentais | Prova
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Poder, Estado, democracia e processo penal
Autor(es): Adilson de Oliveira Nascimento
Resumo: 1. Oque é poder? -1.1 Poder político e direito político - 2 Poder e Estado - 3 O Estado de Direito - 3.1 O Estado de Direito Liberal e Social 4 O Estado de Direito democrático constitucional - 4.1 O princípio democrático - 5 Democracia e Processo - 5.10 processo constitucional no contexto democrático - 5.2 A teoria da relação jurídica processual - 5.3 O processo penal na concepção da relação jurídica - 5.4 A visão instrumentalista da relação jurídica processual - 5.5 As concepções de processo no paradigma democrático. Por uma hermenêutica constitucional discursiva - 6 O garantismo penal de Luigi Ferrajoli - 7 Conclusão - Referências.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 41, Nº 23 (Jul.-Dez. 2010), p. 11-47
Assuntos: Poder | Estado | Democracia | Processo penal
Veja também: Nascimento, Adilson de Oliveira
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: O representante do Ministério Público e a sua atuação no processo penal
Autor(es): Felipe Martins Pinto
Resumo: 1. Breve histórico da actividade ministerial -2. O guardião da ordem jurídica e do regime democrático.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 42, Nº 24 (Jan.-Jun. 2011), p. 81-86
Assuntos: Processo penal | Ministério Público | Brasil
Veja também: Pinto, Felipe Martins
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal português
Autor(es): Marta Madalena Botelho
Resumo: O presente artigo aborda o exame neurológico abreviadamente designado P300 e as suas potencialidades para a descoberta da verdade material no âmbito processual penal. O tema reveste-se de particular relevo após a sua utilização, pela primeira vez, num processo em fase de inquérito em Espanha, em Dezembro de 2013, estando, actualmente, pendente no Tribunal Constitucional daquele país um recurso de amparo da decisão que confirmou o despacho que determinou a realização do exame. Antecipa-se a enunciação das principais implicações que poderá vir a ter a sua admissibilidade no processo penal português, no que respeita aos direitos fundamentais do arguido e nas garantias de defesa, com enfoque nas decorrentes do princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare)
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 57-86
Assuntos: Psiquiatria | Neurologia | Processo penal
Veja também: Botelho, Marta Madalena
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Notas sobre o interrogatório do réu na área criminal
Autor(es): Voltaire de Lima Moraes
Resumo: Este artigo procura analisar os principais aspectos relacionados com o interrogatório do réu na área penal. Para isso, são analisados o conceito e a natureza jurídica do interrogatório à luz da doutrina. De outro lado, são mencionadas algumas decisões judiciais abordando as nulidades que ocorrem no interrogatório. Ainda é feita uma análise do interrogatório no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, como também sua realização pelo sistema de videoconferência.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 123 (Set. 2011), p. 337 - 352
Assuntos: Interrogatório | Processo penal | Natureza jurídica | Videoconferência
Veja também: Moraes, Voltaire de Lima
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: L' Union européenne consacre le droit à l'assistance linguistique dans les procédures pénales : commentaire de la directive relative aux droits à l'interprétation et à la traduction dans les procédures pénales
Autor(es): Sylvie Monjean-Decaudin
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey. - N.º 4 (oct.-déc. 2011), p. 763-781
Assuntos: Direito processual penal europeu | Linguística | Interpretação do direito | Processo penal | União Europeia
Veja também: Monjean-Decaudin, Sylvie
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Direcção do inquérito e relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária
Autor(es): João de Almeida
Notas: Bibliografia pág. 64
Resumo: No presente texto tratam-se questões relacionadas com a direcção do inquérito e da investigação criminal, a autonomia da Polícia Judiciária quando em funções de auxiliar da Administração da Justiça, e o seu relacionamento, no exercício dessas funções, com o Ministério Público. Analisa-se o domínio material da investigação da criminalidade mais complexa e organizada e a coadjuvação prestada pela Polícia Judiciária ao Ministério Público. Discorre-se sobre o grau ou a medida da autonomia e os limites em que essa coadjuvação deve ser prestada, com vista a praticar os actos necessários às finalidades processuais penais. E, por fim, aborda-se a relação funcional no inquérito entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, e analisam-se procedimentos e soluções susceptíveis de debelar a conflitualidade existente e, dessa forma, contribuírem para o aperfeiçoamento do sistema de investigação criminal.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - Nº 1 (Fevereiro 2011), p. 42-64
Assuntos: Polícia judiciária | Ministério Público | Inquérito | Investigação criminal | Processo penal
Veja também: Almeida, João de
Localização: PP.280 (CEJ)