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Base bibliográfica geral
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Título: Um processo judicial público para o julgamento das ações repetitivas decorrentes de atos ou omissões da Administração Pública
Autor(es): Vanila Cardoso André de Moraes
Resumo: Assere que as demandas contra o poder público possuem inúmeras especificidades, dentre elas, os processos repetidos que abarrotam o Poder Judiciário, causando morosidade e descontentamento social pela ineficiência da prestação jurisdicional. Pontua a necessidade de solução racional das ações que tenham como questão de fundo um ato ou omissão administrativa, a partir de um processo judicial público.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 63-70
Assuntos: Direito processual civil | Administração pública | Democracia | Processo judicial | Brasil
Veja também: Moraes, Vanila Cardoso André de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: The use of comparative law by courts : XIVe Congrès international de droit comparé, Athènes 1997 = XIVth International congress of comparative law, Athens 1997
Autor(es): edited by Ulrich Drobnig, Sjef van Erp
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: IX,341 p. ; 25 cm
Resumo: This volume examines the use of comparative law by courts, providing a general survey of the frequency and methods of a comparative recourse to foreign law by courts, describing both the methods of such recourse and the typical fields in which it is undertaken
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1044-5
Assuntos: Direito comparado | Processo judicial
CDU: 340.5
Veja também: Drobnig, Ulrich | Van Erp, Sjef | Congrès international de droit comparé, 14, Athènes, 1997
Localização: DMD.42 (CEJ) - 30000028286

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Título: Inverdades e consequências : considerações em favor de uma concepção subjectiva da falsidade de testemunho : anotação aos acórdãos da Relação do Porto de 30-01-2008 e da Relação de Guimarães de 29-06-2009
Autor(es): ; Nuno Brandão
Resumo: Perante dois acórdãos das Relações absolutamente contrastantes entre si, é propósito desta anotação fazer uma breve análise crítica do conceito de falsidade conformador do tipo-de-ilícito objectivo do crime de falsidade de testemunho. para. a partir de um critério de índole subjectiva, responder afirmativamente à questão de saber se é possível considerar existir falsidade nos casos em que uma testemunha presta sucessivamente depoimentos claramente contraditórios entre si, sem que todavia se logre apurar a efectiva realidade objectiva sobre a qual se pronunciou.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 477-504
Assuntos: Testemunho | Processo judicial
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Desafíos y propuestas sobre la mediación como complemento al proceso judicial
Autor(es): Fernando Martín Diz
Resumo: 1. Contexto y situación actual. 2. La mediación: visón global. 2.1. Posibilidades de la mediación. 2.2. Mediación y proceso judicial: complementariedad. 3. Ventajas e inconvenientes de la mediación. 4. El mediador: nueva profesión jurídica. 5. Desafíos
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 81-107
Assuntos: Processo judicial | Mediação
Veja também: Martín Diz, Fernando
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A responsabilidade financeira e os encargos das autarquias com processos judiciais em que os eleitos locais são parte
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. Os eleitos locais. 3. O direito ao apoio autárquico nos processos judiciais. 4. Os requisitos da assunção dos encargos processuais pelas autarquias: 4.1. Natureza judicial do processo; 4.2. Processos com causa no exercido defunções; 4.3. Que não se prove nem o dolo nem a negligência. 5. A responsabilidade financeira e outras formas de responsabilidade. 6. Formas de imputação subjectiva. 7. Razão de ser do apoio autárquico em processos judiciais. 8. A reformulação legal do apoio das autarquias. 9. A efectivação da responsabilidade financeira: 9.1. A jurisdição do Tribunal de Contas; 9.2. O crivo do Ministério Público. 10. O tempo e o modo de as autarquias suportarem os encargos processuais: 10.1. No final do processo; 10.2. Pagamento, reembolso ou contrato de patrocinio. 11. Epílogo.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 695-722
Assuntos: Responsabilidade financeira | Autarquia local | Processo judicial
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Representação ad hoc de advogados estrangeiros em processos judiciais relativos a arbitragem internacional : sentença do Singapore High Court de 2.8.2016, proc. n.º SGHC 172, Citação originária n.º 643 de 2016
Autor(es): anot. Mariana França Gouveia, Ana Coimbra Trigo
Resumo: I. Introdução 2. A ação arbitral. 3. O pedido de autorização ad hoc de advogado na ação judicial de anulação. 4. As posições das partes. 5. A decisão do tribunal. 6. Outras decisões dos tribunais de Singapura em requerimento ad hoc. 7. Os regimes de admissão de advogados estrangeiros no mundo. 8. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 60 (out.-dez. 2017), p. 38-52
Assuntos: Arbitragem internacional | Advogado | Processo judicial | Direito internacional público
Veja também: Gouveia, Mariana França | Trigo, Ana Coimbra
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sui limiti soggettivi all’efficacia extrapenale del giudicato
Autor(es): Pietro Zoerle
Resumo: La disciplina contenuta negli artt. 651-654 c.p.p. presenta un impianto non omogeneo, condizionato, sul piano generale, dalle scelte del legislatore che, da un lato, sponsorizza l’autonomia fra i diversi settori dell’ordinamento e, dall’altro lato, non manca di delineare in modo specifico gli effetti del giudicato penale nei procedimenti civili, amministrativi e disciplinari di fronte alle pubbliche autorità. Nell’ambito di un regime diversamente articolato, i limiti soggettivi all’efficacia extrapenale della res iudicata sono calibrati in base alla differente natura dei procedimenti e dei rapporti giuridici: in questo lavoro s’intende analizzarli, individuando i criteri interpretativi che devono orientare nella lettura delle norme, esarninando ciascun quadrante normativo ed evidenziando i profili di criticità del complesso regime
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 758-790
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual civil | Sentença | Princípio da autonomia | Processo judicial | Caso julgado | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Zoerle, Pietro
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: El debido proceso en la legislación venezolana
Autor(es): ed. Ministerio Público
Edição: 1. ed
Publicação: Caracas : Escuela Nacional de Fiscales del Ministerio Público, 2013
Descrição física: 219 p. ; 20 cm
Colecção: (Gestión de las Luces)
Resumo: Esta obra oferece uma compilação de artigos de diferentes autores especialistas na matéria do devido processo, garantia contemplada na Constituição da República da Venezuela e na normativa penal vigente. Tem como objetivo contribuir para o fortalecimento do desempenho da função judicial e a otimização do exercício da ação penal. - Inclui: 1- Presentación / Santa Palella Stracuzzi. 2- El debido Proceso / Luisa Ortega Díaz. 3- Crisis del debido proceso en Venezuela / Rafaela González Arias. 4- Anotaciones sobre el debido proceso: una aproximación introductoria y sintética sustentada en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela / Federico S. Fuenmayor G.. 5- El debido proceso: crisis o evolución? 6- Juez natural, independente e imparcial como garantía del debido proceso / María Inmaculada Pérez Dupuy. 7- "Administrativizar" o judicializar? reflexiones iniciales sobre la fase de investigación como parte del debido proceso penal en Venezuela / Keymer Ávila
Assuntos: Acesso à justiça | Direito à defesa | Direitos fundamentais | Processo judicial | Direito processual penal | Venezuela
CDU: 343.1
Veja também: Venezuela. Ministerio Público
Localização: DOP.357 (CEJ) - 30000032647

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Título: En defensa de un concepto mínimo de presunción
Autor(es): Janaina Matida
Resumo: 1- Introducción. 2- El tratamiento dogmático-procesal tradicional y las especies de presunción. 3- Algunas estrategias conceptuales. 4- Un concepto mínimo de presunción y el compromiso hacia la búsqueda de la verdad. 5- Conclusión
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Juezas y Jueces para la Democracia. - N.º 93 (dezembro 2018), p. 93-111
Assuntos: Presunção de inocência | Decisão judicial | Processo judicial
Veja também: Matida, Janaina
Localização: PP.220 (CEJ)