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Base bibliográfica geral
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Título: Tractado pratico do processo executivo summario
Autor(es): Manoel de Almeida e Souza de Lobão
Publicação: Lisboa : Impressão Imperial e Real, 1826
Descrição física: 256 p. ; 20 cm
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Processo sumário
Veja também: Lobão, Manuel Sousa de
Localização: DUI.197 (CEJ) - 30000009923. - Depósito

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Título: Taxas de portagem : infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência
Autor(es): João Fernando Ferreira Pinto
Resumo: Por não representar a quem pertencem os créditos das taxas de portagem, seus custos administrativos e respetivos juros, carece legitimidade ao Mº Pº para os reclamar nos processos executivo, de revitalização e de insolvência. Por agir em nome próprio e na prossecução de um interesse público (fazer cumprir uma sanção de carácter punitivo) quando executa coercivamente uma coima, o Mº Pº possui ou detém legitimidade para reclamar os créditos das coimas aplicadas, e seus encargos, nesses processos. Os créditos relativos à taxa de portagem, dos custos administrativos e dos juros de mora devidos, quando reclamados nos processos executivo, de revitalização e de insolvência, não perdem o privilégio mobiliário especial que gozam sobre os veículos com os quais hajam sido praticadas as contraordenações em causa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 147 (jul.-set. 2016), p. 9-42
Assuntos: Taxa de portagem | Intervenção do Ministério Público | Interesse público | Processo executivo
Veja também: Pinto, João Fernando Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sull'esecuzione-attuazione dei provvedimenti d'urgenza per condonna al pagamento di somme
Autor(es): Bruno Capponi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (1), Gennaio-Marzo 1989, p. 88-119.
Assuntos: Providência cautelar | Penhora | Título executivo | Expropriação | Processo executivo
Veja também: Capponi, Bruno
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Profili problematici dell'espropriazione dei beni indivisi
Autor(es): Rita Lombardi
Resumo: 1. Introduzione. - 2. L'espropriazione di beni indivisi nel codice di procedura civile del 1865 e in quello del 1940. - 3. La riforma del 2005. - 4. I contrasti giurisprudenziali sull'ordinanza che dispone il giudizio di divisione. - 5. I rapporti tra processo esecutivo e giudizio divisorio. - 6. Prospettive de iure condendo
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 38-58
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Expropriação | Bens indivisos
Veja também: Lombardi, Rita
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Processo executivo e sanção pecuniária compulsória
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 127, (1-2), Janeiro-Junho 1995, p. 243-253.
Assuntos: Processo executivo | Multa
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Processo civil e comercial : execuções e falências
Autor(es): Adriano Borges Pires, Manuel Rodrigues
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1940
Descrição física: 299 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo
Veja também: Pires, Adriano Borges | Rodrigues, Manuel
Localização: DUI.91 (CEJ) - 30000009779. - Depósito

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Título: O processo executivo no futuro código de processo civil
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Resumo: I. O futuro Código de Processo Civil. II. A evolução do Processo Executivo desde 1841, em especial do Código de Processo Civil de 1939 até ao Código de 1961. III. A revisão de 1995-1996 do Código de Processo Civil de 1966 e a preparação da reforma da Ação Executiva. IV. A reforma da Ação Executiva de 2003 e a reforma da Reforma de 2008. V. O Processo Executivo no futuro Código de Processo Civil. VI. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 1 (jan. - mar. 2013), p. 87-147
Assuntos: Direito processual civil | Reforma do código de processo civil | Processo executivo
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O processo executivo no código de processo do trabalho
Autor(es): Américo Sáragga Leal
Publicado em: In: Curso de direito processual do trabalho . - Lisboa : s.n. , 1964 . - 195-217
Assuntos: Direito processual do trabalho | Processo executivo
Veja também: Leal, Américo Sáragga
Localização: DOE.3 (CEJ)

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Título: O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo DL n.º 226/ 2008, Lei n.º 60/2012, de 9 de Novembro, e às medidas urgentes e transitórias aprovadas pelo DL n.º 4/2013, de 11 de Janeiro
Autor(es): Eduardo Paiva, Helena Cabrita
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 264 p. ; 23 cm
Resumo: I – Introdução. II – Aplicação no tempo do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro. III – Juiz de execução. IV – Agente de execução. V – Formas de processo. VI – Pressupostos processuais. VII – Tramitação da acção executiva. VIII – Citação. IX – Oposição à execução. X – Estatuto do cônjuge do executado. XI – Diligências prévias à penhora. XII – Penhora. XIII – Reclamação de créditos. XIV – Venda. XV – Formas de pagamento. XVI – Extinção. XVII – Outras formas de execução. XVIII – Lista pública de execuções. IX - Recursos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2149-7
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Acção executiva
CDU: 347.91
Veja também: Paiva, Eduardo | Cabrita, Helena
Localização: DUI.491/A (CEJ) - 30000027421

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Título: O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/ 2008, de 20 de Novembro
Autor(es): Eduardo Paiva, Helena Cabrita
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 200 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 193
Resumo: I. Introdução; II. Aplicação no tempo do Decreto-Lei N.º 226/2008, DE 20 de Novembro; III. Juiz de execução; IV. Agente de execução; V. Formas de processo; VI. Pressupostos processuais; VII. Tramitação da acção executiva ; VIII. Citação; IX. Oposição à execução ; X. Diligências prévias à penhora ; XI. Penhora; XII. Reclamação de créditos ; XIII. venda ; XIV. Formas de pagamento; XV. Extinção
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1714-8
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Acção executiva
CDU: 347.91
Veja também: Paiva, Eduardo | Cabrita, Helena
Localização: DUI.491 (CEJ) - 30000023845
DUI.491/a (CEJ) - 30000024162. - Depósito

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