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Base bibliográfica geral
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Título: Tractado pratico do processo executivo summario
Autor(es): Manoel de Almeida e Souza de Lobão
Publicação: Lisboa : Impressão Imperial e Real, 1826
Descrição física: 256 p. ; 20 cm
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Processo sumário
Veja também: Lobão, Manuel Sousa de
Localização: DUI.197 (CEJ) - 30000009923. - Depósito

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Título: Taxas de portagem : infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência
Autor(es): João Fernando Ferreira Pinto
Resumo: Por não representar a quem pertencem os créditos das taxas de portagem, seus custos administrativos e respetivos juros, carece legitimidade ao Mº Pº para os reclamar nos processos executivo, de revitalização e de insolvência. Por agir em nome próprio e na prossecução de um interesse público (fazer cumprir uma sanção de carácter punitivo) quando executa coercivamente uma coima, o Mº Pº possui ou detém legitimidade para reclamar os créditos das coimas aplicadas, e seus encargos, nesses processos. Os créditos relativos à taxa de portagem, dos custos administrativos e dos juros de mora devidos, quando reclamados nos processos executivo, de revitalização e de insolvência, não perdem o privilégio mobiliário especial que gozam sobre os veículos com os quais hajam sido praticadas as contraordenações em causa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 147 (jul.-set. 2016), p. 9-42
Assuntos: Taxa de portagem | Intervenção do Ministério Público | Interesse público | Processo executivo
Veja também: Pinto, João Fernando Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sull'esecuzione-attuazione dei provvedimenti d'urgenza per condonna al pagamento di somme
Autor(es): Bruno Capponi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (1), Gennaio-Marzo 1989, p. 88-119.
Assuntos: Providência cautelar | Penhora | Título executivo | Expropriação | Processo executivo
Veja também: Capponi, Bruno
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A reforma do processo executivo
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 731-757
Assuntos: Processo executivo
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: La realizzazione dei crediti assistiti da privilegio industriale
Autor(es): Giorgio Costantino
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (4), Dicembre 1995, p. 1313-1338.
Assuntos: Privilégios creditórios | Concurso de credores | Expropriação | Processo executivo | Itália
Veja também: Costantino, Giorgio
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Prontuário de formulários e trâmites
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2002-
Descrição física: vol. ; 24 cm
Contém: Vol 1: Processo civil declarativo. - 2002. - 703 p. - ISBN 972-724-129-8. - Vol 2: Procedimentos e medidas cautelares - com incidentes conexos. - 2002. - 832 p. - ISBN 972-724-157-3. - Vol 4: Processo executivo. - 2004. - 1164 p. - ISBN 972-724-192-1
Assuntos: Direito civil | Procedimento cautelar | Medida cautelar | Processo executivo
CDU: 347.1
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: DVI.543 (CEJ) V. I - 30000024288
DVI.543 (CEJ) V. II - 30000024289
DVI.543 (CEJ) V. IV - 30000024290. - Está em falta o 3.º vol.
DVI.543/a (CEJ) V. I - 30000031708
DVI.543/a (CEJ) V. II - 30000031709

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Título: I progetti di riforma del processo esecutivo : 1866-1935
Autor(es): Achille Saletti
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 41, (4), Ottobre-Dicembre 1986, p. 768-833.
Assuntos: Processo executivo
Veja também: Saletti, Achille
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Profili problematici dell'espropriazione dei beni indivisi
Autor(es): Rita Lombardi
Resumo: 1. Introduzione. - 2. L'espropriazione di beni indivisi nel codice di procedura civile del 1865 e in quello del 1940. - 3. La riforma del 2005. - 4. I contrasti giurisprudenziali sull'ordinanza che dispone il giudizio di divisione. - 5. I rapporti tra processo esecutivo e giudizio divisorio. - 6. Prospettive de iure condendo
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 38-58
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Expropriação | Bens indivisos
Veja também: Lombardi, Rita
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: O processo executivo no futuro código de processo civil
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Resumo: I. O futuro Código de Processo Civil. II. A evolução do Processo Executivo desde 1841, em especial do Código de Processo Civil de 1939 até ao Código de 1961. III. A revisão de 1995-1996 do Código de Processo Civil de 1966 e a preparação da reforma da Ação Executiva. IV. A reforma da Ação Executiva de 2003 e a reforma da Reforma de 2008. V. O Processo Executivo no futuro Código de Processo Civil. VI. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 1 (jan. - mar. 2013), p. 87-147
Assuntos: Direito processual civil | Reforma do código de processo civil | Processo executivo
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O processo executivo no código de processo do trabalho
Autor(es): Américo Sáragga Leal
Publicado em: In: Curso de direito processual do trabalho . - Lisboa : s.n. , 1964 . - 195-217
Assuntos: Direito processual do trabalho | Processo executivo
Veja também: Leal, Américo Sáragga
Localização: DOE.3 (CEJ)