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Base bibliográfica geral
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Título: Proteção da autonomia na incapacidade : novas exigências ao regime jurídico português
Autor(es): Sofia Marques, Fernando Vieira
Resumo: Partindo do fenómeno do envelhecimento da população, os autores assinalam os caracteres essenciais das ações de interdição e de inabilitação, incluindo as suas limitações como resposta a uma situação de incapacidade. Considerando que as alterações legislativas não acompanharam os avanços médicos, técnico-científicos e sociais que se têm verificado e não são suficientemente flexíveis para discriminarem diferentes graus de incapacidade, identificam os principais problemas do atual regime jurídico português nesta matéria. Por fim, apontam, para futuro, o caminho da alternativa menos restritiva e da criação de novas medidas, à semelhança do que tem acontecido em outros ordenamentos jurídicos, de modo a acolher as recomendações do Conselho de Europa e proporcionar um modelo justo e equilibrado de proteção, centrado não na incapacitação, mas antes na máxima preservação da autonomia e da capacidade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 61-72
Assuntos: Envelhecimento | Interdição | Inabilitação | Processo especial | Autonomia | Personalidade
Veja também: Marques, Sofia | Vieira, Fernando
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Processos especiais : os processos sumário e abreviado no código de processo penal : após a revisão operada pela Lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto
Autor(es): ; Helena Leitão
Resumo: I. Razão de ser; II. O processo sumário; III: O processo abreviado
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 337-354
Assuntos: Código de processo penal | Processo especial | Processo sumário
Veja também: Leitão, Helena
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Os processos especiais no direito processual penal português
Autor(es): Rui Soares Pereira, David Silva Ramalho
Resumo: 1. O processo comum e os processos especiais. 2. As formas de processo especiais: 2.1. O processo sumário; 2.2. O processo abreviado; 2.3. O processo sumaríssimo. 3. A finalidade dos processos especiais. 4. A promoção da aplicação de processos especiais. 5. Os processos especiais em reforma: 5. 1. A reforma de 2013; 5.2. O acórdão do Tribunal Constitucional n.º 174/2014, de 18 de Fevereiro; 5.3. Os recentes projectos legislativos de alteração ao Código de Processo Penal
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 4 (2015), p. 823-852
Assuntos: Direito processual penal | Processo especial | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo abreviado | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pereira, Rui Soares | Ramalho, David Silva
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Os processos especiais no código de processo penal português : respostas processuais à pequena e média criminalidade
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 17, (68), Outubro-Dezembro 1997, p. 101-117.
Assuntos: Processo especial | Direito processual penal | Criminalidade
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os processos especiais na revisão do código de processo penal de 1998 : das intenções aos resultados
Autor(es): José Luís Lopes da Mota
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 1999, p. 289-296
Assuntos: Processo especial | Direito processual penal
Veja também: Mota, José Luis Lopes da
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Os processos especiais na revisão de 2007 do Código de Processo Penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Notas: Texto da comunicação apresentada no âmbito das jornadas versando o tema dos "Aspectos práticos da revisão do processo penal", organizadas pela Associação Jurídica do Porto e que tiveram lugar na cidade do Porto em 29 e 30 de Maio de 2008
Resumo: A Revisão do Código de Processo Penal português pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, alterou o regime jurídico dos processos especiais no sentido de alargar o seu campo de aplicação - já pela flexibilização dos respectivos pressupostos, já pela supressão de fases processuais, no caso do processo abreviado - a franjas do fenómeno criminal que lhes estavam antes vedadas, de modo a maximizar a celeridade processual como forma de obtenção de ganhos de eficácia. Neste trabalho analisa-se, à luz do propósito referido, as alterações operadas em cada uma das três formas processuais especiais e conclui-se que não obstante não se detectar ofensa directa à Constituição, o modo como o legislador resolveu a conatural tensão entre as exigências de eficiência e funcionalidade, por um lado, e um nível adequado de garantias de defesa, por outro, nem sempre se mostrou equilibrado e harmonioso
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A.18, n.º 4 (Out.-Dez. 2008), p. 465-507
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo especial
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1999
Descrição física: p. 139-154 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, Lisboa, A.20, n.º 77 (Jan.-Mar. 1999)
Assuntos: Processo especial | Código de processo penal
CDU: 343.1
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: DOP.257 (CEJ) - 30000025636

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Título: Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº77, Jan.-Mar., 1999, p.139-154
Assuntos: Processo especial | Código de processo penal
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas
Autor(es): Luís Filipe Pires de Sousa
Edição: Reimp. da 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 175 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia p. 169-171
Resumo: I- Processo especial de divisão de coisa comum. 1- Enquadramento de direito substantivo. 2- Questões de índole processual. 3- Tramitação da acção. II- Processo de prestação de contas. 4- Da obrigação de prestar contas. 5- Legitimidade. 6- Prescrição. 7- Valor da ação. 8- Tribunal competente. 9- Erro na forma do processo. 10- Tramitação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40- 6751-3
Assuntos: Processo especial | Direitos reais | Direito de propriedade | Administração de bens | Prestação de contas | Direito processual civil
CDU: 347.91
Veja também: Sousa, Luís Filipe Pires de
Localização: DUI.645 (CEJ) - 30000033046

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Título: Processos especiais
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: Jornadas de direito processual penal. O novo código de processo penal. - Coimbra : Almedina, 1988. - p. 359-377
Assuntos: Direito processual penal | Processo especial
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: DOP.10 (CEJ)