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Base bibliográfica geral
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Título: Tópicos para uma discussão sobre o processo especial de revitalização (com ilustrações jurisprudênciais)
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: I. Qualificação jurídica e caracterização do processo especial de revitalização. 1. O processo especial de revitalização como processo híbrido (breve enquadramento). 2. O processo especial de revitalização como processo de recuperação. Os princípios da recuperação de empresas. O processo especial de revitalização como processo especial. O processo especial de revitalização como "processo adequado". As características processuais (formais) do processo especial de revitalização. II. Tópicos para uma discussão (com ilustrações jurisprudenciais). 1. A propósito do despacho "de abertura" (rectius: de nomeação do administrador judicial provisório). A propósito da reclamação, da impugnação e da verificação de créditos. 3. A propósito da fase de negociações. 4. A propósito da votação do plano de revitalização. A propósito da não aprovação do plano de revitalização. A propósito da homologação do plano de revitalização. A propósito da execução do plano de revitalização
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.53-109
Assuntos: Processo especial de revitalização
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Posição dos avalistas em processo especial de revitalização
Autor(es): Ana Raquel Ribeiro, Gonçalo Delicado
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.273-276
Assuntos: Processo especial de revitalização
Veja também: Ribeiro, Ana Raquel | Delicado, Gonçalo
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização na jurisprudência : questões jurisprudenciais com relevo dogmático
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 130 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 123-127
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6416-1
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.538 (CEJ) - 30000030115

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Título: O processo especial de revitalização e os trabalhadores : um grupo especial de sujeitos ou apenas mais uns credores?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Os efeitos da crise da empresa sobre os trabalhadores constituem tema importante mas complexo, situando-se na confluência do Direito da Insolvência e do Direito do Trabalho. A evolução recente do Direito da Insolvência, nos planos europeu e nacional, vem trazer renovado interesse ao tema. Os trabalhadores são um dos grupos de stakeholders mais relevantes da empresa e, portanto, merecedores de uma atenção especial. Mesmo configurando-os apenas como credores, surgem muitas dúvidas, sobretudo no contexto dos instrumentos pré-insolvenciais. O que acontece, no âmbito do PER, às ações destinadas a realizar os direitos laborais? Há garantias especiais para o pagamento de créditos laborais? Quais são os efeitos do plano de recuperação sobre estes créditos? Enfim: reserva ou não a lei um tratamento especial aos trabalhadores?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 25-48
Assuntos: Insolvência | Reestruturação da empresa | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Trabalhador | Créditos laborais
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização : comentários aos artigos 17.º-A a 17.º-I do código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): Nuno Salazar Casanova, David Sequeira Dinis
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 200 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2237-1
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Processo especial de revitalização | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Casanova, Nuno Salazar | Dinis, David Sequeira
Localização: DMA.537 (CEJ) - 30000030030

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Título: O processo especial de revitalização aplicado às sociedades comerciais
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1 - A introdução de mecanismos pré-insolvências de recuperação do devedor. Razões justificativas: a inadequação do processo de insolvência para aquele fim e a Troika. 2 - Âmbito subjetivo do PER: apenas empresas? 3 - As duas modalidades do processo: PER judicial e PER extrajudicial. 4 - Legitimidade ativa e requisitos objetivos: situação económica difícil ou insolvência iminente e recuperabilidade. Responsabilidade pelo recurso indevido ao PER. 5 - Aspetos adjetivos do regime. 6 - A especial tutela conferida aos créditos e garantias constituídos no âmbito do PER. 7 - Conclusão do PER. 7.1 - Acordo do devedor. 7.2 - Aprovação do PER pelos credores: quóruns exigidos. 7.3 - Homologação ou recusa de homologação pelo juiz. Efeitos. 8 - A (ampla) liberdade de fixação do conteúdo do plano de revitalização. 8.1 - Medidas relacionadas com a reestruturação do passivo. 8.2 - O trespasse da empresa. 8.3 - A constituição de nova sociedade. A conversão de créditos. 8.4 - As medidas de recuperação específicas das sociedades comerciais previstas para o plano de insolvência (o art. 198.º). O regime no âmbito do PER 8.5 - As operações de fusão e cisão
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 13-34
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Sociedade comercial
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: O PER (processo especial de revitalização)
Autor(es): Alexandre de Soveral Martins
Resumo: 1. Notas prévias e caracterização geral. O PER dos arts. 17º-A a 17º-H e o PER do art. 17º-I. 2. O art. 1º, 2 do CIRE. A situação económica difícil e a situação de insolvência iminente. 3. A suscetibilidade de recuperação (art. 17º-A, 1). 4. «requerimento e formalidades» (art.17º-C). O despacho a nomear, «de imediato», um administrador judicial provisório. Os seus efeitos. 6. A reclamação de créditos e as impugnações. 7. As negociações e prazo para a sua conclusão. 8. O plano de recuperação conducente à revitalização do devedor em que intervenham todos os credores. 9. O plano sem unanimidade ou sem a intervenção de todos os credores. 10. Uma terceira alternativa regulada na lei: «o devedor ou a maioria dos credores» prevista no n.º 3 do art. 17.º-F concluem antecipadamente que não é possível alcançar acordo ou é ultrapassado o prazo para concluir as negociações. 11. O PER do art. 17º, I
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 17-41
Assuntos: Processo especial de revitalização
Veja também: Martins, Alexandre de Soveral
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O papel do administrador judicial provisório no processo especial de revitalização
Autor(es): Jorge Calvete
Resumo: Capítulo 1: Art. 17.º - D, n.º 2, 3, 5, 8 e 9. Capítulo 2: Art. 17.º - E, n.º 2, 3, 4 e 5. Capítulo 3: Art. 17.º -F, n.º 1 a 4. Capítulo 4: Art. 17.º -G, n.º 1 e 4. Capítulo 5: Outras funções inerentes à atividade de Administrador Judicial Provisório
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 59-67
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Administrador judicial provisório
Veja também: Calvete, Jorge
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: O incumprimento do plano de recuperação e os direitos dos credores
Autor(es): Nuno Ferreira Lousa
Resumo: 1. Introdução. 2. O incumprimento do plano de recuperação como facto presuntivo da insolvência? 3. A protecção aos novos financiamentos e às novas garantias. 3.1. A protecção das garantias e outros negócios jurídicos. 3.2. O privilégio legal concedido aos novos financiamentos. 4. A determinação do regime legal aplicável. 4.1. Introdução. 4.2. Os diferentes regimes. (i) A aplicação do Código Civil. (ii) A aplicação do Decreto-Lei n.º 178/2012. (iii) A aplicação do artigo 218.º. 4.3. Solução proposta. 5. Conclusão
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 119-140
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Credores
Veja também: Lousa, Nuno Ferreira
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: I Colóquio de direito da insolvência de Santo Tirso
Autor(es): coord. Catarina Serra
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 290 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5824-5
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Processo especial de revitalização | Créditos laborais
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina | Colóquio de direito da insolvência, 1, Santo Tirso, 2014
Localização: DMA.526 (CEJ) - 30000029825

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