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Base bibliográfica geral
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Título: Tópicos para uma discussão sobre o processo especial de revitalização (com ilustrações jurisprudênciais)
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: I. Qualificação jurídica e caracterização do processo especial de revitalização. 1. O processo especial de revitalização como processo híbrido (breve enquadramento). 2. O processo especial de revitalização como processo de recuperação. Os princípios da recuperação de empresas. O processo especial de revitalização como processo especial. O processo especial de revitalização como "processo adequado". As características processuais (formais) do processo especial de revitalização. II. Tópicos para uma discussão (com ilustrações jurisprudenciais). 1. A propósito do despacho "de abertura" (rectius: de nomeação do administrador judicial provisório). A propósito da reclamação, da impugnação e da verificação de créditos. 3. A propósito da fase de negociações. 4. A propósito da votação do plano de revitalização. A propósito da não aprovação do plano de revitalização. A propósito da homologação do plano de revitalização. A propósito da execução do plano de revitalização
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.53-109
Assuntos: Processo especial de revitalização
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : insolvência, taxas, jurisprudência do TEDH e do TJ
Autor(es): Sara Luís Dias ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 87 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 8, 15, 22 e 29 de janeiro 2016
Resumo: 1. PER, insolvência e execução fiscal / Sara Luís Dias. 2. O contencioso das taxas / Suzana Tavares da Silva. 3. Jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria tributária / Rui Camacho Palma. 4. Decisões recentes do TJ em matéria de retenções na fonte / João Félix Nogueira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-93-4
Assuntos: Execução fiscal | Processo especial de revitalização | Retenção na fonte | Jurisprudência | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Dias, Sara Luís | Silva, Suzana Tavares da | Palma, Rui Camacho | Nogueira, João Félix | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.289 (CEJ) - 30000031196

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Título: Sociedades desportivas : maximização de benefícios e modos preventivos de sobrevivência
Autor(es): Vasco André Rodrigues
Notas: Bibliografia p. 146
Resumo: O mundo do desporto profissional gera receitas de modo incalculável. Os contratos de patrocínio, as vendas milionárias de atletas, os investidores que vão aparecendo, os contratos de transmissão e difusão dos desafios, entre muitos outros instrumentos conduzem à realização de mais valias incalculáveis. Porém, e fruto da má administração desse dinheiro, os clubes passam por situações agónicas, às quais urge responder. E tal resposta é feita, quer por entes extrínsecos aos mesmos – como, por exemplo a UEFA com o fair play financeiro – quer através dos meios legalmente previstos e que pretendem estancar a bancarrota destes. Falamos do PER e do SIREVE, que merecerão a nossa atenção. E essa será a preocupação do presente estudo: investigar e concluir quais serão as melhores hipóteses de resolução das crises que os clubes desportivos profissionais vão vivendo
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 21 (2017), p. 115-146
Assuntos: Sociedade anónima desportiva | Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial | Processo especial de revitalização | Contratos | Fair play financeiro
Veja também: Rodrigues, Vasco André
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Processos especiais dos juízos de comércio [Recurso electrónico]
Autor(es): Paulo de Tarso da Cruz Domingues ...[et al.] ; conceção e organização Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019, atuali. 1 maio 2020
Descrição física: 173 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária /Paulo de Tarso da Cruz Domingues. 2. Reflexos das relações de domínio ou de grupo entre sociedades comerciais nos processos especiais de insolvência e de revitalização / Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira. 3. Os efeitos processuais da declaração de insolvência –acções executivas e acções declarativas pendentes / Artur Dionísio Oliveira. 4. A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerer inquérito judicial / Alexandre Soveral Martins. 5. O inquérito judicial – Direito à informação dos sócios/acionistas nas sociedades comerciais / Armando Triunfante. 6. Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges / Diana Raposo. 7. Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante – Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores / José Manuel Branco. 8.Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais / José Ferreira Gomes. 9. A intervenção judicial na determinação da contrapartida patrimonial na aquisição tendente ao domínio total / Liliana da Silva Sá
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-80-3
Assuntos: Processo especial de revitalização | Processo de insolvência | Sociedade comercial | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso | Pereira, Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira | Oliveira, Artur Dionísio | Martins, Alexandre Soveral | Triunfante, Armando | Raposo, Diana | Branco, José Manuel | Gomes, José Ferreira | Sá, Liliana da Silva | Assunção, Elisabete | Figueiredo, Carlos Fraga | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.595 (CEJ)

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Título: Processo especial de revitalização : notas práticas e jurisprudência recente
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicação: Porto : Porto Editora, 2014
Descrição física: 111 p. ; 24 cm
Colecção: (Legislação. Notas práticas)
Resumo: O Processo especial de Revitalização colocou à disposição do tecido empresarial um novo mecanismo que visa evitar as insolvências através da realização de um acordo judicialmente validado entre o devedor e a maioria dos seus credores. Numa época em que as empresas atravessam grandes dificuldades económicas e financeiras, foi sem grande surpresa que, logo após a entrada em vigor deste novo instrumento, os tribunais se viram perante uma série de processos urgentes de revitalização. Logo aí, muitas foram as dúvidas que se levantaram quanto à aplicação desta norma inovadora. Muitos destes casos foram acompanhados por Fátima Reis Silva, que transpôs a experiência adquirida para este livro, incluindo esclarecimentos objetivos e jurisprudência recente. Esta obra constitui por isso uma importante ferramenta de apoio para que todos os envolvidos nestes processos possam ser mais céleres e eficazes, sejam eles juízes, juristas, entidades financeiras, empresas ou outros.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-0-06168-3
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: DMA.495 (CEJ) - 30000028497
DMA.495/a (CEJ) - 30000028624

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Título: O processo especial de revitalização na jurisprudência : questões jurisprudenciais com relevo dogmático
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 130 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 123-127
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6416-1
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.538 (CEJ) - 30000030115

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Título: O processo especial de revitalização na jurisprudência : questões jurisprudenciais com relevo dogmático
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 140 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: Este livro resulta do trabalho de recolha das questões jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência. O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresentar algumas soluções. Com esta 2.ª edição incluiu-se a jurisprudência mais importante, actualizou-se a lista de referências bibliográficas e, em função dos novos elementos, reformulou-se o tratamento de algumas questões (entre outras, o direito analogicamente aplicável ao PER e o direito subsidiário do PER, a admissibilidade de PER de pessoas singulares não titulares de empresas e os efeitos do incumprimento do plano de recuperação relativamente aos créditos modificados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6934-0
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização | Jurisprudência
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.538/A (CEJ) - 30000031294

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Título: O processo especial de revitalização e os trabalhadores : um grupo especial de sujeitos ou apenas mais uns credores?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Os efeitos da crise da empresa sobre os trabalhadores constituem tema importante mas complexo, situando-se na confluência do Direito da Insolvência e do Direito do Trabalho. A evolução recente do Direito da Insolvência, nos planos europeu e nacional, vem trazer renovado interesse ao tema. Os trabalhadores são um dos grupos de stakeholders mais relevantes da empresa e, portanto, merecedores de uma atenção especial. Mesmo configurando-os apenas como credores, surgem muitas dúvidas, sobretudo no contexto dos instrumentos pré-insolvenciais. O que acontece, no âmbito do PER, às ações destinadas a realizar os direitos laborais? Há garantias especiais para o pagamento de créditos laborais? Quais são os efeitos do plano de recuperação sobre estes créditos? Enfim: reserva ou não a lei um tratamento especial aos trabalhadores?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 25-48
Assuntos: Insolvência | Reestruturação da empresa | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Trabalhador | Créditos laborais
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização : comentários aos artigos 17.º-A a 17.º-I do código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): Nuno Salazar Casanova, David Sequeira Dinis
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 200 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2237-1
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Processo especial de revitalização | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Casanova, Nuno Salazar | Dinis, David Sequeira
Localização: DMA.537 (CEJ) - 30000030030

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Título: O processo especial de revitalização aplicado às sociedades comerciais
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1 - A introdução de mecanismos pré-insolvências de recuperação do devedor. Razões justificativas: a inadequação do processo de insolvência para aquele fim e a Troika. 2 - Âmbito subjetivo do PER: apenas empresas? 3 - As duas modalidades do processo: PER judicial e PER extrajudicial. 4 - Legitimidade ativa e requisitos objetivos: situação económica difícil ou insolvência iminente e recuperabilidade. Responsabilidade pelo recurso indevido ao PER. 5 - Aspetos adjetivos do regime. 6 - A especial tutela conferida aos créditos e garantias constituídos no âmbito do PER. 7 - Conclusão do PER. 7.1 - Acordo do devedor. 7.2 - Aprovação do PER pelos credores: quóruns exigidos. 7.3 - Homologação ou recusa de homologação pelo juiz. Efeitos. 8 - A (ampla) liberdade de fixação do conteúdo do plano de revitalização. 8.1 - Medidas relacionadas com a reestruturação do passivo. 8.2 - O trespasse da empresa. 8.3 - A constituição de nova sociedade. A conversão de créditos. 8.4 - As medidas de recuperação específicas das sociedades comerciais previstas para o plano de insolvência (o art. 198.º). O regime no âmbito do PER 8.5 - As operações de fusão e cisão
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 13-34
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Sociedade comercial | Referências legislativas
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: DMA.526 (CEJ)