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Base bibliográfica geral
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Título: O processo e os fenómenos de massificação : desafios e dilemas
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: I. Introdução. II. A solução processual prevista para os "procedimentos de massa. III. Processos de massa em torno de um mesmo procedimento de massa. IV. Algumas questões práticas. V. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 11-21
Assuntos: Justiça administrativa | Processo e fenómenos de massificação | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Contencioso dos procedimentos de massa
Autor(es): Helena Maria Telo Afonso
Resumo: I. Introdução. As ideias de celeridade e de concentração da resolução de todos os litígios atinentes ao procedimento de massa num único processo. II. Regime jurídico aplicável. 1. Da tramitação processual. 2. Da acumulação de pretensões. III. Aspectos práticos e tributários. 1. Distribuição/Deliberação do CSTAF. 2. Da ausência de portaria de definição do modelo de articulados. 3. Da taxa de justiça. IV. Âmbito do contencioso dos procedimentos de massa (art. 99.º, n.º 1, do CPTA). V. Prazo de propositura da acção. Prazo único. 2. Meios facultativos de impugnação administrativa e a suspensão do prazo para interposição da acção. VI. Apensação obrigatória. 1. Pressupostos da apensação. 2. Momento da apensação. 3. Tramitação após apensação. VII. Da forma de processo. 1. Irrelevância do número de acções instauradas para determinar a forma de processo. 2. Adequação da forma de processo. VIII. Incompetência territorial. 1. Decisões proferidas. 2. Da impugnação das decisões de conhecimento das excepções. IX. Volume processual/tramitação.
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 22-36
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso | Processo e fenómenos de massificação | Procedimentos de massa | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Afonso, Helena Maria Telo
Localização: PP.207 (CEJ)