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Base bibliográfica geral
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Título: Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102
Assuntos: Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Prazo para prolacção da decisão disciplinar
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: I Congresso de Direito do Trabalho : memórias / coord. de António Moreira. - p. 257-261
Assuntos: Direito do trabalho | Processo disciplinar
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.278 (CEJ)

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Título: Poder disciplinar : processo disciplinar : sucessão de estatutos : direito aplicável
Autor(es): ; Rui Manuel Pinheiro Moreira
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (6), Julho 1981, p. 29-40.
Assuntos: Poder disciplinar | Processo disciplinar
Veja também: Moreira, Rui Manuel Pinheiro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Poder disciplinar patronal
Autor(es): Pedro de Sousa Macedo
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 279 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0579-8
Assuntos: Direito do trabalho | Processo disciplinar
Veja também: Macedo, Pedro de Sousa
Localização: DAH.160/a (CEJ) - 30000008584
DAH.160/b (CEJ) - 30000008585. - Depósito

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Título: Poder disciplinar
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: Direito do trabalho : curso.../ Ministério da Justiça . - Lisboa ; [s. n.] , 1979, p. 215-272.
Assuntos: Direito do trabalho | Poder disciplinar | Processo disciplinar
Veja também: Mesquita, José António
Localização: DAH.28 (CEJ)

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Título: O tempo no processo disciplinar : alguns aspectos críticos
Autor(es): Maria Manuela Maia da Silva
Publicado em: In: I Congresso de Direito do Trabalho : memórias / coord. de António Moreira. - p. 199-222
Assuntos: Direito do trabalho | Processo disciplinar | Poder disciplinar
Veja também: Silva, Maria Manuela Maia da
Localização: DAH.278 (CEJ)

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Título: O processo abreviado disciplinar em Portugal e no Brasil : uma primeira leitura
Autor(es): Maria Telma da Silva
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 11, n.º 32 (jan.-abr. 2014), p. 185-203
Assuntos: Direito do desporto | Processo disciplinar | Mediação penal | Portugal | Brasil
Veja também: Silva, Maria Telma
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: O juiz administrativo e o controlo jurisdicional da prova procedimental do processo disciplinar
Autor(es): Carlos Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 101 (set.-out. 2013), p. 17-30
Assuntos: Justiça administrativa | Controlo jurisdicional | Processo disciplinar
Veja também: Carvalho, Carlos
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O código do trabalho face à Constituição
Autor(es): Luís Gonçalves da Silva
Resumo: 1- Considerações prévias. 2- A Lei e os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (artigo 4.º, n.º 1). 3- Protecção de dados pessoais (artigo 17.º, n.º 2). 4- Reabertura do Procedimento Disciplinar (artigo 436.º, n.º 2). 5- Reintegração e respectiva excepção (artigo 438.º, n.º 2, 3 e 4). 6- Vigência das convenções colectivas (artigo 557.º, n.º 2, 3 e 4). 7- Regime transitório de uniformização de convenções (artigo 15.º da Lei que aprova o Código do Trabalho). 8- Claúsula de paz social relativa (artigo 606.º) § 2.º). 9- Conclusão
Publicado em: In: Estudos de direito do trabalho / Luís Gonçalves da Silva. - Coimbra : Almedina, 2008-. - p. 15-111
Assuntos: Direito do trabalho | Protecção de dados pessoais | Processo disciplinar | Convenção colectiva de trabalho
Veja também: Silva, Luís Gonçalves da
Localização: DAH.527 (CEJ)

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Título: O acórdão n.º 338/10 do Tribunal Constitucional : a instrução em processo disciplinar laboral e a adaptabilidade grupal
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 18, Nº 38 (Jul.-Dez. 2011), p. 211-227
Assuntos: Direito do trabalho | Direito constitucional | Processo disciplinar
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)