Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os recursos em processo do trabalho
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Resumo: I. Evolução histórica. A. O Código de 1963. B. Os primeiros Códigos do Regime Democrático (de 1979 e de 1981). C. O Código de Processo de trabalho de 1999 e a sua revisão em 2009. O Código de 1999. A reforma dos recursos cíveis de 2007. II. O Regime decorrente da Reforma de 2009 do Código de Processo de Trabalho. A revisão do CPT operada pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de outubro, na linha da Reforma dos Recursos Cíveis de 2007 e o regime dos recursos. III. Alguns problemas práticos decorrentes da aplicação supletiva do Código de Processo Civil vigente aos processos regulados pelo Código de Processo de Trabalho antes da alteração de 2019. IV. A adequação do Código de Processo de Trabalho ao Código de Processo Civil - a Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro. V. O recurso de constitucionalidade. VI. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 60 (33 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2019), p. 7-55
Assuntos: Direito do trabalho | Recurso | Processo de trabalho
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.8 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito do trabalho
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Edição: 9. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 1365 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Contrariamente ao que seria desejável, o direito do trabalho tem sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos problemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa, sem resolução imediata dos problemas laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do direito do trabalho, associada à insegurança jurídica. Pretende-se com este manual indicar algumas pistas de orientação que possam dilucidar dúvidas de interpretação das regras, mormente as decorrentes de novas soluções legais, indicando vias possíveis na aplicação das sobreditas regras jurídicas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8141-0
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contra ordenação laboral | Processo de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.283/H (CEJ) - 30000033484

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A (in)competência territorial no código de processo do trabalho
Autor(es): José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Resumo: 1– Introdução. 2– A competência territorial nos processos laborais. 2.1– A competência como pressuposto processual e exceção dilatória. 2.2– A competência territorial nos Juízos do Trabalho. 2.3– O fundamento das regras específicas de competência territorial no direito adjetivo laboral. 2.4– O conhecimento da incompetência territorial nos processos laborais. 3– Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 181-194
Assuntos: Processo de trabalho | Incompetência relativa | Conhecimento oficioso
Veja também: Martins, José Joaquim Fernandes Oliveira
Localização: PP.228 (CEJ)