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Base bibliográfica geral
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Título: Remuneração ao encarregado de venda por negócio particular
Autor(es): Manuel Alves Peixoto
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, IX, (45-50), 1960, p. 400-403.
Assuntos: Processo de inventário
Veja também: Peixoto, Manuel Alves
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O regime de impedimentos e suspeições do notário no âmbito do processo de inventário
Autor(es): Sofia Henriques
Resumo: A autora debruça-se sobre o regime de impedimentos e suspeições aplicável aos notários no âmbito das funções que exercem no Regime Jurídico do Processo de Inventário. Após analisar as razões da escolha do legislador pelo notário para tramitar o processo de inventário, responde à questão de saber se os impedimentos e suspeições previstos no Código de Processo Civil lhe são aplicáveis, tendo em conta a ausência de remissão expressa, ao contrário do que sucedia no art. 3.°, n.° 4 da Lei n.° 29/2009, de 29 de Junho. Analisa depois de forma detalhada cada um dos motivos de impedimento e suspeição, articulando o regime processual civil e as normas próprias do Estatuto do Notariado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 131-142
Assuntos: Processo de inventário | Notariado | Estatuto do notariado | Impedimento
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Reflexões de um membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil e do Regime Jurídico do Processo de Inventário, feitas na primeira pessoa e para memória futura
Autor(es): Pedro Pinheiro Torres
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 17-31
Assuntos: Processo civil | Comissão de Revisão do Código de Processo Civil | Processo de inventário
Veja também: Torres, Pedro Pinheiro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Processo de inventário : nova tramitação
Autor(es): José António de França Pitão
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 289 p. ; 23 cm
Notas: Notas e comentários ao Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro com remissões, legislação subsidiária e jurisprudência crítica. Decreto-Lei n.º 3/95, de 14 de Janeiro
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0909-2
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário
CDU: 347.91
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DUI.239/A (CEJ) - 30000029554

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Título: Processo de inventário : nova tramitação
Autor(es): José António de França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 257 p. ; 23 cm
Notas: Notas e comentários ao Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro, com remissões, legislação subsidiária e jurisprudência crítica
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0825-8
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário
CDU: 347.91
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DUI.239 (CEJ) - 30000009967

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Título: Processo de inventário e partilhas : esboço de um anteprojecto
Autor(es): Armando Simões Pereira
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1962
Descrição física: 445, [2] p. ; 23 cm
Notas: Sep. do "Bol. do Ministério da Justiça", nºs 113 e 114. - Esboço de um anteprojecto de revisão do capítulo XVII do Título IV, Livro III do código de processo civil.
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário | Partilhas
Veja também: Pereira, Armando Simões
Localização: DUI.15 (CEJ) - 30000009653. - Depósito
DUI.15/a (CEJ) . - Depósito

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Título: Processo de inventário : as fases do inventário e a sua função : quadro de direito substantivo relevante para a partilha : súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2007
Descrição física: [ca 120] p. ; 30 cm
Notas: DUI.474/a. Registo: 30000022279. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014. - Sessão de 4 de Junho de 2007 do XXIV Curso Normal de Formação de Magistrados - 3.º Ciclo da fase teórico-prática
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário | Partilhas
CDU: 347.91
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.474 (CEJ) - 30000022278

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Título: Processo de inventário : artº 108º do Cód. Proc. Civil e subsequente à declaração de morte presumida : natureza da intervenção do Ministério Público
Autor(es): ; Gonçalo Senra
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 4, (15), Outubro 1983, p. 167-185.
Assuntos: Processo de inventário
Veja também: Senra, Gonçalo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Processo de inventário
Autor(es): João António Lopes Cardoso ; pref. Manuel Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1940
Descrição física: XVI, 547 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário | Direito civil
Veja também: Cardoso, João António Lopes | Rodrigues, Manuel
Localização: DUI.114 (CEJ) - 30000009821. - Depósito

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Título: O processo de inventário [Registo vídeo]
Autor(es): colóquio orientado pelo Dr. Lopes do Rego
Publicação: Porto : Centro de Estudos Judiciários, [199-?]
Descrição física: 1 DVD (1h37m) : color. ; 12 cm
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Processo de inventário
Veja também: Rego, Carlos Lopes do | O processo de inventário, Porto | Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.110 (CEJ) - 30000027942