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Base bibliográfica geral
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Título: Remuneração ao encarregado de venda por negócio particular
Autor(es): Manuel Alves Peixoto
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, IX, (45-50), 1960, p. 400-403.
Assuntos: Processo de inventário
Veja também: Peixoto, Manuel Alves
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Processo de inventário : nova tramitação
Autor(es): José António de França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 257 p. ; 23 cm
Notas: Notas e comentários ao Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro, com remissões, legislação subsidiária e jurisprudência crítica
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0825-8
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário
CDU: 347.91
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DUI.239 (CEJ) - 30000009967

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Título: Processo de inventário : nova tramitação
Autor(es): José António de França Pitão
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 289 p. ; 23 cm
Notas: Notas e comentários ao Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro com remissões, legislação subsidiária e jurisprudência crítica. Decreto-Lei n.º 3/95, de 14 de Janeiro
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0909-2
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário
CDU: 347.91
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DUI.239/A (CEJ) - 30000029554

Capa

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Título: Processo de inventário e partilhas : esboço de um anteprojecto
Autor(es): Armando Simões Pereira
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1962
Descrição física: 445, [2] p. ; 23 cm
Notas: Sep. do "Bol. do Ministério da Justiça", nºs 113 e 114. - Esboço de um anteprojecto de revisão do capítulo XVII do Título IV, Livro III do código de processo civil.
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário | Partilhas
Veja também: Pereira, Armando Simões
Localização: DUI.15 (CEJ) - 30000009653. - Depósito
DUI.15/a (CEJ) . - Depósito

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Título: Processo de inventário : artº 108º do Cód. Proc. Civil e subsequente à declaração de morte presumida : natureza da intervenção do Ministério Público
Autor(es): ; Gonçalo Senra
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 4, (15), Outubro 1983, p. 167-185.
Assuntos: Processo de inventário
Veja também: Senra, Gonçalo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Processo de inventário
Autor(es): João António Lopes Cardoso ; pref. Manuel Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1940
Descrição física: XVI, 547 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário | Direito civil
Veja também: Cardoso, João António Lopes | Rodrigues, Manuel
Localização: DUI.114 (CEJ) - 30000009821. - Depósito

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Título: Précis de droit judiciaire
Autor(es): Dir. Albert Fettweis...[et al.]
Publicação: Bruxelles : Ferdinand Larcier, 1971-
Descrição física: v. ; 26 cm
Notas: Tome II - La compétence / par Albert Fettweis. - 1971. - XVI, 362 p.. - Tome IV - Les voies de recours / par André Le Paige. - 1973. - XII, 228 p.. - Tome V - Procédures particulières / par J.-L. Rens. - 1979. - XVI, 207 p.
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito processual penal | Recurso de apelação | Petição civil | Processo de inventário
Veja também: Fettweis, Albert
Localização: OMU.41 (CEJ) - 30000001802. - Depósito
OMU.41 (CEJ) - 30000001804. - Depósito
OMU.41 (CEJ) - 30000001803. - Depósito

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Título: O regime de impedimentos e suspeições do notário no âmbito do processo de inventário
Autor(es): Sofia Henriques
Resumo: A autora debruça-se sobre o regime de impedimentos e suspeições aplicável aos notários no âmbito das funções que exercem no Regime Jurídico do Processo de Inventário. Após analisar as razões da escolha do legislador pelo notário para tramitar o processo de inventário, responde à questão de saber se os impedimentos e suspeições previstos no Código de Processo Civil lhe são aplicáveis, tendo em conta a ausência de remissão expressa, ao contrário do que sucedia no art. 3.°, n.° 4 da Lei n.° 29/2009, de 29 de Junho. Analisa depois de forma detalhada cada um dos motivos de impedimento e suspeição, articulando o regime processual civil e as normas próprias do Estatuto do Notariado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 131-142
Assuntos: Processo de inventário | Notariado | Estatuto do notariado | Impedimento
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O processo de inventário [Registo vídeo]
Autor(es): colóquio orientado pelo Dr. Lopes do Rego
Publicação: Porto : Centro de Estudos Judiciários, [199-?]
Descrição física: 1 DVD (1h37m) : color. ; 12 cm
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Processo de inventário
Veja também: Rego, Carlos Lopes do | O processo de inventário, Porto | Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.110 (CEJ) - 30000027942

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Título: O novo regime do processo de inventario : contributo para definição das situações de remessa das partes para os meios comuns
Autor(es): Maria João Gonçalves
Resumo: O presente estudo pretende ser um contributo da autora para definição das situações que justificam a remessa das partes para os meios comuns. A oportunidade do tema impõe-se atenta a transferência da competência para o processamento dos atos e termos do inventário para os cartórios notariais. O novo regime jurídico de inventário coloca novas questões na definição das situações de remessa das partes para os meios comuns, sendo essencial salvaguardar a intenção de desjudicializar o processo, que se pretende célere, e a necessidade de preservar o direito das partes no acesso aos meios comuns de resolução de conflitos, o que se impõe atentas as limitações probatórias do processo de inventário e a imposição constitucional do principio da reserva da função jurisdicional. É esta a linha de orientação utilizada pela autora com vista à concretização dos conceitos indeterminados utilizados pelo legislador nos artigos 12.°, n.° 1, 16.°, n.° 1, 17.° e 57.°, n.° 3, da Lei 23/2013, de 5 de março
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 143-150
Assuntos: Processo de inventário | Remessa para os meios comuns | Matéria de facto | Matéria de direito | Complexidade
Veja também: Gonçalves, Maria João
Localização: PP.243 (CEJ)