| Título: | A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22.° do CIRE | | Autor(es): | Teresa Nogueira da Costa | | Notas: | Bibliografia pág. 46-49 | | Resumo: | I. Introdução; II. A Responsabilidade Processual; 1. Delimitação; 1.1. Elemento Objetivo; 1.2. Elemento Subjetivo; 1.3. Efeitos; 2. Tipos Especiais de Responsabilidade Processual; III. Enquadramento Histórico e Direito Comparado; IV. Pressupostos do Artigo 22.º do CIRE; 1. A Improcedência do Pedido; 2. Prejuízos; 3. Dolo; V. O Artigo 22.º do CIRE e a Litigância de Má-Fé; 1. O Elemento Subjetivo; 2. A Articulação; 3. A Responsabilidade do Artigo 22.º do CIRE; 4. A Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome do Devedor; VI. Questões Processuais | | Publicado em: | In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 7-50 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Portugal | | Veja também: | Costa, Teresa Nogueira da | | Localização: | |
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| Título: | Recursos no processo de insolvência e no P.E.R. | | Autor(es): | Rui Pinto | | Resumo: | §1.º Introdução. §2.º Pressupostos recursórios. 1. Valor. 2. Recorribilidade. 3. Tempestividade. 4. Legitimidade. §3.º Procedimento recursório. 1. Marcha. 2. Efeitos do recurso. A) Efeitos sobre a eficácia da decisão. (Continuação). B) Efeitos sobre a marcha do processo. §4.º Efeitos da procedência do recurso. Conclusões | | Publicado em: | In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 301-323 | | Assuntos: | Insolvência | CIRE | Processo de insolvência | | Veja também: | Pinto, Rui | | Localização: | |
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| Título: | A reclamação, verificação e graduação de créditos em processo de insolvência : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1246/06.3TBPTM-H.S1, de 19 de Dezembro de 2009 | | Autor(es): | Luís A. Carvalho Fernandes, João Labareda | | Resumo: | Num processo de verificação e graduação de créditos, apenso a processo de insolvência, a simples alegação, por parte do credor-reclamante, de factos eventualmente integradores do direito de retenção,consagrado no n.º 1 do artigo 755.º do Código Civil, é, por si só, insuficiente para que lhe seja reconhecido o privilégio consagrado no n.º 2 do artigo 759.º,deste último diploma legal, com a consequente primazia sobre hipoteca, mesmo com registo anterior. Para que tal possa ser uma realidade, torna-se necessário que prove os factos dessa alegação, juntando, para tanto, o título justificativo, que, no caso,é a sentença condenatória a reconhecer o incumprimento do promitente-vendedore a tradição da coisa para o romitente-comprador. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 1147-1169 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | Reclamação de créditos | Verificação de créditos | | Veja também: | Fernandes, Luís A. Carvalho | Labareda, João | | Localização: | |
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| Título: | Questões sobre custas nos processos de insolvência | | Autor(es): | Salvador da Costa | | Notas: | Bibliografia pág. 288 | | Resumo: | I – À guisa de introdução. II – Regime geral das custas processuais cíveis. III – Regime especial de custas nos processos de insolvência. 1. O valor da acusa para efeito de custas. 2. Taxas de justiça nas acções de insolvência. 3. Espécies processais abrangidas pelo processo de insolvência para efeito de custas. 4. A responsabilidade pelo pagamento das custas do processo. IV – Questões controvertidas.1. Aplicabilidade nos processos de insolvência de normas sobre o valor processual da causa constante do Código de Processo Civil. 2. Valor da causa para efeitos de custas baseado no valor mais elevado dos bens. 3. Valor para efeitos processuais e de custas do processo especial de revitalização. 4. Taxa de justiça do impulso processual relativo aos planos de pagamento. 5. Âmbito objectivo e subjectivo da isenção de custas nos processos de insolvência. 6. Isenção ou não de custas das pessoas colectivas e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada que se apresentam à insolvência. 7. Isenção ou não de custas das pessoas singulares que se apresentam à insolvência. 8. O pedido de exoneração do passivo restante das pessoas singulares e a dispensa de pagamento de custas | | Publicado em: | In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 273-288 | | Assuntos: | Insolvência | Processo de insolvência | Custas judiciais | | Veja também: | Costa, Salvador da | | Localização: | |
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| Título: | Processos especiais dos juízos de comércio [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Paulo de Tarso da Cruz Domingues ...[et al.] ; conceção e organização Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019, atuali. 1 maio 2020 | | Descrição física: | 173 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária /Paulo de Tarso da Cruz Domingues. 2. Reflexos das relações de domínio ou de grupo entre sociedades comerciais nos processos especiais de insolvência e de revitalização / Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira. 3. Os efeitos processuais da declaração de insolvência –acções executivas e acções declarativas pendentes / Artur Dionísio Oliveira. 4. A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerer inquérito judicial / Alexandre Soveral Martins. 5. O inquérito judicial – Direito à informação dos sócios/acionistas nas sociedades comerciais / Armando Triunfante. 6. Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges / Diana Raposo. 7. Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante – Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores / José Manuel Branco. 8.Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais / José Ferreira Gomes. 9. A intervenção judicial na determinação da contrapartida patrimonial na aquisição tendente ao domínio total / Liliana da Silva Sá | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-80-3 | | Assuntos: | Processo especial de revitalização | Processo de insolvência | Sociedade comercial | E-book | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Domingues, Paulo de Tarso | Pereira, Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira | Oliveira, Artur Dionísio | Martins, Alexandre Soveral | Triunfante, Armando | Raposo, Diana | Branco, José Manuel | Gomes, José Ferreira | Sá, Liliana da Silva | Assunção, Elisabete | Figueiredo, Carlos Fraga | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O processo especial de revitalização | | Autor(es): | Filipa Gonçalves | | Notas: | Bibliografia pág. 92-94 | | Resumo: | Capítulo I. Introdução. Capítulo II. O processo especial de revitalização. 1. Contextualização. 2. Noção, aplicabilidade e primeiras considerações. 3. A atestação de recuperabilidade pelo devedor. 4. Os efeitos da nomeação de administrador judicial provisório, a) Efeitos substantivos, b) Efeitos Processuais. 5. Garantias ao financiamento do devedor. 6. A aprovação e homologação do plano de recuperação. Capítulo III. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 51-98 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Administrador da insolvência | | Veja também: | Gonçalves, Filipa | | Localização: | |
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| Título: | Processo de insolvência e ações conexas : resenha jurisprudencial do STJ 2017 | | Autor(es): | Ana Paula Boularot | | Resumo: | 1- Pressupostos da declaração de insolvência. 2- Efeitos da declaração de insolvência. 3- Verificação e graduação de créditos. 4- Exoneração do passivo restante. 5- Recursos | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 169-216 | | Assuntos: | Processo de insolvência | Jurisprudência | | Veja também: | Boularot, Ana Paula | | Localização: | |
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