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| Título: | O processo especial de revitalização | | Autor(es): | Filipa Gonçalves | | Notas: | Bibliografia pág. 92-94 | | Resumo: | Capítulo I. Introdução. Capítulo II. O processo especial de revitalização. 1. Contextualização. 2. Noção, aplicabilidade e primeiras considerações. 3. A atestação de recuperabilidade pelo devedor. 4. Os efeitos da nomeação de administrador judicial provisório, a) Efeitos substantivos, b) Efeitos Processuais. 5. Garantias ao financiamento do devedor. 6. A aprovação e homologação do plano de recuperação. Capítulo III. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 51-98 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Administrador da insolvência | | Veja também: | Gonçalves, Filipa | | Localização: | |
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| Título: | Incidente de qualificação da insolvência : uma visão geral | | Autor(es): | Carina Magalhães | | Notas: | Bibliografia pág. 139-143 | | Resumo: | Introdução. Capítulo I - Considerações históricas. Capítulo II - O incidente de qualificação da insolvência, 1 - Caracterização geral. 2 - Tramitação. 3 - Modalidades. 3.1 - O incidente pleno. 3.2 - O incidente limitado. 4 - Considerações finais sobre a tramitação. Capítulo III - A insolvência culposa, as presunções do artigo 186.º .1 - Introdução. 2 – As presunções do n.º 2 do artigo 186.º. 3 – As presunções do n.º 3 do artigo 186.º. 4 - Reflexões finais sobre a natureza das presunções. Capítulo IV- Efeitos decorrentes da insolvência culposa, l - Considerações primárias. 2 - Inabilitação. 3 - Inibição para a administração do património de terceiros. 4 - Inibição para o exercício do comércio e ocupação de determinados cargos. 5 - Perda de créditos sobre a insolvência ou sobre a massa insolvente. 6 - Obrigação de indemnizar. Conclusão Final | | Publicado em: | In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 99-146 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Insolvência culposa | | Veja também: | Magalhães, Carina | | Localização: | |
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| Título: | Hipoteca sobre imóvel e direito de retenção em processo de insolvência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência), 30 de maio de 2013, Revista n.º 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 (Plenário das Secções Cíveis) | | Autor(es): | comentado por Natália Garcia Alves, Vera Santos Marques | | Resumo: | Da fundamentação do Acórdão sustentada na lógica da defesa do consumidor subjacente ao regime do direito de retenção do promitente-comprador de imóvel. Do reconhecimento do direito de retenção, com eficácia meramente obrigacional, como crédito privilegiado em processo de insolvência | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.225-250 | | Assuntos: | Hipoteca | Insolvência | Processo de insolvência | Direito de retenção | Imóvel | | Veja também: | Alves, Natália Garcia | Marques, Vera Santos | | Localização: | |
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| Título: | Fase instrutória do processo declarativo de insolvência | | Autor(es): | Fátima Reis Silva | | Resumo: | A autora analisa as regras de instrução da fase declarativa do processo de insolvência sob o escopo do artigo 17.° do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; enumeram-se as regras e princípios resultantes do referido código e, tendo estas presentes, são percorridas as regras pertinentes do Código de Processo Civil, indagando da sua aplicabilidade em processo de insolvência | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 63-73 | | Assuntos: | Processo de insolvência | Meios de prova | Instrução | Código da insolvência e da recuperação de empresas | Código de processo civil | | Veja também: | Silva, Fátima Reis | | Localização: | |
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| Título: | EU-wide interconnection of insolvency registers | | Autor(es): | Pál Szirányi | | Resumo: | This article deals with the interrelation between recast Brussels I Regulation and European Insolvency Regulation in respect of proceedings featuring connection with insolvency. It is essential to accommodate these proceedings within the scope of one or another regulation since it determines applicable jurisdictional rules and different possibilities for refusing the recognition or enforcement of a judgment. The article examines which type of actions could qualify as "deriving directly from the insolvency proceedings and which are closely linked to them" (annex proceedings) and therefore fall within European Insolvency Regulation. The possibility to invoke this regulation against third state defendants and exclusivity of jurisdiction in annex proceedings are also discussed | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 219-228 | | Assuntos: | Direito da União Europeia | Insolvência | Regulamento europeu | Processo de insolvência | | Veja também: | Szirányi, Pál | | Localização: | |
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| Título: | Efeitos processuais da declaração de insolvência | | Autor(es): | Fátima Reis Silva | | Resumo: | Artigo 85.º - apensação de outras acções ao processo de insolvência. Artigo 88.º - as acções executivas. Artigo 86.º - a apensação entre processos de insolvência. Artigo 87.º as convenções arbitrais. Artigo 89.º - as acções relativas a dívidas da massa insolvente. Bibliografia | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 255-268 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | | Veja também: | Silva, Fátima Reis | | Localização: | |
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| Título: | Communication and cooperation in international insolvency : on best practices for insolvency office holders and cross-border communication between courts | | Autor(es): | Bernard Santen | | Resumo: | Communication, coordination and cooperation are key concepts in international insolvency law. This paper studies their place, meaning, development and application in present and coming European law. The focus lies on an introduction to three sets of soft law, recently developed to enable smoother communication, coordination and cooperation in practice with the objective to improve the affectivity and efficiency in international insolvency proceedings | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 229-240 | | Assuntos: | Direito da União Europeia | Processo de insolvência | Insolvência transfronteiriça | Cooperação internacional | Direito internacional | | Veja também: | Santen, Bernard | | Localização: | |
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| Título: | A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22.° do CIRE | | Autor(es): | Teresa Nogueira da Costa | | Notas: | Bibliografia pág. 46-49 | | Resumo: | I. Introdução; II. A Responsabilidade Processual; 1. Delimitação; 1.1. Elemento Objetivo; 1.2. Elemento Subjetivo; 1.3. Efeitos; 2. Tipos Especiais de Responsabilidade Processual; III. Enquadramento Histórico e Direito Comparado; IV. Pressupostos do Artigo 22.º do CIRE; 1. A Improcedência do Pedido; 2. Prejuízos; 3. Dolo; V. O Artigo 22.º do CIRE e a Litigância de Má-Fé; 1. O Elemento Subjetivo; 2. A Articulação; 3. A Responsabilidade do Artigo 22.º do CIRE; 4. A Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome do Devedor; VI. Questões Processuais | | Publicado em: | In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 7-50 | | Assuntos: | Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Portugal | | Veja também: | Costa, Teresa Nogueira da | | Localização: | |
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