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Base bibliográfica geral
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Título: Os credores e o processo de insolvência
Autor(es): Maria do Rosário Epifânio
Resumo: I. Introdução. II. Fase declarativa. III. Fase executiva
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 693-723
Assuntos: Direito comercial | Credores | Processo de insolvência
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização : comentários aos artigos 17.º-A a 17.º-I do código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): Nuno Salazar Casanova, David Sequeira Dinis
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 200 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2237-1
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Processo especial de revitalização | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Casanova, Nuno Salazar | Dinis, David Sequeira
Localização: DMA.537 (CEJ) - 30000030030

Capa

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Título: O processo especial de revitalização
Autor(es): Filipa Gonçalves
Notas: Bibliografia pág. 92-94
Resumo: Capítulo I. Introdução. Capítulo II. O processo especial de revitalização. 1. Contextualização. 2. Noção, aplicabilidade e primeiras considerações. 3. A atestação de recuperabilidade pelo devedor. 4. Os efeitos da nomeação de administrador judicial provisório, a) Efeitos substantivos, b) Efeitos Processuais. 5. Garantias ao financiamento do devedor. 6. A aprovação e homologação do plano de recuperação. Capítulo III. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 51-98
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Administrador da insolvência
Veja também: Gonçalves, Filipa
Localização: DMA.531 (CEJ)

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Título: Incidente de qualificação da insolvência : uma visão geral
Autor(es): Carina Magalhães
Notas: Bibliografia pág. 139-143
Resumo: Introdução. Capítulo I - Considerações históricas. Capítulo II - O incidente de qualificação da insolvência, 1 - Caracterização geral. 2 - Tramitação. 3 - Modalidades. 3.1 - O incidente pleno. 3.2 - O incidente limitado. 4 - Considerações finais sobre a tramitação. Capítulo III - A insolvência culposa, as presunções do artigo 186.º .1 - Introdução. 2 – As presunções do n.º 2 do artigo 186.º. 3 – As presunções do n.º 3 do artigo 186.º. 4 - Reflexões finais sobre a natureza das presunções. Capítulo IV- Efeitos decorrentes da insolvência culposa, l - Considerações primárias. 2 - Inabilitação. 3 - Inibição para a administração do património de terceiros. 4 - Inibição para o exercício do comércio e ocupação de determinados cargos. 5 - Perda de créditos sobre a insolvência ou sobre a massa insolvente. 6 - Obrigação de indemnizar. Conclusão Final
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 99-146
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Insolvência culposa
Veja também: Magalhães, Carina
Localização: DMA.531 (CEJ)

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Título: Hipoteca sobre imóvel e direito de retenção em processo de insolvência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência), 30 de maio de 2013, Revista n.º 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 (Plenário das Secções Cíveis)
Autor(es): comentado por Natália Garcia Alves, Vera Santos Marques
Resumo: Da fundamentação do Acórdão sustentada na lógica da defesa do consumidor subjacente ao regime do direito de retenção do promitente-comprador de imóvel. Do reconhecimento do direito de retenção, com eficácia meramente obrigacional, como crédito privilegiado em processo de insolvência
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.225-250
Assuntos: Hipoteca | Insolvência | Processo de insolvência | Direito de retenção | Imóvel
Veja também: Alves, Natália Garcia | Marques, Vera Santos
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Fase instrutória do processo declarativo de insolvência
Autor(es): Fátima Reis Silva
Resumo: A autora analisa as regras de instrução da fase declarativa do processo de insolvência sob o escopo do artigo 17.° do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; enumeram-se as regras e princípios resultantes do referido código e, tendo estas presentes, são percorridas as regras pertinentes do Código de Processo Civil, indagando da sua aplicabilidade em processo de insolvência
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 63-73
Assuntos: Processo de insolvência | Meios de prova | Instrução | Código da insolvência e da recuperação de empresas | Código de processo civil
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: EU-wide interconnection of insolvency registers
Autor(es): Pál Szirányi
Resumo: This article deals with the interrelation between recast Brussels I Regulation and European Insolvency Regulation in respect of proceedings featuring connection with insolvency. It is essential to accommodate these proceedings within the scope of one or another regulation since it determines applicable jurisdictional rules and different possibilities for refusing the recognition or enforcement of a judgment. The article examines which type of actions could qualify as "deriving directly from the insolvency proceedings and which are closely linked to them" (annex proceedings) and therefore fall within European Insolvency Regulation. The possibility to invoke this regulation against third state defendants and exclusivity of jurisdiction in annex proceedings are also discussed
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 219-228
Assuntos: Direito da União Europeia | Insolvência | Regulamento europeu | Processo de insolvência
Veja também: Szirányi, Pál
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Efeitos processuais da declaração de insolvência
Autor(es): Fátima Reis Silva
Resumo: Artigo 85.º - apensação de outras acções ao processo de insolvência. Artigo 88.º - as acções executivas. Artigo 86.º - a apensação entre processos de insolvência. Artigo 87.º as convenções arbitrais. Artigo 89.º - as acções relativas a dívidas da massa insolvente. Bibliografia
Publicado em: In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 255-268
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: DMA.480 (CEJ)

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Título: Communication and cooperation in international insolvency : on best practices for insolvency office holders and cross-border communication between courts
Autor(es): Bernard Santen
Resumo: Communication, coordination and cooperation are key concepts in international insolvency law. This paper studies their place, meaning, development and application in present and coming European law. The focus lies on an introduction to three sets of soft law, recently developed to enable smoother communication, coordination and cooperation in practice with the objective to improve the affectivity and efficiency in international insolvency proceedings
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 229-240
Assuntos: Direito da União Europeia | Processo de insolvência | Insolvência transfronteiriça | Cooperação internacional | Direito internacional
Veja também: Santen, Bernard
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22.° do CIRE
Autor(es): Teresa Nogueira da Costa
Notas: Bibliografia pág. 46-49
Resumo: I. Introdução; II. A Responsabilidade Processual; 1. Delimitação; 1.1. Elemento Objetivo; 1.2. Elemento Subjetivo; 1.3. Efeitos; 2. Tipos Especiais de Responsabilidade Processual; III. Enquadramento Histórico e Direito Comparado; IV. Pressupostos do Artigo 22.º do CIRE; 1. A Improcedência do Pedido; 2. Prejuízos; 3. Dolo; V. O Artigo 22.º do CIRE e a Litigância de Má-Fé; 1. O Elemento Subjetivo; 2. A Articulação; 3. A Responsabilidade do Artigo 22.º do CIRE; 4. A Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome do Devedor; VI. Questões Processuais
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 7-50
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Portugal
Veja também: Costa, Teresa Nogueira da
Localização: DMA.531 (CEJ)