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Base bibliográfica geral
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Título: Processo cautelar comum : princípio do contraditório e dispensa de audição prévia do requerido
Autor(es): Lucinda Dias da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 377 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 361-370
Resumo: No presente trabalho de investigação, começamos por situar os dois vectores problemáticos que nele estão em causa (o princípio do contraditório e o processo cautelar) no domínio em que relevam (processual), o que, por sua vez, conduz a que atentemos na especial relação que se estabelece entre tais vectores e o carácter instrumental do processo. Tanto impõe que, de seguida, a análise se centre no significado desta dimensão processual (instrumentalidade), dado que ela constitui a base de compreensão das considerações a tecer posteriormente. Reportamo-nos, depois, à actual concepção do princípio do contraditório e ao regime que lhe corresponde, bem como ao perfil da tutela cautelar, salientando os traços fundamentais de cada um destes pólos e a medida em que relevam no correspectivo contexto processual. Este o objecto das partes I e II, respectivamente. Uma vez discernidos os dados do problema, procedemos ao seu entrelaçamento na parte lII, onde se perspectiva o princípio do contraditório na especial feição que assume quando considerado num particular processo - o processo cautelar comum. Constatando a estrutura tripartida e piramidal a que esta dissertação obedece, reconhecemos nela a tradução sintetizada do caminho percorrido. Estamos cientes, contudo, de que a aparente linearidade do tema corresponde apenas ao aspecto do manto externo com que se recobre a complexidade da realidade subjacente. Razão esta por que o presente trabalho mais não pretende representar senão uma modesta tentativa de contributo para a reflexão sobre algumas das múltiplas e complexas questões que o amplo domínio abrangido pelo princípio do contraditório e pela tutela cautelar comporta. Tal amplitude determinou que procedêssemos à delimitação do âmbito de pesquisa, circunscrevendo-o a uma particular dimensão - o diferimento do contraditório no processo cautelar comum -, pelo que a tanto se ateve a investigação de que o presente trabalho é fruto.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1719-3
Assuntos: Processo cautelar | Princípio do contraditório
CDU: 347.91
Veja também: Silva, Lucinda Dias da
Localização: DUI.497 (CEJ) - 30000024134

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Título: Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelar
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 79 (Jan.-Fev. 2010), 15-28
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Contencioso administrativo | Processo cautelar | Tutela cautelar
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: 1. Enquadramento. 2. O regime monista do recurso e a regra da irrecorribilidade imediata dos despachos interlocutórios. 3. Decisões finais do processo cautelar e despachos interlocutórios. 4. O debate sobre o artigo 147.º CPTA. 5. Aplicabilidade do artigo 147.º CPTA aos processos cautelares. 6. Recurso dos despachos interlocutórios proferidos em processos urgentes (incluído processos cautelares). 7. Recurso dos despachos que põem fim ao processo cautelar. 8. Despachos interlocutórios que admitem recurso imediato
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 237-259
Assuntos: Processo cautelar | Contencioso administrativo | Recurso
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Os processos urgentes no anteprojecto de revisão do CPTA
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 167-191
Assuntos: Contencioso administrativo | Providência cautelar | Processo sumário | Processo cautelar
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os meios cautelares em direito processual administrativo
Autor(es): Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 9, (1), 1995, p. 33-46.
Assuntos: Contencioso administrativo | Processo cautelar | Medida cautelar
Veja também: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O risco de os processos cautelares se transformarem em processos principais : alguns exemplos práticos
Autor(es): Teresa Melo Ribeiro
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2005, V. 52 (Jul.-Ago.), p.3 - 7.
Assuntos: Direito processual civil | Processo cautelar
Veja também: Ribeiro, Teresa Melo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis : Decreto-Lei n.º 54/75, de 24 de Fevereiro
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1981
Descrição física: 54 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Automóvel | Apreensão | Processo cautelar
CDU: 347.91
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DUI.25 (CEJ) - 30000009663. - Depósito

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Título: O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis : Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Descrição física: 136 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0679-X
Assuntos: Direito processual civil | Automóvel | Processo cautelar | Apreensão
CDU: 347.91
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DUI.25/B (CEJ) - 30000009664. - Depósito

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Título: Il nuovo processo cautelare
Autor(es): a cura di Giuseppe Tarzia
Publicação: Padova : CEDAM, 1994
Descrição física: XXXIII, 474 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-18041-1
Assuntos: Direito processual civil | Processo cautelar
Veja também: Tarzia, Giuseppe
Localização: DUI.246 (CEJ) - 30000014338. - Depósito

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Título: Cautela e certeza : breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar
Autor(es): Paula Costa e Silva
Publicado em: In: A reforma do processo civil. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p. 139-149
Assuntos: Reforma do processo civil | Direito processual civil | Processo cautelar
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: DUI.557 (CEJ)