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Base bibliográfica geral
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Título: VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Organização do Processo Arbitral. - A Organização do Processo Arbitral. - Organização do Processo Arbitral e da Audiência (Visto pela Perspectiva dos Árbitros). - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem. Uma Introdução ao Tema. - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem: Perspetiva de Árbitro. - Arbitragem e Medidas Cautelares. Algumas NotasA Extensão da Convenção de Arbitragem a Não Signatários. - Impugnação da Sentença Arbitral e Ordem Pública. - Jura Novit Curia e a Arbitragem Internacional. - O Alargamento do Âmbito das Matérias sujeitas à Arbitragem Administrativa no Direito Português. O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Entre Conceitos Transnacionais e Contratuais. - O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Alguns Pontos A Considerar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5217-5
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Medida cautelar | Arbitragem administrativa | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 6, Lisboa, 2012 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/E (CEJ) - 30000030897

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Título: V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 260 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: A escolha de árbitros: a mais importante decisão das partes numa arbitragem?. - Arbitragens complexas: um comentário ao caso Dallah. - A assistência (aliás, colaboração) dos tribunais estaduais em processos arbitrais. Algumas propostas para reflexão in favor arbitratis. - Arbitragem de investimento: a convenção ICSID e os tratados bilaterais. - Arbitragem no direito do desporto. - Efeitos da insolvência na convenção de arbitragem. Insuficiência económica das partes em processo arbitral. - O Estatuto do Árbitro: algumas notas. - A apensação de processos arbitrais. - Confidencialidade na arbitragem. - Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo. - A Uniformização do Direito da Arbitragem através da adopção da Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4899-4
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Decisão arbitral | Direito do desporto | Insolvência
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 5, Lisboa, 2011 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/D (CEJ) - 30000030896

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Título: Lodo e sentenza : ancora sulla natura negoziale del lodo
Autor(es): Elio Fazzalari
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 45, (2), April-Giugno 1990, p. 337-385.
Assuntos: Processo arbitral | Sentença arbitral | Liberdade contratual
Veja também: Fazzalari, Elio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: IV Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 277, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Nota Introdutória. Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema / António Sampaio Caramelo. - Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência / Mário Marques Mendes. - A arbitrabilidade dos conflitos laborais / Inês Pinheiro. - Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência / Lino Diamvutu. - Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares / Marina Mendes Costa. - A prova no processo arbitral / Manuel Pereira Barrocas. - A prolação da decisão: seus efeitos na instância arbitral / Miguel Esperança Pina. - A evolução da arbitragem internacional no Brasil / Arnold Wald. - A arbitragem internacional na lei de arbitragem espanhola após a reforma de 2011 / Juan Fernández-Armesto. - Decisões arbitrais internacionais e sua revisão / António Menezes Cordeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4606-8
Assuntos: Arbitragem | Conflito laboral | Direito da concorrência | Processo arbitral | Medida cautelar | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 4, Lisboa, 2010 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/C (CEJ) - 30000030895

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Título: III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 222 p. ; 23 cm
Resumo: SESSÃO DE ABERTURA. - Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial / Rui Chancerelle de Machete. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá / Frederico José Straube. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Moçambique e actividades do Centro de Arbitragem. Conciliação e Mediação de Moçambique / Jafar Gulamo Jafar. - 1º PAINEL. - A independência e a imparcialidade do árbitro e o dever de revelação / Selma Ferreira Lemes. - O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro / Agostinho Pereira de Miranda. - 2º PAINEL. - Instrumentos de resolução extrajudicial de litígios nos países lusófonos: cooperação e harmonização / Luís Sáragga Leal- O reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos países lusófonos / Mariana França Gouveia. - Decisão arbitral: questões suscitadas pela condenação em pedidos genéricos / Luís Cortes Martins. -3º PAINEL. - Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes / Miguel Pinto Cardoso e Carla Gonçalves Borges. - A submissão à arbitragem dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos / Rui Chancerelle de Machete. - Flexibilização do procedimento arbitral - Carlos Alberto Carmona. - 4º PAINEL. - Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas. - Recurso para o tribunal constitucional das decisões dos tribunais arbitrais / Miguel Galvão Teles
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4294-7
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Processo arbitral | Arbitragem comercial | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 3, Lisboa, 2009 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/B (CEJ) - 30000030880

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Título: II Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 215 p. ; 23 cm
Resumo: 1° PAINEL. - A arbitragem voluntária em Angola: quadro normativo e perspectivas / José Semedo. - A cláusula compromissória à luz do Código Civil / Jorge Emílio Nunes Pinto. - A arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas / Jorge Manuel Ferreira da Graça. - 2º PAINEL. - Admissibilidade e limites da arbitragem voluntária nos contratos públicos e nos actos administrativos / Paulo Otero. - A arbitragem na Propriedade Industrial / César Bessa Monteiro. - 3º PAINEL. - A constituição do tribunal arbitral: características, perfis e poderes dos árbitros / José Miguel Júdice. - A prova em arbitragem: perspectiva de direito comparado Decisões interlocutórias e parciais no processo arbitral. Seu objecto e regime / António Sampaio Caramelo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3904-6
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Processo arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2, Lisboa, 2008 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/A (CEJ) - 30000030879

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Título: Da condução do processo arbitral : comentário aos arts. 30.º a 38.º da lei da arbitragem voluntária
Autor(es): António Sampaio Caramelo
Notas: Bibliografia pág. 740-742
Resumo: II. Princípios e regras do processo arbitral (art. 30.°).1. Os princípios fundamentais do processo arbitral; 2. A livre determinação das regras processuais pelas partes; 3. A definição das regras processuais pelo tribunal arbitral; 4. Os poderes do tribunal arbitral quanto à admissão e valoração da prova; 5. O dever de confidencialidade na arbitragem; 6. A publicação de decisões arbitrais. II. Lugar da arbitragem (art. 31.°). 1. Relevância da fixação do lugar da arbitragem; 2. Escolha do lugar da arbitragem; 3. Faculdade de realização de atos e diligências noutros locais. III. Língua do processo (art. 32.°). 1. Escolha da língua do processo; 2. Tradução da prova documental. IV. Início do processo; petição e contestação (art. 33.°). 1. Início do processo arbitral; 2. Petição e contestação; 3. Conferência sobre a condução do processo; 4. Definição das questões principais do litígio; 5. Alteração dos pedidos; 6. Reconvenção. V. Audiências e processo escrito (art. 34.°).1. Realização de audiências ou processo inteiramente por escrito; 2. Notificação das partes para a audiência; 3. Modo de produção da prova em audiência; 4. Comunicação de documentos à contraparte. VI. Omissões e faltas de qualquer das partes (art. 35.°). 1. Não participação de uma parte na arbitragem; 2. Não apresentação de petição pelo demandante; 3. Não apresentação de contestação pelo demandado; 4. Não participação de uma parte na audiência ou na produção da prova. VII. Intervenção de terceiros (art. 36.º). 1. Vantagens e inconvenientes da intervenção de terceiros em arbitragens pendentes; 2. Distinção de figuras afins; 3. O terceiro interveniente deve ser parte da convenção de arbitragem; 4. Participação na constituição ou aceitação da composição do tribunal arbitral; 5. Admissão da intervenção pelo tribunal arbitral; 6. Situações justificativas da intervenção de terceiros; 7. As formas de intervenção previstas na LAV são intervenções de partes principais; 8. Intervenções requeridas antes da constituição do tribunal arbitral; 9. Carácter supletivo do regime de intervenção de terceiros previsto na LAV. VIII. Perito nomeado pelo tribunal arbitra! (art 37.°). 1. A prova pericial; 2. Perito designado pelo tribunal arbitral; 3. Cooperação das partes com o perito designado pelo tribunal arbitral; 4. Respostas do perito às perguntas feitas em audiência; 5. Independência e imparcialidade do perito designado pelo tribunal arbitral; 6. Relação contratual com o perito nomeado pelo tribunal. Sua responsabilidade. IX. Solicitação aos tribunais estaduais na obtenção de provas (art. 38.º). 1. Assistência dos tribunais estaduais na obtenção de provas; 2. Intervenção dos tribunais estaduais na produção de provas; 3. Tribunal estadual competente e regras processuais aplicáveis; 4. Assistência a arbitragens sediadas no estrangeiro
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 669-742
Assuntos: Processo arbitral | Arbitragem
Veja também: Caramelo, António Sampaio
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A relevância da prova testemunhal em processos arbitrais : uma reflexão a partir dos preços de transferência
Autor(es): António Martins
Resumo: 1. Introdução: as transações entre partes relacionadas e a relevância fiscal dos preços de transferência. 2. Razões comuns para a litigância em PT. 3. Os meios de prova em processo fiscal: breve nota. 4. Uma reflexão sobre o relevo da prova testemunhal em preços de transferência a partir da experiência arbitral
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 10-16
Assuntos: Arbitragem tributária | Prova testemunhal | Processo arbitral
Veja também: Martins, António
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: A prova contabilística no processo arbitral tributário
Autor(es): Suzana Fernandes da Costa
Resumo: 1. Introdução. 2. A contabilidade como meio de prova no direito tributário. 3. A crescente importância da prova contabilística no processo arbitral tributário
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 17-25
Assuntos: Arbitragem tributária | Prova contabilística | Processo arbitral
Veja também: Costa, Suzana Fernandes da
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: A competência dos tribunais estaduais na arbitragem : anotação ao artigo 59.º da lei da arbitragem voluntária
Autor(es): Marta Alves Vieira
Notas: Bibliografia pág. 223-225
Resumo: O presente artigo analisa as situações de intervenção dos tribunais estaduais nos processos arbitrais e respetiva competência, por via do comentário à Lei da Arbitragem Voluntária portuguesa e, em particular, ao artigo 59.° da referida Lei
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 17, n.º 30/31 (2016), p. 137-225
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Lei da arbitragem voluntária
Veja também: Vieira, Marta Alves
Localização: PP.216 (CEJ)