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Base bibliográfica geral
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Título: A relevância da prova testemunhal em processos arbitrais : uma reflexão a partir dos preços de transferência
Autor(es): António Martins
Resumo: 1. Introdução: as transações entre partes relacionadas e a relevância fiscal dos preços de transferência. 2. Razões comuns para a litigância em PT. 3. Os meios de prova em processo fiscal: breve nota. 4. Uma reflexão sobre o relevo da prova testemunhal em preços de transferência a partir da experiência arbitral
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 10-16
Assuntos: Arbitragem tributária | Prova testemunhal | Processo arbitral
Veja também: Martins, António
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: A prova contabilística no processo arbitral tributário
Autor(es): Suzana Fernandes da Costa
Resumo: 1. Introdução. 2. A contabilidade como meio de prova no direito tributário. 3. A crescente importância da prova contabilística no processo arbitral tributário
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 17-25
Assuntos: Arbitragem tributária | Prova contabilística | Processo arbitral
Veja também: Costa, Suzana Fernandes da
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: O fim da arbitragem necessária em matéria de patentes farmacêuticas : velhos e novos problemas
Autor(es): Evaristo Mendes
Notas: Bibliografia p. 675-680
Resumo: O presente artigo ocupa-se, no essencial, da ação especial criada pela Lei n.º 62/2011, no domínio das patentes farmacêuticas, originariamente uma ação arbitral necessária e, após o DL n.º 110/2018, uma ação judicial, a propor no Tribunal da Propriedade Intelectual ou, havendo acordo dos interessados, uma ação arbitral. São abordadas diversas questões, quer suscitadas pela versão inicial da lei, quer decorrentes da alteração sofrida, observando que a manutenção de tal ação e o seu novo enquadramento normativo se mostram problemáticos, em si mesmos e em virtude do possível impacto no funcionamento do Tribunal da Propriedade Intelectual. - I- Dados legais. 1- CPI e a nova redação da Lei 62/2011. II- A Lei 62/2011 na sua versão original. Revisão da mesma. 2- Noções fundamentais e contexto da lei. 3- Objetivos da lei e modo de efetivação. 4- Vicissitudes na aplicação da lei 62/2011. Algumas questões controvertidas. III- A Lei 62/2011 na sua nova redação. Alguns aspetos. 5- Alteração da lei. 6- Fim da arbitragem necessária. 7- Manutenção da ação arbitral especial do artigo 3.º. 8- Manutenção da ação especial como ação judicial. 9- Justifica-se manter a ação especial? 10- A lei como sinal dos tempos
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 3-4 (jul.-dez. 2018), p. 627-682
Assuntos: Patente farmacêutica | Indústria farmacêutica | Propriedade intelectual | Arbitragem | Processo arbitral | Jurisprudência
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Lodo e sentenza : ancora sulla natura negoziale del lodo
Autor(es): Elio Fazzalari
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 45, (2), April-Giugno 1990, p. 337-385.
Assuntos: Processo arbitral | Sentença arbitral | Liberdade contratual
Veja também: Fazzalari, Elio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Da condução do processo arbitral : comentário aos arts. 30.º a 38.º da lei da arbitragem voluntária
Autor(es): António Sampaio Caramelo
Notas: Bibliografia pág. 740-742
Resumo: II. Princípios e regras do processo arbitral (art. 30.°).1. Os princípios fundamentais do processo arbitral; 2. A livre determinação das regras processuais pelas partes; 3. A definição das regras processuais pelo tribunal arbitral; 4. Os poderes do tribunal arbitral quanto à admissão e valoração da prova; 5. O dever de confidencialidade na arbitragem; 6. A publicação de decisões arbitrais. II. Lugar da arbitragem (art. 31.°). 1. Relevância da fixação do lugar da arbitragem; 2. Escolha do lugar da arbitragem; 3. Faculdade de realização de atos e diligências noutros locais. III. Língua do processo (art. 32.°). 1. Escolha da língua do processo; 2. Tradução da prova documental. IV. Início do processo; petição e contestação (art. 33.°). 1. Início do processo arbitral; 2. Petição e contestação; 3. Conferência sobre a condução do processo; 4. Definição das questões principais do litígio; 5. Alteração dos pedidos; 6. Reconvenção. V. Audiências e processo escrito (art. 34.°).1. Realização de audiências ou processo inteiramente por escrito; 2. Notificação das partes para a audiência; 3. Modo de produção da prova em audiência; 4. Comunicação de documentos à contraparte. VI. Omissões e faltas de qualquer das partes (art. 35.°). 1. Não participação de uma parte na arbitragem; 2. Não apresentação de petição pelo demandante; 3. Não apresentação de contestação pelo demandado; 4. Não participação de uma parte na audiência ou na produção da prova. VII. Intervenção de terceiros (art. 36.º). 1. Vantagens e inconvenientes da intervenção de terceiros em arbitragens pendentes; 2. Distinção de figuras afins; 3. O terceiro interveniente deve ser parte da convenção de arbitragem; 4. Participação na constituição ou aceitação da composição do tribunal arbitral; 5. Admissão da intervenção pelo tribunal arbitral; 6. Situações justificativas da intervenção de terceiros; 7. As formas de intervenção previstas na LAV são intervenções de partes principais; 8. Intervenções requeridas antes da constituição do tribunal arbitral; 9. Carácter supletivo do regime de intervenção de terceiros previsto na LAV. VIII. Perito nomeado pelo tribunal arbitra! (art 37.°). 1. A prova pericial; 2. Perito designado pelo tribunal arbitral; 3. Cooperação das partes com o perito designado pelo tribunal arbitral; 4. Respostas do perito às perguntas feitas em audiência; 5. Independência e imparcialidade do perito designado pelo tribunal arbitral; 6. Relação contratual com o perito nomeado pelo tribunal. Sua responsabilidade. IX. Solicitação aos tribunais estaduais na obtenção de provas (art. 38.º). 1. Assistência dos tribunais estaduais na obtenção de provas; 2. Intervenção dos tribunais estaduais na produção de provas; 3. Tribunal estadual competente e regras processuais aplicáveis; 4. Assistência a arbitragens sediadas no estrangeiro
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 669-742
Assuntos: Processo arbitral | Arbitragem
Veja também: Caramelo, António Sampaio
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A competência dos tribunais estaduais na arbitragem : anotação ao artigo 59.º da lei da arbitragem voluntária
Autor(es): Marta Alves Vieira
Notas: Bibliografia pág. 223-225
Resumo: O presente artigo analisa as situações de intervenção dos tribunais estaduais nos processos arbitrais e respetiva competência, por via do comentário à Lei da Arbitragem Voluntária portuguesa e, em particular, ao artigo 59.° da referida Lei
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 17, n.º 30/31 (2016), p. 137-225
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Lei da arbitragem voluntária
Veja também: Vieira, Marta Alves
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: A complexa questão da escolha de árbitro pelas partes
Autor(es): Manuel Pereira Barrocas
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 329-332
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Barrocas, Manuel Pereira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A arbitragem voluntária e impugnação da decisão arbitral
Autor(es): André Pereira da Fonseca
Resumo: A- Introdução. B- Regime jurídico e enquadramento legal da arbitragem voluntária no TAD. C- Que litígios podem ser voluntariamente submetidos ao TAD? D- Arbitragem laboral. E- Processo arbitral
Publicado em: In: Conferência [do] Tribunal Arbitral do Desporto / org. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal. - Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, 2017. - p. 36-44
Assuntos: Direito do desporto | Tribunal Arbitral do Desporto | Processo arbitral
Veja também: Fonseca, André Pereira da
Localização: DVI.673 (CEJ)

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Título: VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Organização do Processo Arbitral. - A Organização do Processo Arbitral. - Organização do Processo Arbitral e da Audiência (Visto pela Perspectiva dos Árbitros). - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem. Uma Introdução ao Tema. - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem: Perspetiva de Árbitro. - Arbitragem e Medidas Cautelares. Algumas NotasA Extensão da Convenção de Arbitragem a Não Signatários. - Impugnação da Sentença Arbitral e Ordem Pública. - Jura Novit Curia e a Arbitragem Internacional. - O Alargamento do Âmbito das Matérias sujeitas à Arbitragem Administrativa no Direito Português. O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Entre Conceitos Transnacionais e Contratuais. - O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Alguns Pontos A Considerar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5217-5
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Medida cautelar | Arbitragem administrativa | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 6, Lisboa, 2012 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/E (CEJ) - 30000030897

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Título: V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 260 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: A escolha de árbitros: a mais importante decisão das partes numa arbitragem?. - Arbitragens complexas: um comentário ao caso Dallah. - A assistência (aliás, colaboração) dos tribunais estaduais em processos arbitrais. Algumas propostas para reflexão in favor arbitratis. - Arbitragem de investimento: a convenção ICSID e os tratados bilaterais. - Arbitragem no direito do desporto. - Efeitos da insolvência na convenção de arbitragem. Insuficiência económica das partes em processo arbitral. - O Estatuto do Árbitro: algumas notas. - A apensação de processos arbitrais. - Confidencialidade na arbitragem. - Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo. - A Uniformização do Direito da Arbitragem através da adopção da Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4899-4
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Decisão arbitral | Direito do desporto | Insolvência
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 5, Lisboa, 2011 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/D (CEJ) - 30000030896

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