| Título: | Welchen aufordenungen soel eine einheitliche verwaltungsfrozessdnung genüngen, um im rahmen einer funktionsfahigen rechtsflege effektiven rechtschutz zu gewahrleisten? | | Autor(es): | Ferdinand O. Kopp | | Publicação: | München : C. H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung, 1982 | | Descrição física: | 127 p. ; 22 cm | | Colecção: | (Deutschen Juristentag) | | ISBN/ISSN: | ISBN 3-406-09073-7 | | Assuntos: | Direito administrativo | Processo administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Kopp, Ferdinand O. | | Localização: | |
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| Título: | O direito fundamental à célere e razoável duração do processo no âmbito administrativo, sob a ótica do direito como integridade | | Autor(es): | Luciano dos Santos Rezende | | Resumo: | Assere que, com a Emenda Constitucional n. 45/2004, o direito à celeridade e razoável duração do processo foi alçado à condição de direito fundamental, no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Segundo ele, referido preceito traz um conceito aberto, o que dificulta a definição de um prazo objetivo, de razoável duração do processo administrativo | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 65 (jan-abr. 2015), p. 47-58 | | Assuntos: | Direito constitucional | Processo administrativo | Celeridade | | Veja também: | Rezende, Luciano dos Santos | | Localização: | |
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| Título: | O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo | | Autor(es): | Nuno Cerdeira Ribeiro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 315 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 305-310 | | Resumo: | O presente estudo pretende abordar a problemática gerada no âmbito do contencioso tributário em virtude da remissão operada para os termos do processo administrativo no que respeita à impugnação de atos administrativos em matéria tributária que não comportem a apreciação da legalidade do ato de liquidação. Do mesmo modo, são abordadas questões mais abrangentes, como sejam a escolha do meio processual de impugnação adequado, ou a aplicação de alguns institutos do contencioso administrativo ao contencioso tributário. Também se pretende com este estudo debater e procurar soluções para os termos em que deve ser feita a relação entre contencioso tributário e administrativo no que à impugnação de atos diz respeito, buscando os termos em que tal articulação deve ser levada a cabo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5175-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito administrativo | Administração fiscal | Jurisdição administrativa e fiscal | Processo tributário | Processo administrativo | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Ribeiro, Nuno Cerdeira | | Localização: | |
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| Título: | O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no novo processo administrativo | | Autor(es): | Vasco Pereira da Silva | | Edição: | 2.ª ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2013 | | Descrição física: | 605 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 559-601 | | Resumo: | Capítulo I - O Contencioso Administrativo no Divã da História; Capítulo II - O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição; Capítulo III - “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial; Capítulo IV - “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção Comum do Novo Processo Administrativo; Capítulo V - “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3820-9 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Processo administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Silva, Vasco Pereira da | | Localização: | |
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| Título: | O artigo 161.º do código de processo nos tribunais administrativos : uma complexa simplificação | | Autor(es): | Luís Filipe Colaço Antunes | | Publicado em: | In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2004, V. 43 (Jan. - Fev. ), p. 16 -24. | | Assuntos: | Processo administrativo | | Veja também: | Antunes, Luís Filipe Colaço | | Localização: | |
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