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Base bibliográfica geral
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Título: Welchen aufordenungen soel eine einheitliche verwaltungsfrozessdnung genüngen, um im rahmen einer funktionsfahigen rechtsflege effektiven rechtschutz zu gewahrleisten?
Autor(es): Ferdinand O. Kopp
Publicação: München : C. H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung, 1982
Descrição física: 127 p. ; 22 cm
Colecção: (Deutschen Juristentag)
ISBN/ISSN: ISBN 3-406-09073-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Kopp, Ferdinand O.
Localização: DMV.115 (CEJ) - 30000005475. - Depósito

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Título: Questões fundamentais para a aplicação do código do procedimento administrativo
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 334 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6386-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Código | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Serrão, Tiago | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte
Localização: DMV.487 (CEJ) - 30000029962

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Título: Os meios cautelares em direito processual administrativo
Autor(es): Maria da Glória Garcia
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T.43, (250-252), Julho-Dezembro 1994, p. 211-223.
Assuntos: Processo administrativo | Providência cautelar | Contencioso administrativo
Veja também: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O direito fundamental à célere e razoável duração do processo no âmbito administrativo, sob a ótica do direito como integridade
Autor(es): Luciano dos Santos Rezende
Resumo: Assere que, com a Emenda Constitucional n. 45/2004, o direito à celeridade e razoável duração do processo foi alçado à condição de direito fundamental, no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Segundo ele, referido preceito traz um conceito aberto, o que dificulta a definição de um prazo objetivo, de razoável duração do processo administrativo
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 65 (jan-abr. 2015), p. 47-58
Assuntos: Direito constitucional | Processo administrativo | Celeridade
Veja também: Rezende, Luciano dos Santos
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI : algumas questões
Autor(es): Luís Filipe Colaço Antunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 143, [2] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 133-143
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1532-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Contencioso administrativo | Interesse público
CDU: 342.9
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: DMV.432 (CEJ) - 30000028542

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Título: O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo
Autor(es): Nuno Cerdeira Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 315 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 305-310
Resumo: O presente estudo pretende abordar a problemática gerada no âmbito do contencioso tributário em virtude da remissão operada para os termos do processo administrativo no que respeita à impugnação de atos administrativos em matéria tributária que não comportem a apreciação da legalidade do ato de liquidação. Do mesmo modo, são abordadas questões mais abrangentes, como sejam a escolha do meio processual de impugnação adequado, ou a aplicação de alguns institutos do contencioso administrativo ao contencioso tributário. Também se pretende com este estudo debater e procurar soluções para os termos em que deve ser feita a relação entre contencioso tributário e administrativo no que à impugnação de atos diz respeito, buscando os termos em que tal articulação deve ser levada a cabo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5175-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito administrativo | Administração fiscal | Jurisdição administrativa e fiscal | Processo tributário | Processo administrativo
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, Nuno Cerdeira
Localização: DSA.221 (CEJ) - 30000029268

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Título: O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no novo processo administrativo
Autor(es): Vasco Pereira da Silva
Edição: 2.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 605 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 559-601
Resumo: Capítulo I - O Contencioso Administrativo no Divã da História; Capítulo II - O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição; Capítulo III - “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial; Capítulo IV - “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção Comum do Novo Processo Administrativo; Capítulo V - “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3820-9
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Processo administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: DMV.293/A (CEJ) - 30000027794

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Título: O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no novo processo administrativo
Autor(es): Vasco Pereira da Silva
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 563 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2695-7
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Processo administrativo
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: DMV.293 (CEJ) - 30000021173

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Título: O artigo 161.º do código de processo nos tribunais administrativos : uma complexa simplificação
Autor(es): Luís Filipe Colaço Antunes
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2004, V. 43 (Jan. - Fev. ), p. 16 -24.
Assuntos: Processo administrativo
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Notas sobre a excepcionalidade da revista no processo administrativo
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º 60 (Nov. - Dez.. 2006), p. 18-31
Assuntos: Processo administrativo
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)