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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito tributário - 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): José Almeida Fernandes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 357 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Temas de Direito Tributário – 18 e 25 de janeiro, 29 de março e 5 de abril de 2019
Resumo: I. OS TRIBUTOS: IRC, IRS, TAXAS E CONTRAORDENAÇÕES FINANCEIRAS. 1. Regime fiscal dos grupos de sociedades / José Almeida Fernandes. 2.Taxas e contribuições financeiras / Carlos Lobo. 3. Regime de transparência fiscal / Tomás Cantista Tavares. II. TEMAS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. II.1. O procedimento. 1. Avaliação da matéria colectável por métodos indirectos / Joaquim Condesso. 2. Revisão oficiosa / Paulo Marques. II.2. O processo. 1. Questões problemáticas colocadas nos Tribunais Superiores em matéria de execução fiscal / José Veras. 2. O regime das providências cautelares no CPTA / Sofia David. 3. O regime dos recursos no CPC / Carlos Lopes do Rego. 4. A ação para reconhecimento de direito – limites e respetivo âmbito / Pedro Vergueiro. 5. Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário / Salvador da Costa. III. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA JURISDIÇÃO FISCAL. 1. Jurisprudência recente do STA / Francisco Rothes. 2. Jurisprudência recente do STA em matéria de contraordenações / Pedro Delgado. 3. Jurisprudência tributária recente do TCA Sul / Jorge Trindade Cortês. 4. Jurisprudência recente do TCAN / Ana Paula Santos. IV. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1. Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional em matéria de direito tributário / Raquel Reis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-84-1
Assuntos: Direito tributário | Taxas | Procedimento tributário | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, José Almeida | Lobo, Carlos | Tavares, Tomás Cantista | Condesso, Joaquim | Marques, Paulo | Veras, José | David, Sofia | Rego, Carlos Lopes do | Vergueiro, Pedro | Costa, Salvador da | Rothes, Francisco | Delgado, Pedro | Cortês, Jorge | Santos, Ana Paula | Reis, Raquel | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.343 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : procedimento tributário e custas processuais
Autor(es): Salvador da Costa, Hugo Flores da Silva ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 57 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 6, 13, 20 e 27 de janeiro de 2017
Resumo: 1. O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário /Hugo Flores da Silva. 2. As custas no contencioso tributário / Salvador da Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-85-9
Assuntos: Direito fiscal | Procedimento tributário | Custas judiciais | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Costa, Salvador da | Silva, Hugo Flores da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.287 (CEJ) - 30000031152

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Título: Processo e procedimento na lei geral tributária e no código de procedimento e de processo tributário
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Resumo: A Lei Geral Tributária veio definir as regras da obrigação tributária em geral, desenvolver alguns princípios do Direito fiscal e consagrar um Direito do Procedimento Tributário justo e eficaz, a que se seguiu um Código de Procedimento e Processo Tributário de caracter mais especial e muito virado para a execução fiscal. Esta evolução foi assente na rejeição do autoritarismo do Estado, no aprofundamento do valor dos direitos da personalidade e na necessidade de conteúdo e de limite éticos aos impostos. O presente texto analisa a relevância e o contributo dos principais textos normativos – LGT e CPPT – para a modificação do comportamento humano, no sentido de maior solidariedade entre as pessoas e de maior exigência de justiça do sistema fiscal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 283-289
Assuntos: Processo tributário | Procedimento tributário | Lei geral tributária
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Procedimento e processo tributário : uma perspectiva prática
Autor(es): Jesuíno Alcântara Martins, José Costa Alves
Edição: Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 476 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia p. 469-471
Resumo: I- Princípios da ordem tributária, da relação jurídica tributária, do procedimento e do processo tributário. II- As garantias dos contribuintes. III- O procedimento tributário de inspecção. IV- A arbitragem tributária. V- O processo de execução fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6018-7
Assuntos: Direito tributário | Processo tributário | Procedimento tributário | Execução fiscal | Inspeção tributária | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Jesuíno Alcântara | Alves, José Costa
Localização: DSA.327 (CEJ) - 30000032512

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Título: Manual de procedimento e processo tributário
Autor(es): Rui Duarte Morais
Edição: Reimp. da edição de 2012
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 426 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 401-413
Resumo: PARTE I - O procedimento tributário. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II - Processo tributário. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5021-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Procedimento tributário | Processo tributário | Jurisdição tributária | Arbitragem tributária
CDU: 351.713
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DSA.197 (CEJ) - 30000028555

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Título: Manual de direito fiscal : perspetiva multinível
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 592 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito para economistas, gestores e marketeers)
Notas: Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial. Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção
Resumo: Capítulo I. Direito tributário. Capítulo II. Direito constitucional tributário. Capítulo III. Direito fiscal da União Europeia. Capítulo IV. Direito internacional tributário. Capítulo V. Interpretação das normas tributárias. Capítulo VI. Relação jurídica tributária. Capítulo VII. Impostos em especial. Capítulo VIII. A minimização dos encargos fiscais. Capítulo IX. Administração tributária e procedimento tributário. Capítulo X. Jurisdição tributária e processo tributário
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8109-0
Assuntos: Direito fiscal | Procedimento tributário | Direito tributário | Impostos
CDU: 351.713
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DSA.353 (CEJ) - 30000033409

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Título: Lições de procedimento e processo tributário
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Edição: 6. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 547 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia p. 535-547
Resumo: I- O procedimento tributário. II- O processo tributário. III- Resolução alternativa de litígios em matéria tributária. IV- Prazos (a relevância do tempo na prática de actos no procedimento e processo tributário)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7331-6
Assuntos: Direito tributário | Processo tributário | Procedimento tributário | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: DSA.109/E (CEJ) - 30000032516

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Título: Lições de procedimento e processo tributário
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Edição: 7. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 548 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Com dedicatória do autor. - Bibliografia p. 529-534
Resumo: INTRODUÇÃO. 1. O Direito tributário substantivo e o Direito tributário adjetivo. 2. A atividade administrativa tributária. 3. A jurisdição tributária. 4. A privatização da atividade tributária. A desadministrativização e a intervenção dos privados. 5. As garantias dos contribuintes (primeira abordagem). 6. Caracteres essenciais do Direito tributário adjetivo. 7. O sistema português de Direito Tributário adjetivo. PARTE I. O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. 1. A noção de procedimento. 2. As fases do procedimento, em geral. 3. Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4. Os atores do procedimento. 5. Os procedimentos tributários em especial. PARTE II. O PROCESSO TRIBUTÁRIO. 1. Enquadramento do processo tributário. 2. Princípios estruturantes do processo tributário. 3. Os atores do processo tributário. 4. O objeto do processo tributário (remissão). 5. O formalismo processual. 6. Os meios processuais (contencioso tributário). 7. Contencioso cautelar. 8. Os recursos das decisões dos tribunais tributários (recursos jurisdicionais). PARTE III. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 1. Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2. Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 3. Em particular, a arbitragem tributária. PARTE IV. PRAZOS (a relevância do tempo na prática de atos no procedimento e processo tributário). 1. A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 2. Prescrição. 3. Caducidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8085-7
Assuntos: Direito tributário | Processo tributário | Procedimento tributário | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: DSA.109/F (CEJ) - 30000033008

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Título: Contributo para um conceito uno de citação : em particular a citação no art. 49.º da LGT
Autor(es): Márcia Antunes Gomes
Resumo: I. Enquadramento. II. A citação postal e a prova por presunção e confissão. III. Da necessidade de intervenção do legislador. IV. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 25 (jul.-set. 2019), p. 37-43
Assuntos: Procedimento tributário | Citação | Lei geral tributária
Veja também: Gomes, Márcia Antunes
Localização: PP.288 (CEJ)