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Base bibliográfica geral
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Título: Verdade procedimental vs verdade real?! O controlo dos tribunais administrativos sobre os factos e a prova : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de outubro de 2018 (Processo 035/12.0BECBR 0812/18)
Autor(es): Juliana Ferraz Coutinho
Resumo: I - O problema; II - Os pressupostos; 1. A fase de instrução do procedimento administrativo comum; 2. As especificidades do procedimento disciplinar; III - As conclusões; 1. Sobre o princípio da livre de apreciação da prova; 2. Sobre o valor da prova procedimental
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 5 (maio-ago. 2019), p. 100-108
Assuntos: Procedimento disciplinar | Valoração da prova | Processo administrativo
Veja também: Coutinho, Juliana Ferraz
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O sistema de justiça interna das Nações Unidas e as garantias de defesa dos funcionários internacionais
Autor(es): Teresa Bravo
Resumo: Este artigo analisa as origens do sistema de justiça interna das Nações Unidas com particular enfoque no estatuto jurídico dos funcionários das Nações Unidas, enquanto funcionários internacionais bem como, as garantias de defesa que lhes são reconhecidas no quadro dos procedimentos disciplinares encetados pela organização. O artigo encontra-se estruturado em três partes: na primeira, estabelecemos o quadro geral em que foi criado o sistema de justiça interna das Nações Unidas e dos dois tribunais de primeira instância e de recurso (respectivamente, UNDT e UNAT). Na segunda parte, destacamos os princípios gerais elencados pela jurisprudência interna relativamente aos direitos processuais garantidos aos funcionários das Nações Unidas e, em seguida, na terceira parte, testamos essa jurisprudência interna à luz do cânone hermenéutico estabelecido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativo à interpretação do art. 6.º da CEDH. O objectivo é o de avaliar se existe convergência entre a prática jurisdicional interna das Nações Unidas e os parâmetros definidos pelo TEDH, quanto às garantias de defesa e avaliar em que moldes esses parâmetros podem ser transpostos para este contexto institucional. Pretende-se, em suma, analisar se as Nações Unidas fazem respeitar, no domínio disciplinar, as grandes orientações internacionais em matéria de direitos processuais dos seus funcionários e qual a sua importância na prevenção e na punição de condutas violadoras dos seus deveres funcionais e institucionais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 243-270
Assuntos: Nações Unidas | Funcionários internacionais | Procedimento disciplinar | Garantia de defesa | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Bravo, Teresa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Regime da prescrição do procedimento disciplinar no estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas e o regime transitório da prescrição previsto no diploma preambular
Autor(es): Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves
Resumo: 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor o novo regime disciplinar dos trabalhadores ue exercem funções públicas. Esse regime veio trazer alterações de relevo ao regime a prescrição do procedimento disciplinar, nomeadamente quanto aos prazos e à
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - Nº 14 (Jan. 2011), p. 137-146
Assuntos: Administração pública | Procedimento disciplinar | Estatuto disciplinar
Veja também: Esteves, Jorge de Almeida
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Procedimentos cautelares no projeto de revisão do código de processo do trabalho
Autor(es): Paulo Sousa Pinheiro
Resumo: Enquadramento; A — Das alterações de iure constituto que se projetam; A.1. – Artigo 16.º; A.2. – Artigo 32.º; A.3. – Artigo 33.º; A.4. – Artigo 34.º; A.5. – Artigo 36.º; A.6. – Artigo 38.º; A.7. – Artigo 39.º; A.8. – Artigo 40.º; A.9. – Artigo 40.º-A; A.10. – Artigo 44.º;A.11. – Aditamento do artigo 33.º-A ao CPT; A.12. – Aditamento do artigo 40.º-B ao CPT; A.13. – Subsecção III da secção II do capítulo IV do título III do livro I; B — Das alterações de iure constituendo; B.1. – Das alterações terminológicas; B.2. – Da enumeração constante doartigo 39.º, n.º 1, do CPT; B.3. – Do artigo 386.º do Código do Trabalho; B.4. – Da reintegração do trabalhador e da oposição à mesma ainda em sede cautelar
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 201-221
Assuntos: Código de processo do trabalho | Revisão do código de processo de trabalho | Procedimento cautelar | Inversão do contencioso | Procedimento cautelar de suspensão de despedimento | Procedimento disciplinar | Proteção da segurança higiene e saúde no trabalho
Veja também: Pinheiro, Paulo Sousa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Procedimento disciplinar : velhas e novas questões
Autor(es): Albertina Pereira
Publicado em: In: IX e X Congresso Nacional de Direito do Trabalho / coord. de António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 243-257
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro
Localização: DAH.278/H (CEJ)

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Título: O procedimento disciplinar para aplicação de sanções conservatórias : doutrina, jurisprudência, minutas, quadros
Autor(es): João Vilas Boas Sousa
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 199 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 167-179
Resumo: Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública. A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais. Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública. Segue-se a análise de o processo ser instruído por advogado e termina com uma referência relativamente à reavaliação das regras e práticas do procedimento disciplinar atual
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-914-3
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento disciplinar | Código do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Sousa, João Vilas Boas
Localização: DMV.422 (CEJ) - 30000028514

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Título: Procedimento disciplinar ou processo disciplinar? : uma questão puramente terminológica ou verdadeiramente substancial?
Autor(es): Paulo Sousa Pinheiro
Notas: Número especial em homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.76-77-78, Jan. -Dez. (2007), p. 171-195.
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar
Veja também: Pinheiro, Paulo Sousa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O procedimento disciplinar na cessão do contrato de trabalho à luz do código de trabalho e do acordo coletivo de trabalho vertical do sector bancário
Autor(es): Diogo Pereira Duarte
Resumo: 1. Introdução. 2. Aspetos gerais: cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador (resolução do contrato de trabalho, ou despedimento). 3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador e competência disciplinar. 4. A suspensão preventiva do trabalhador anterior à nota de culpa. 5. Procedimento prévio de inquérito. 6. Nota de culpa. 7. Resposta à nota de culpa. 8. Instrução. 9. Decisão. 10. Ilicitude do despedimento por invalidade do processo disciplinar. 11. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 309-345
Assuntos: Contrato de trabalho | Cessação de contrato de trabalho | Procedimento disciplinar | Despedimento
Veja também: Duarte, Diogo Pereira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: O procedimento disciplinar laboral : uma construção jurisprudencial
Autor(es): Pedro Ferreira de Sousa
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 263 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do despedimento com justa causa. A tensão entre o procedimento previsto no Código do Trabalho e as contradições e omissões que o mesmo encerra vem sendo, entre nós, objecto de especial análise pela Jurisprudência. Neste contexto, a presente obra pretende proporcionar uma visão sistemática e integrada do procedimento disciplinar laboral, identificando aquelas que são, na prática, as questões que maior controvérsia vêm suscitando, não descurando os contributos doutrinais, mas centrando a sua análise na riqueza e profundidade das respostas vertidas nas decisões dos nossos tribunais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6995-1
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar
CDU: 349.2
Veja também: Sousa, Pedro Ferreira de
Localização: DAH.648/A (CEJ) - 30000032046

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Título: O procedimento disciplinar laboral : uma construção jurisprudencial
Autor(es): Pedro Ferreira de Sousa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 263 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6154-2
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar
CDU: 349.2
Veja também: Sousa, Pedro Ferreira de
Localização: DAH.648 (CEJ) - 30000030073

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