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Base bibliográfica geral
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Título: Regime da prescrição do procedimento disciplinar no estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas e o regime transitório da prescrição previsto no diploma preambular
Autor(es): Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves
Resumo: 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor o novo regime disciplinar dos trabalhadores ue exercem funções públicas. Esse regime veio trazer alterações de relevo ao regime a prescrição do procedimento disciplinar, nomeadamente quanto aos prazos e à
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - Nº 14 (Jan. 2011), p. 137-146
Assuntos: Administração pública | Procedimento disciplinar | Estatuto disciplinar
Veja também: Esteves, Jorge de Almeida
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Procedimento disciplinar : velhas e novas questões
Autor(es): Albertina Pereira
Publicado em: In: IX e X Congresso Nacional de Direito do Trabalho / coord. de António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 243-257
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro
Localização: DAH.278/H (CEJ)

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Título: Procedimento disciplinar ou processo disciplinar? : uma questão puramente terminológica ou verdadeiramente substancial?
Autor(es): Paulo Sousa Pinheiro
Notas: Número especial em homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.76-77-78, Jan. -Dez. (2007), p. 171-195.
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar
Veja também: Pinheiro, Paulo Sousa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Procedimento disciplinar e ilicitude e irregularidade do despedimento disciplinar
Autor(es): Sónia Kietzmann Lopes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 34 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar | Despedimento
CDU: 349.2
Veja também: Lopes, Sónia Kietzmann
Localização: DAH.502 (CEJ) - 30000025463

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Título: Procedimento disciplinare e obbligo di audizione del lavoratore
Autor(es): Siro Centofanti
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura civile", Milano, A. 40, (1), Marzo 1986, p. 118-136.
Assuntos: Procedimento disciplinar | Direitos do trabalhador
Veja também: Centofanti, Siro
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Procedimento disciplinar
Autor(es): [anot. por] M. Leal-Henriques
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1989
Descrição física: 553 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito administrativo | Função pública | Procedimento disciplinar
Veja também: Henriques, Manuel Leal | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.66/A (CEJ) - 30000005409. - Depósito

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Título: Procedimento disciplinar
Autor(es): [anot. por] M. Leal-Henriques
Edição: 5ª ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2007
Descrição física: 871 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-51-1103-1
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento disciplinar | Função pública
Veja também: Henriques, Manuel Leal | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.66/B (CEJ) - 30000022224

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Título: Possibilidade de reabertura do procedimento disciplinar
Autor(es): Domingos José Morais
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.11, n.23 (2004), p. 34-41
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento disciplinar
Veja também: Morais, Domingos José
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Poder e procedimento disciplinar no código do trabalho
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 475-493
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Procedimento disciplinar
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: Poder e procedimento disciplinar no código do trabalho
Autor(es): Amaro Jorge
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 495-501
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Procedimento disciplinar
Veja também: Jorge, Amaro
Localização: DAH.396 (CEJ)