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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela do consumo e procedimento administrativo
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol II, p. 119-140
Assuntos: Direitos do consumidor | Procedimento administrativo | Administração pública
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Tutela cível do ambiente : evolução
Autor(es): Manuela Flores
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T. 42, (241-243), Janeiro-Junho 1993, p. 91-102.
Assuntos: Protecção do ambiente | Tutela do ambiente | Procedimento administrativo | Dano ambiental | Interesses difusos
Veja também: Flores, Manuela
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 523 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5771-2
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: DMV.405/A (CEJ) - 30000029097

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Título: Sobre a legislação do procedimento administrativo na China
Autor(es): Jiang Ming An
Publicado em: In: "Revista juirídica de Macau", Macau, V. 3, (3), 1996, p. 145-164.
Assuntos: Procedimento administrativo | China
Veja também: Jiang, Ming An
Localização: PP.143 (CEJ)

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Título: Procedimentos pré-contratuais ao abrigo do código dos contratos públicos : tipos de procedimentos e critérios de escolha
Autor(es): Francisco de Oliveira Ferreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 126 p. ; 23 cm
Contém: O presente trabalho de investigação encontra-se estruturado em três partes. Na primeira, Título I, de revisão teórica, procura-se enquadrar adequadamente o tema. Além disso, aborda-se as principais inovações do recém entrado em vigor Código dos Contratos Públicos. Porque se entende, que apenas tendo uma visão global e sistémica de todo o processo de contratação pública, se pode aferir efectivamente toda a repercussão que este importante diploma vai consubstanciar nas relações entre sujeitos de direito privado e sujeitos de direito público, quando estiver em causa a celebração de contratos públicos. São também referidos, ao longo desta primeira parte, no Capítulo II, O âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos, o conceito de Entidades Adjudicantes, o âmbito de aplicação dos princípios e normas relativas à escolha do Co-Contratante, bem como o conceito de Contraentes Públicos. A segunda parte, Título II, dedicada aos tipos de procedimento, está organizada num capítulo, em que se caracteriza e descreve de forma pormenorizada os diferentes tipos de procedimento. A terceira parte, Título III, procura responder aos critérios necessários a ter em conta para se poder determinar o procedimento tido como adequado para cada caso concreto. No primeiro capítulo, destaca-se o critério do valor do contrato, enquanto no segundo capítulo se aborda os critérios materiais tendentes à escolha do procedimento. Finalmente, apresentam-se algumas conclusões gerais relativas ao presente trabalho de investigação.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1827-5
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Procedimento administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Ferreira, Francisco de Oliveira
Localização: DMV.362 (CEJ) - 30000025239

Capa

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Título: Procedimento equitativo e direito de participação procedimental
Autor(es): J. M. Sérvulo Correia
Resumo: 1.º Razão de ser. 2.º A constitucionalização da participação procedimental no «arco constitucional euro-atlântico». 3.º O enleio da jurisprudência portuguesa. 4.º A participação procedimental como objecto de um direito fundamental no sistema constitucional português. 5.º A jusfundamentalidade do direito de participação procedimental e o direito de audiência plasmado no Código do Procedimento Administrativo
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 411-430
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Procedimento administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Procedimento administrativo e defesa do ambiente
Autor(es): André Folque
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (Ambiente e consumo), (2), 1997, p. 257-276.
Assuntos: Procedimento administrativo | Protecção do ambiente
Veja também: Folque, André
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Procedimento administrativo e defesa do ambiente
Autor(es): André Folque
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (4), Dezembro 1995, p. 269-289.
Assuntos: Protecção do ambiente | Procedimento administrativo | Interesses difusos
Veja também: Folque, André
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Procedimento administrativo - aspectos estruturais
Autor(es): Marta Portocarrero
Notas: Comunicação apresentada no XV Seminário de Justiça Administrativa: "Revisão do Código do Procedimento Administrativo", realizado em Braga nos dias 5 e 6 de Julho de 2013
Resumo: 1. Considerações introdutórias e delimitação do tema da intervenção; 2. A conferência procedimental; 2.1. A conferência procedimental como mecanismo de simplificação e de coordenação de procedimentos; 2.2. Opção terminológica; 2.3. Regime
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 100 (jul-ago. 2013), p. 80-86
Assuntos: Justiça administrativa | Código do procedimento administrativo | Revisão de código | Procedimento administrativo
Veja também: Portocarrero, Marta
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Procedimentalização participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório
Autor(es): David Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 544 p. ; 23 cm
Notas: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0964-5
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo
Veja também: Duarte, David
Localização: DMV.186 (CEJ) - 30000005549