| Título: | Privilégios créditorios sobre o navio : um feixe de questões | | Autor(es): | Fernando Olavo | | Publicado em: | In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 9, (5), 1984, p. 13-17. | | Assuntos: | Privilégios creditórios | Direito marítimo | | Veja também: | Olavo, Fernando | | Localização: | |
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| Título: | Privilégios creditórios : evolução histórica, regime, sua inserção no tráfico creditício | | Autor(es): | A. Luis Gonçalves | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V. 67, 1991, p. 29-46. | | Assuntos: | Privilégios creditórios | | Veja também: | Gonçalves, António Luis | | Localização: | |
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| Título: | Os efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho | | Autor(es): | Joana Costeira | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A Repercussão da Declaração Judicial de Insolvência nos Contratos de Trabalho. 2.1. Questão prévia: o regime jurídico aplicável. 2.2. O destino dos contratos de trabalho. 2.2.1. O contrato de trabalho e a manutenção da empresa. 2.2.1.1. A cessação do contrato de trabalhador dispensável. 2.2.1.2. A celebração de novos contratos. 2.2.2. O contrato de trabalho e o encerramento definitivo da empresa. 2.2.3. O contrato de trabalho e a transmissão da empresa. 3. A Repercussão da Declaração Judicial de Insolvência nos Créditos Laborais. 3.1. A contraposição de interesses dos trabalhadores. 3.2. Os trabalhadores como credores da empresa insolvente. 3.3. A tutela dos créditos laborais conferida pelos privilégios creditórios. 3.3.1. O privilégio mobiliário geral dos trabalhadores. 3.3.2. O privilégio imobiliário especial | | Publicado em: | In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 113-160 | | Assuntos: | Trabalhador | Insolvência | Contrato de trabalho | Créditos laborais | Privilégios creditórios | | Veja também: | Costeira, Joana | | Localização: | |
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