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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 56
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Título: La tutela penal de la intimidad : privacy e informática
Autor(es): Fermín Morales Prats
Edição: 1. ed
Publicação: Barcelona : Ediciones Destino, 1984
Descrição física: 356, [6] p. ; 22 cm
Colecção: (Colección Nuevo Derecho)
ISBN/ISSN: ISBN 84-233-1308-5
Assuntos: Direito penal | Informática | Privacidade
Veja também: Morales Prats, Fermín
Localização: DPA.544 (CEJ) - 30000009552

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Título: A sociedade digital e o consumidor
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: 1- Propulsores e destinatários da digitalização. 2- Vulnerabilidades particulares do público. 3- A privacidade. 4- A identificação dos prestadores de serviços em rede. 5- A garantia da tenuidade das mensagens. 6- O respeito pelo público. 7- O utente de bens informáticos. 8- O regime jurídico da internet. 9- A emergência do consumidor no Direito Intelectual. 10- O paradoxo aparente da tutela do consumidor na sociedade capitalista. 11- O comércio electrónico. 12- Comércio electrónico e consumidor. 13- O ilícito em rede e a responsabilidade do provedor de serviços. 14- A publicidade em rede. 15- O consumidor e a perfeição do contrato. 16- O direito de arrependimento e a interpretação do contrato. 17- Direito da internet e legislação do consumidor.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 8. - p. 123-153
Assuntos: Defesa do consumidor | Comércio electrónico | Internet | Privacidade
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Sobre o direito à privacidade
Autor(es): Victor Correia
Notas: Bibliografia pág. 31
Resumo: 1. O conceito de privacidade. 2. A privacidade como direito nos documentos internacionais. 3. O direito à privacidade no Direito português. 4. Atentados ao direito à privacidade no mundo de hoje. 5. Problemas e dilemas no direito à privacidade. 6. Valores do direito à privacidade
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 1 (2014), p. 9-31
Assuntos: Privacidade | Direitos fundamentais
Veja também: Correia, Victor
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Sobre a privacidade
Autor(es): Victor Correia
Publicação: [S.l.] : Sinapis Editores, 2016
Descrição física: 355 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-691-563-6
Assuntos: Direitos fundamentais | Privacidade | Direito à privacidade
CDU: 342.4
Veja também: Correia, Victor
Localização: DNA.374 (CEJ) - 30000030607

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Título: Segurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE- EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record)
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Resumo: O presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspetiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a proteção de dados na UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à proteção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com os EUA em menos de uma década
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 51-65
Assuntos: Segurança | Privacidade | Protecção de dados pessoais | Terrorismo | Estados Unidos da América | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Segredo de Justiça : caixinha de segredos ou segredos à solta?
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 121 (Jan.-Mar. 2010), p. 77-108
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Comunicação social | Direito à informação | Privacidade
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: La sanzione dell'inutilizzabilità nel codice della privacy e nel processo civile
Autor(es): Francesca Ferrari
Resumo: 1. Introduzione. - 2. L'inutilizzabilità nel codice della privacy: articoli rilevanti. - 3. Il trattamento dei dati per ragioni di giustizia e la giurisprudenza del Garante della privacy. - 4. Il processo civile e l'inutilizzabilità. - 5. Il processo civile e le prove in violazione della disciplina del codice della privacy. - 6. Il conflitto tra L'Unione Europea e gli Stati Uniti in tema di privacy. - 7. Inutilizzabilità o inammissibilità? - 8. Le prove precostituite e il vaglio di ammissibilità. - 9. L'inutilizzabilità nel processo penale. - 10. Note conclusive
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 68, nº 2 (mar.-abr. 2013), p. 348-369
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual civil | Privacidade | Violação da privacidade | Estados Unidos da América | União Europeia
Veja também: Ferrari, Francesca
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Redes sociais e o direito à privacidade dos trabalhadores na fase pré-contratual : algumas questões e considerações comparativas
Autor(es): Edit Kajtár, Bruno Mestre
Resumo: O objecto deste trabalho consiste em empreender uma análise comparativa da protecção do direito à privacidade dos trabalhadores no âmbito das redes sociais durante a fase pré-contratual. Iremos comparar as legislações norte-americana, brasileira e europeia. A nossa análise incidirá sobre três pontos: na primeira parte, apresentaremos uma possível definição do conceito de «redes sociais» («social networking sites»), reflectiremos acerca da natureza destes relativamente novos canais de comunicação digital, destacando o conflito entrea audiência pretendida e a real, bem como oferecendo uma enunciação das práticas mais comuns respeitantes ao uso de informação disponível nas redessociais dos candidatos a um posto de trabalho. Iremos igualmente analisar até que medida o direito à privacidade pode ser equilibrado com os direitos e interesses legais dos empregadores em recrutar os melhores trabalhadores possíveis e evitar responsabilidade pela sua má conduta profissional. Na segunda parte, empreenderemos uma análise comparativa acerca das soluções regulatórias alcançadas. Os perigos potenciais são estudados do ângulo da protecção da privacidade e da não discriminação. Em terceiro lugar, tentaremos providenciar justificações possíveis acerca do uso destes métodos. Na parte final são apresentadas as nossas conclusões. Defendemos que a «diversidade regulatória» nesta matéria poderá ser justificada por se tratar de um assunto delicado que recai na alçada de diversos temas. Propomos a existência de uma «lei-modelo» reguladora destas práticas que cada Estado membro pudesse implementar nas suas legislações nacionais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 219-243
Assuntos: Direito do trabalho | Redes sociais | Privacidade | Emprego
Veja também: Kajtár, Edit | Mestre, Bruno
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Redes sociais, espaço à margem da Lei?
Autor(es): Ana Fazendeiro
Resumo: Pontos de partida. Esfera da privacidade e direitos de personalidade. Esfera laboral. Esfera dos direitos de autor. Esfera das marcas. Esfera da publicidade. Conclusão. Referências bibliográficas e consultas digitais
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 99-110
Assuntos: Redes sociais | Internet | Direitos de personalidade | Privacidade
Veja também: Fazendeiro, Ana
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Quelle est la nature du consentement du patient dans le traitement de données médicales en droit européen
Autor(es): Jean Herveg
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 15-37
Assuntos: Medicina | Direito europeu | Protecção de dados pessoais | Privacidade
Veja também: Herveg, Jean
Localização: PP.245 (CEJ)