| Título: | Um ambiente inteligente de resolução de litígios : repercussões jurídicas na privacidade e proteção de dados | | Autor(es): | Aliaksandra Yelshyna, Francisco Andrade, Paulo Novais | | Resumo: | Atualmente, as plataformas de resolução de litígios em linha podem ser complementadas por ambientes inteligentes por meio de sensores móveis capazes de adquirir informações relevantes do contexto e da evolução do estado emocional das partes ao longo de todo o ciclo de vida do conflito, permitindo adotar estratégias adequadas a fim de alcançar maior eficiência e um resultado final mais satisfatório para ambas as partes litigantes. Torna-se pertinente analisar as repercussões jurídicas na privacidade e na proteção de dados pessoais mediante o recurso aos ambientes inteligentes enquanto tecnologia dinamizadora do processo comunicacional durante a resolução de disputas | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - T. 64, n.º 337 (jan.- abr. 2015), p. 111-134 | | Assuntos: | Resolução alternativa de litígios | Protecção de dados pessoais | Privacidade | Internet | | Veja também: | Yelshyna, Aliaksandra | Andrade, Francisco | Novais, Paulo | | Localização: | | | |
| Título: | Sobre o direito à privacidade | | Autor(es): | Victor Correia | | Notas: | Bibliografia pág. 31 | | Resumo: | 1. O conceito de privacidade. 2. A privacidade como direito nos documentos internacionais. 3. O direito à privacidade no Direito português. 4. Atentados ao direito à privacidade no mundo de hoje. 5. Problemas e dilemas no direito à privacidade. 6. Valores do direito à privacidade | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 1 (2014), p. 9-31 | | Assuntos: | Privacidade | Direitos fundamentais | | Veja também: | Correia, Victor | | Localização: | | | |
| Título: | Segurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE- EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record) | | Autor(es): | Constança Urbano de Sousa | | Resumo: | O presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspetiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a proteção de dados na UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à proteção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com os EUA em menos de uma década | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 51-65 | | Assuntos: | Segurança | Privacidade | Protecção de dados pessoais | Terrorismo | Estados Unidos da América | União Europeia | | Veja também: | Sousa, Constança Urbano de | | Localização: | | | |
| Título: | Redes sociais e o direito à privacidade dos trabalhadores na fase pré-contratual : algumas questões e considerações comparativas | | Autor(es): | Edit Kajtár, Bruno Mestre | | Resumo: | O objecto deste trabalho consiste em empreender uma análise comparativa da protecção do direito à privacidade dos trabalhadores no âmbito das redes sociais durante a fase pré-contratual. Iremos comparar as legislações norte-americana, brasileira e europeia. A nossa análise incidirá sobre três pontos: na primeira parte, apresentaremos uma possível definição do conceito de «redes sociais» («social networking sites»), reflectiremos acerca da natureza destes relativamente novos canais de comunicação digital, destacando o conflito entrea audiência pretendida e a real, bem como oferecendo uma enunciação das práticas mais comuns respeitantes ao uso de informação disponível nas redessociais dos candidatos a um posto de trabalho. Iremos igualmente analisar até que medida o direito à privacidade pode ser equilibrado com os direitos e interesses legais dos empregadores em recrutar os melhores trabalhadores possíveis e evitar responsabilidade pela sua má conduta profissional. Na segunda parte, empreenderemos uma análise comparativa acerca das soluções regulatórias alcançadas. Os perigos potenciais são estudados do ângulo da protecção da privacidade e da não discriminação. Em terceiro lugar, tentaremos providenciar justificações possíveis acerca do uso destes métodos. Na parte final são apresentadas as nossas conclusões. Defendemos que a «diversidade regulatória» nesta matéria poderá ser justificada por se tratar de um assunto delicado que recai na alçada de diversos temas. Propomos a existência de uma «lei-modelo» reguladora destas práticas que cada Estado membro pudesse implementar nas suas legislações nacionais | | Publicado em: | In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 219-243 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Redes sociais | Privacidade | Emprego | | Veja também: | Kajtár, Edit | Mestre, Bruno | | Localização: | | | |
| Título: | Redes sociais, espaço à margem da Lei? | | Autor(es): | Ana Fazendeiro | | Resumo: | Pontos de partida. Esfera da privacidade e direitos de personalidade. Esfera laboral. Esfera dos direitos de autor. Esfera das marcas. Esfera da publicidade. Conclusão. Referências bibliográficas e consultas digitais | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 99-110 | | Assuntos: | Redes sociais | Internet | Direitos de personalidade | Privacidade | | Veja também: | Fazendeiro, Ana | | Localização: | | | |
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