| Título: | Sucessão de leis penais : jurisprudência e legisprudência : crimes e contra-ordenações : alteração do tipo legal de crime : o caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável : normas processuais penais materiais : presunção de inocência, prisão preventiva e indemnização | | Autor(es): | ; Américo A. Taipa de Carvalho | | Edição: | 3. ed. revista e actualizada | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2008 | | Descrição física: | 447 p. ; 24 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1594-6 | | Assuntos: | Direito penal | Jurisprudência penal | Aplicação da lei | Contra ordenação | Caso julgado | Prisão preventiva | | Veja também: | Carvalho, Américo A. Taipa de | | Localização: | |
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| Título: | Processus pénal et mise en détention provisoire | | Autor(es): | Remi Lenoir | | Publicado em: | In: "Droit et société", Paris, (30-31), 1995, p. 357-365. | | Assuntos: | Prisão preventiva | Juiz | | Veja também: | Lenoir, Remi | | Localização: | |
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| Título: | Prisão preventiva : um cancro que envergonha | | Autor(es): | José Miguel Júdice | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.64, nº 1/2 (Nov. 2004), 41-46 | | Assuntos: | Prisão preventiva | | Veja também: | Júdice, José Miguel | | Localização: | |
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