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Base bibliográfica geral
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Título: Vat in the EEC : the place of supply
Autor(es): Ben J. M. Terra
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, A. 26, (3), Winter 1989, p. 449-473.
Assuntos: Taxas | Comunidade Europeia | Principio da territorialidade | Imposto alfandegário
Veja também: Terra, Ben J. M.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: O direito internacional público e a competência extraterritorial em matéria penal
Autor(es): Julian J. E. Schutte; trad. de Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 3, (1), Janeiro-Março 1993 p. 11-52.
Assuntos: Direito internacional público | Competência territorial | Principio da nacionalidade | Principio da territorialidade | Direito penal
Veja também: Schutte, Julian | Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Direito penal : a lei penal, o crime, as circunstâncias derimentes e a aplicação das penas
Autor(es): Luiz Lopes Navarro
Publicação: Torres Vedras : Sociedade Progresso Industrial, 1932
Descrição física: 367 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Interpretação da lei | Aplicação da lei | Principio da territorialidade | Execução de sentença
CDU: 343.2
Veja também: Navarro, Luiz Lopes
Localização: DPA.1141 (CEJ) - 30000029040

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Título: O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de imposto do selo
Autor(es): Miguel Teixeira de Abreu, Mariana Gouveia de Oliveira
Resumo: 1. Introdução. 2. Do princípio da territorialidade. 3. Da utilização de crédito. 4. Do local de utilização do crédito. 5. Da extensão do princípio da territorialidade. 6. Da não incidência nas utilizações de crédito por não-residentes (em geral). 7. Das isenções das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do mesmo artigo 7.º do CIS. 8. Da lógica inerente ao princípio da territorialidade. Exemplos. 9. Da violação do direito europeu pelo n.º 2 do artigo 7.º do CIS, numa interpretação que passe por considerar que existe incidência sempre que o mutuante seja residente em território nacional. 10. A nossa opinião a respeito do selo nas operações financeiras. 11. Da posição da Autoridade Tributária. Crítica. 12. Brevíssima conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 9-29
Assuntos: Principio da territorialidade | Operação financeira | Imposto de selo
Veja também: Abreu, Miguel Teixeira de | Oliveira, Mariana Gouveia de
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: O direito à marca na doutrina alemã mais antiga
Autor(es): M. Nogueira Serens
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 1 (2018), p. 141-181
Assuntos: Marcas | Direitos de autor | Direito de propriedade | Aquisição de direitos | Transmissão de direitos | Principio da territorialidade | História do direito | Alemanha
Veja também: Serens, Manuel Nogueira
Localização: PP.51 (CEJ)