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Base bibliográfica geral
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Título: Silva Ferrão e o nascimento do princípio da constitucionalidade em Portugal
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 293-322
Assuntos: Direito constitucional | Constitucionalismo | Controle de constitucionalidade | Principio da constitucionalidade
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O princípio da lealdade institucional nas relações entre os poderes públicos : alguns aspectos gerais
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: O princípio da lealdade institucional é um princípio constitucional organizatório autónomo que deve ser distinguido do princípio da separação de poderes. Desdobra-se em duas obrigações principais: não obstar arbitrariamente ao exercício das competências alheias e concorrer para um funcionamento eficiente do sistema de governo. Os seus efeitos regulatórios principais alcançam-se em três vertentes complementares: enquanto elemento da interpretação, enquanto fonte de deveres e adstrições, e enquanto limite ao abuso de poderes.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 62-72
Assuntos: Lealdade institucional | Separação de poderes | Principio da constitucionalidade | Boa fé
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.294 (CEJ)