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Base bibliográfica geral
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Título: Protection des droits fondamentaux du contribuable
Autor(es): sous la dir. de Robert Andersen et Jacques Malherbe
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1993
Descrição física: VI,296 p. ; 24 cm
Colecção: (Bibliothèque fiscale ; 24)
Notas: Actes de la Journée d'études organisée à Louvain-la-Neuve le 12 mars 1993 par les Dépts de droit public et de droit économique et social de l' UCL et l'Ecole supérieure des sciences fiscales de l'ICHEC
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0856-2
Assuntos: Direito fiscal | Contribuinte | Princípios fundamentais | Jurisprudência fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Andersen, Robert | Malherbe, Jacques | Protection des droits fondamentaux du contribuable, Louvain-la-Neuve, 1993
Localização: DSA.175 (CEJ) - 30000027779

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Título: Os princípios estruturais da Constituição de 1976 e a próxima revisão constitucional
Autor(es): Rui Chancerelle de Machete
Publicado em: In: "Revista de Direito e de Estudos Sociais", Coimbra, A. 29, (3), Julho-Setembro 1987, p. 337-331.
Assuntos: Constituição | Revisão constitucional | Princípios fundamentais
Veja também: Machete, Rui
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: O papel dos princípios na ciência e tecnologia
Autor(es): Maria Inês Gameiro
Notas: Bibliografia pág. 119-120
Resumo: "Nenhum período da história foi mais penetrado pelas ciências naturais nem mais dependente delas do que o século XX. Contudo, nenhum período, desde a retractação de Galileu, se sentiu menos à vontade com elas". Tal aconteceu com o direito. As últimas décadas, de explosão tecnológica, viram simultaneamente aumentar o interesse teórico pelos princípios. Propomos aqui que os princípios assumem um carácter valorativo enformador do quadro normativo das ciências e que representam um desafio para os sistemas jurídicos actuais.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 101-120
Assuntos: Ciência | Tecnologia | Princípios fundamentais | Estado de direito
Veja também: Gameiro, Maria Inês
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: O desenvolvimento, contexto e apreço da constituição de Angola de 2010
Autor(es): André Thomashausen
Resumo: I. Origens e Desenvolvimento Histórico da Constituição. A. Constitucionalismo da Época Colonial. B. A Constituição da Independência. C. As Reformas Constitucionais 1991-1992 (Democracia Multipartidária). D.- O caminho para um processo de Reforma Constitucional de Estado de Direito. II. Os Princípios Fundamentais da Constituição. A. Princípios Constitucionais. B. Objectivos Constitucionais. C. Regra da supremacia da Constituição e Estado Democrático de Direito. III. Protecção dos Direitos Fundamentais. A. Âmbito dos Direitos Fundamentais. B. Aplicação dos Direitos Fundamentais. C. Limitação dos Direitos Fundamentais. IV. Separação dos Poderes. V. Descentralização. VI. Tribunal Constitucional. VII. Direito Internacional e Integração Regional
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 323-347
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Constituição | Separação de poderes | Princípios fundamentais | Angola
Veja também: Thomashausen, André
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A nova lei de bases gerais da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo : alguns princípios fundamentais
Autor(es): Fernando Alves Correia
Resumo: Apresentam-se, neste pequeno texto, alguns princípios fundamentais da Nova Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo. Independentemente do mérito das soluções nela consagradas - e algumas delas são, seguramente, positivas -, subsistem muitas dúvidas sobre a necessidade e oportunidade da reforma trazida por aquela lei. Se, quanto à parte respeitante ao direito e política de solos, dúvidas inexistem sobre a necessidade e urgência de legislar, devido à evidente desatualização e inadequação da lei anterior, com quase quarenta anos de vigência, sobram muitas no que respeita à necessidade e utilidade de alterar as atuais bases gerais do regime jurídico do ordenamento do território e do urbanismo.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 9-21
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Política de solos | Princípios fundamentais
Veja também: Correia, Fernando Alves
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Instituciones de derecho penal y procesal : curso de lecciones para estudiantes de ciencias políticas
Autor(es): Giuseppe Bettiol ; trad. Faustino Gutiérrez-Alviz y Conradi
Edição: 1. ed
Publicação: Barcelona : Bosch, 1977
Descrição física: 297 p. ; 22 cm
Notas: Título orig.: Istituzioni di diritto e procedura penale
ISBN/ISSN: ISBN 84-7162-688-8
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal | Delito | Princípios fundamentais | Itália
CDU: 343.2
Veja também: Bettiol, Giuseppe | Gutiérrez-Alviz y Conradi, Faustino
Localização: DPA.1222 (CEJ) - 30000031514

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Título: The ethics of human rights
Autor(es): Carlos Santiago Nino
Edição: 1. ed
Publicação: Oxford : Clarendon Press, 1993
Descrição física: XII, 323 p. ; 24 cm
Notas: Tit. orig.: Etica y derechos humanos. Publicada em Buenos Aires, 1984
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-825869-0
Assuntos: Direitos do homem | Princípios fundamentais | Ética | Moral | Filosofia do direito
CDU: 341.231
Veja também: Nino, Carlos Santiago
Localização: DME.401 (CEJ) - 30000031543

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Título: Conference of prosecutors general of Europe : 6th session
Autor(es): org. Council of Europe
Edição: 1. ed
Publicação: Budapest : Office of the Prosecutor General of the Republic of Hungary, 2005
Descrição física: 97 p. ; 24 cm
Notas: Inclui: Diretrizes europeias sobre ética e conduta do Ministério Público - Diretrizes de Budapeste (2005)
ISBN/ISSN: ISBN 963-229-567-6
Assuntos: Conselho da Europa | Ministério Público | Princípios fundamentais | Magistratura | Deontologia | Justiça criminal | Recomendação R(2000)19 do Conselho da Europa | Conferências e colóquios | Europa
CDU: 347.9
Veja também: Conference of Prosecutors General of Europe, 6, Budapest, 2005 | Council of Europe
Localização: OMU.615 (CEJ) - 30000031648

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Título: O novo código de processo civil brasileiro : um código de princípios
Autor(es): Leonardo Oliveira Soares
Resumo: No artigo, após breve contextualização histórica, foram examinados os princípios fundamentais do CPC/2015, destacando sua relevância para aplicação e interpretação da nova legislação no Estado Democrático de Direito brasileiro
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 10 (jul.-dez. 2017), p. 165-178
Assuntos: Código de processo civil | Princípios fundamentais | Celeridade processual | Estado democrático | Brasil
Veja também: Soares, Leonardo Oliveira
Localização: PP.311 (CEJ)

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Título: Sui principi generali del diritto privato
Autor(es): Giorgio Oppo
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 37, (5), Settembre-Ottobre 1991, p. 475-494.
Assuntos: Princípios do direito privado | Princípios fundamentais
Veja também: Oppo, Giorgio
Localização: PP.15 (CEJ)