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Base bibliográfica geral
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Título: Sulla pena : fra teoria, principi e politica
Autor(es): Domenico Pulitanò
Resumo: Presupposta la necessità di un diritto criminale/penale, elemento del monopolio statuale della forza, nei principi costituzionali sulla pena sono elementi di novità l' attenzione alle condizioni materiali del punire, e l' idea rieducativa, che apre la prospettiva della pena come percorso flessibile. La moralità del diritto penale è la 'moralità del principio responsabilità': l' aspetto precettivo, la funzione di guida dei comportamenti. La corretezza giuridica e la sostenibilità etico-politica del giudizio di responsabilità sono condizioni necessarie, ma non condizioni sufficienti della giustizia delle conseguenze penali. La 'giustizia del giudizio' (e prima ancora, dei precetti) esige requisiti stringenti di razionalità e di sostenibilità etico-politica. La 'giustizia delle risposte al reato' (nella legge e nel law enforcement) deve comunque confrontarsi con la specifica problematicità del punire, anche là dove non sia in discussione la giustizia del giudizio sul commesso reato
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 2 (abr.-jun. 2016), p. 641-669
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Teoria da pena | Teoria do crime | Aplicação da lei | Aplicação da pena | Princípios constitucionais
Veja também: Pulitanò, Domenico
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A responsabilidade subsidiária dos TOC'S : algumas considerações constitucionais a propósito do art. 24.º/3 da LGT
Autor(es): Jónatas E. M. Machado
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 30 (Abr./Jun. 2007), p. 5-23
Assuntos: Direito fiscal | Regime tributário | Ónus da prova | Princípios constitucionais
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Raposo, Vera C.
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Que sistema fiscal para o século XXI?
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I. A da linha evolutiva dos séculos XIX e XX para o século XXI. II. A emergência do chamado Estado pós-moderno. III. Que sistema fiscal para o século XXI? 1. Os princípios constitucionais fiscais. 2. As figuras tributárias e a sua erosão. 3. Que configuração do sistema fiscal no século XXI? 4. Alusão à tributação das empresas multinacionais
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 1 (2019), p. 1-41
Assuntos: Direito tributário | Direito fiscal | Princípios constitucionais | Impostos
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Princípios constitucionais de direito autoral no Brasil
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: 1. A garantia institucional do direito de autor. 2. A garantia individual. 3. A contraposição propriedade/privilégio. 4. O caráter ideológico da qualificação como propriedade. 5. A propriedade em sentido constitucional. 6. A subordinação à função social. 7. A duração. 8. As restrições. 9. Os limites extrínsecos. 10. O "direito moral". 11. Outras incidências constitucionais. 12. E na realidade, qual o fundamento?
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 7-32
Assuntos: Direitos de autor | Princípios constitucionais | Propriedade intelectual | Brasil
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Les principes constitutionnels généraux et le droit pénal et de procédure pénale en Espagne
Autor(es): Marino Barbero Santos
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (1), Janvier-Mars 1987, p. 45-52.
Assuntos: Princípios constitucionais | Princípios gerais | Direito processual penal | Espanha
Veja também: Santos, Marino Barbero
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Principes constitutionnels et principes généraux applicables en droit pénal belge
Autor(es): Raymond Screvens
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (1), Janvier-Mars 1987, p. 37-43.
Assuntos: Princípios constitucionais | Princípios gerais | Direito penal | Bélgica
Veja também: Screvens, Raymond
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Principes constituionnels et principes généraux applicables en droit pénal français
Autor(es): Danièle Mayer
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (1), Janvier-Mars 1987, p. 53-58.
Assuntos: Princípios constitucionais | Princípios gerais | Direito penal | França
Veja também: Mayer, Danièle
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: La pena dell'argastolo
Autor(es): Mario Pisani
Resumo: Questo studio delinea la storia italiana della pena detentiva a suo tempo prevista come perpetua, a decorrere dal Codice penale del 1930 fino ai giorni nostri. L' evoluzione della complessa disciplina di tale pena si sviluppa tendenzialmente lungo due direttrici: quella della progressiva attenuazione su piano esecutivo, e quella dell'armonizzazione con i principi costituzionali. Seguono l' analisi della difficile ricerca di nuovi assetti normativi e la prospettazione dei nuovi obiettivi (sintetizzabili con l' espressione "ergastolo riducibile") secondo una linea europea
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 2 (abr.-jun. 2016), p. 575-629
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | História do direito e das instituições | Prisão perpétua | Princípios constitucionais | Itália
Veja também: Pisani, Mario
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Os partidos políticos no regime democrático
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: Introdução. A) O fenómeno partidário: I- Os partidos na história. II— O partido em sentido restrito e moderno; III- Os partidos e os sistemas políticos; IV- Partidos e divisão do poder; V- Partidos e Parlamento. B) Relevância constitucional: VI— Sentido da relevância constitucional; VII - Os princípios constitucionais; VIII — Partidos e defesa da democracia. C) Natureza jurídica dos partidos: IX - O problema da natureza jurídica
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 4 (2019), p. 709-730
Assuntos: Política | Partidos políticos | Princípios constitucionais | Democracia
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: L'influence des principes constitutionnels et de la jurisprudence constitutionnelle sur le droit pénal allemand
Autor(es): Klaus Tiedemann
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (1), Janvier-Mars 1987, p. 105-109.
Assuntos: Princípios constitucionais | Jurisprudência | Direito penal | Alemanha
Veja também: Tiedemann, Klaus
Localização: PP.52 (CEJ)