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Base bibliográfica geral
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Título: Infração às regras de segurança no trabalho : “autópsia” judiciária a temas penais
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Resumo: O «teste da realidade» no que respeita às dificuldades de imputação penal da violação das regras de segurança no trabalho é feito no processo e é aí que, ao mesmo tempo que se evidencia a complexidade desses casos penais – que a cada passo confluem em temas teóricosdifíceis –, também se evidencia a dificuldade da respectiva investigação e mesmo a resistência em integrar no caso concreto a informação que a teoria penal organizou e sistematizou. Também por isso, muitas vezes, a justiça esperada nem sempre se cumpre. Os presentes apontamentos são parte de um trabalho com objectivos pragmáticos: por um lado, de teste à eficácia das fontes jurídicas e das teorias que no tema confluem e, por outro lado, de tradução e reconstrução das percepções que os vários casos concretos motivaram e que a intuição captou para melhor controlo da prática. Comportando em si o risco do erro, que sirva pelo menos para estimular a crítica epropiciar menos incerteza
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 315-345
Assuntos: Direito do trabalho | Responsabilidade contra-ordenacional | Responsabilidade penal | Responsabilidade das pessoas colectivas | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Caracterização geral do crime | Imputação | Autoria
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Nemo tenetur se ipsum accusare : análisis crítico de la aplicación del criterio pasividad-actividad para delimitar el ámbito de protección del principio
Autor(es): Gabriela E. Cordoba
Notas: Bibliografia pág. 81-83
Resumo: I. Introducción. II. Libertad de declarar+ libertad de colaborar activamente: nadie puede ser obligado a actuar contra sí mismo. 1. Aplicación del criterio actividad-pasividad. 2. Fundamento de la interpretación del principio nemo tenetur como libertad de toda colaboración activa en la investigación penal. 3. La regulación procesal penal. 4. Irrelevancia jurídica de la distinción pasividad-actividad. III. Conclusiones
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 88 (março 2017), p. 56-83
Assuntos: Direito | Democracia | Direito processual penal | Prova | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Veja também: Cordoba, Gabriela E.
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Nemo tenetur se ipsum accusare : um novo olhar a partir do direito da concorrência, no sentido da sua extensão ao processo contra-ordenacional e às pessoas colectivas
Autor(es): Tiago da Costa Andrade
Notas: Bibliografia pág. 211-214
Resumo: 1. Sentido e alcance do estudo. 2. A imposição europeia. 3. Breve análise do problema na Jurisprudência. 3.1. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 3.2. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 3.3. A jurisprudência nacional. 3.4. Apreciação crítica dos dados jurisprudenciais. 4. Do nemo tenetur se ipsum accusare. 5.Uma garantia do processo penal e contra-ordenacional. 6. Uma garantia das pessoas colectivas. 7. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 31 (jul.-set. 2017), p. 179-214
Assuntos: Concorrência e regulação | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Direito da concorrência | Processo contra ordenacional | Pessoa colectiva
Veja também: Andrade, Tiago da Costa
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Testis contra se : a possibilidade de um direito ao silêncio corporal
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: No presente texto abordam-se, de forma meramente exploratória, questões jurídico-probatórias que podem ser suscitadas a propósito da convocação do corpo no processo penal. A incessante evolução tecnológica potencia a obtenção de informações probatórias sobre o corpo de pessoas suspeitas em contextos de investigação criminal e no processo penal, o que suscita novas e justificadas apreensões e hesitações, discutindo-se os seus princípios, o seu enquadramento e sugerindo algumas [precárias] soluções. O direito ao silêncio corporal, enquanto hipótese a integrar como uma subcategoria do direito ao silêncio, poderá reconduzir-se à reflexão sobre o regime da admissibilidade e validade de uma “confissão corporal”, mais ou menos coerciva, mais ou menos profunda, através de ingerências corporais probatórias. Caracterizando-se pelo presuntivo menor grau de atentado à dignidade humana e à integridade pessoal e pela maior fiabilidade dos seus resultados do que a confissão mediante coação (ou tortura), tentaremos ver quais os limites da sua aceitabilidade
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 151-194
Assuntos: Prova corporal | Investigação criminal | Processo penal | Ingerências corporais probatórias | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Direito à não autoincriminação | Direito ao silêncio
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A centralidade do julgamento na economia do processo
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 1 (jan.-abr. 2018), p. 43-62
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Julgamento | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: PP.141 (CEJ)