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Base bibliográfica geral
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Título: Verso principi generali uniformi degli atti della persona (e della famiglia)
Autor(es): Maria Giovanna Cubeddu
Resumo: 1. Il diritto della famiglia nell'insegnamento di un Europeo. 2. Le "nuove" fattispecie e i "nuovi" concetti. 3. Le fonti dell'autonomia privata internazionale e la tutela della persona. 4. Segue: adeguamento o nuove norme generali del diritto internazionale privato della famiglia.? 5. Autonomia internazionale e autonomia interna. 6. Segue: il principio di determinatezza e il consenso informato. 7. Segue: la forma e la prova. 8. Segue: la legge applicabile tra presupposti processuali e norme imperative. 9. Segue: autoresponsabilità nei conflitti familiari, tra interessi di ordine politico, sociale ed economico. 10. La circolazione degli atti documentali della persona
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 58, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 29-50
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Princípio de segurança jurídica | Consentimento informado
Veja também: Cabeddu, Maria Giovanna
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Terceiros para efeitos de registo e a segurança jurídica
Autor(es): Luís M. Couto Gonçalves
Resumo: Introdução; 1. A discussão acerca do conceito de terceiros; 2. Posição adoptada; 3. Perpectiva de iure condenado
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 11 (Jul./Set. 2005), p. 26 -32
Assuntos: Registo predial | Princípio de segurança jurídica
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A erosão dos princípios da autoridade do caso julgado e do caso decidido pelo direito da União Europeia
Autor(es): Rui Tavares Lanceiro
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 459-489
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Princípio da autonomia | Princípio de segurança jurídica
Veja também: Lanceiro, Rui Tavares
Localização: DNA.298 (CEJ)