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Base bibliográfica geral
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Título: Princípio da oportunidade : muitos vícios poucas virtudes
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, nº85, Jan.-Mar., 2001, p. 37-49
Assuntos: Princípio da oportunidade
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Princípio da oportunidade : manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídica-constitucional
Autor(es): Carlos Adérito Teixeira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 94 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 85-88
Resumo: 1- Quadro geral de oportunidade. 2- Discricionariedade, legalidade e consenso. 3- Manifestações concretas no processo penal. 4- Conformação jurídico-constitucional. 5- Breve panorama do direito comparado. 6- Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1268-9
Assuntos: Direito processual penal | Princípio da oportunidade
CDU: 343.1
Veja também: Teixeira, Carlos Adérito
Localização: DOP.152 (CEJ) - 30000015866
DOP.152/a (CEJ) - 30000015865. - Depósito
DOP.152/b (CEJ) - 30000026998. - Depósito

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Título: O princípio da oportunidade no processo penal português
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: "Lusíada - Revista de ciência e cultura", Porto, N.1-2, 1999, p. 51-56
Assuntos: Princípio da oportunidade
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: O príncipio da oportunidade no exercício da acção penal
Autor(es): Mário Torres
Publicado em: In: Jornadas de processo penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistratos do Ministério Público , 1987. - p. 221-243 ; 22 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Princípio da oportunidade | Princípio da legalidade | Ministério Público
Veja também: Torres, Mário Araújo
Localização: DOP.28 (CEJ)

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Título: O princípio da oportunidade em processo penal
Autor(es): Luís Neiva
Publicado em: In: Modus operandi. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1646-6799. - N.º 5 (Primavera 2013), p. 141-143
Assuntos: Direito processual penal | Princípio da oportunidade
Veja também: Neiva, Luís
Localização: PP.281 (CEJ)

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Título: Legalidade versus oportunidade : legalidade atenuada oportunidade regulada
Autor(es): José Gonçalves da Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº83, Jun.-Set., 2000, p. 83-95
Assuntos: Princípio da oportunidade | Princípio da legalidade
Veja também: Costa, José Gonçalves da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O processo penal como instrumento de política criminal
Autor(es): Fernando Fernandes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 866 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia pág. 835-858. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1570-X
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | Princípio da legalidade | Acção penal | Justiça criminal | Celeridade processual | Legitimidade processual | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Princípio da oportunidade | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Fernandes, Fernando
Localização: DOP.21 (CEJ) - 30000030430
DPO.21/a (CEJ) - 30000032266

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Título: Legalidade versus oportunidade : comunicações apresentadas no encontro promovido pelo SMMP, realizado no Funchal em 29 e 30 de Abril e 1 de Maio de 2000
Autor(es): José Gonçalves da Costa ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público : Editorial Minerva, 2002
Descrição física: 89 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9363-08-0
Assuntos: Ministério Público | Princípio da legalidade | Princípio da oportunidade | Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Costa, José Gonçalves da | Legalidade versus oportunidade, Encontro, Funchal, 2000 | Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Localização: DOP.109 (CEJ) - 30000031483

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