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Base bibliográfica geral
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Título: Il procedimento disciplinare nell'ordinamento delle professioni
Autor(es): Bruno Cavallone
Resumo: 1. Premessa. I canoni generali di riferimento nel procedimento disciplinare. - 2. Il procedimento disciplinare della professione notarile. - 3. La nuova legge professionale forense. - 4. I tratti caratterizzanti della riforma. - 5. La nomina dei Consigli di disciplina. - 6. Il principio di imparzialità nei procedimenti disciplinari. - 7. Una proposta per l'attuazione di un giusto processo disciplinare
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 68, nºs 4-5 (jul.-out. 2013), p. 856-981
Assuntos: Direito processual | Procedimento disciplinar | Princípio da imparcialidade | Deontologia profissional | Ética e deontologia
Veja também: Cavallone, Bruno
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A influência dos princípios da imparcialidade e da participação procedimental na delimitação do conteúdo do dever de fundamentação expressa das decisões administrativas
Autor(es): Pedro Edgar Mineiro
Resumo: Este trabalho analisa a influência dos princípios da imparcialidade administrativa e da participação procedimental dos interessados na delimitação do conteúdo jurídico do dever de fundamentação formal expressa das decisões administrativas, procurando responder à questão de saber se a falta de consideração, pela Administração, na fundamentação da decisão tomada, dos argumentos adquiridos para o procedimento administrativo por iniciativa dos particulares, vicia tal fundamentação.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 107-126
Assuntos: Princípio da imparcialidade | Direito de audição | Decisão administrativa | Dever de fundamentação
Veja também: Mineiro, Pedro Edgar Saraiva Martins
Localização: PP.255 (CEJ)