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Base bibliográfica geral
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Título: Zona Euro : união monetária ou serviço voluntário?
Autor(es): Viriato Soromenho Marques
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 132 (novembro 2015), p. 50-51
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Princípio da igualdade | União Europeia | União monetária | Portugal
Veja também: Marques, Viriato Soromenho
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Veinte años de penas
Autor(es): Juan Antonio Lascuraín
Resumo: I. Legitimómetro penal: eficacia y eficiencia. II. El principio de lagalidad. III. El principio del hecho. IV. El principio de proporcionalidad. V. La prohibición de penas inhumanas y en el mandato de resocialización. VI. Los principios de igualdad y de culpabilidad. VII. La prisión permanente revisable. VIII. Conclusión
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 89 (julho 2017), p. 9-19
Assuntos: Direito | Democracia | Direito penal | Princípio da proporcionalidade | Princípio da legalidade | Princípio da igualdade | Espanha
Veja também: Lascuraín, Juan Antonio
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Sobre o princípio da igualdade de armas
Autor(es): José Narciso da Cunha Rodrigues
Publicado em: In: "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Lisboa, A. 1 (1), Jan.-Fev- 1991, p. 77-103
Assuntos: Princípio da igualdade | Ministério Público | Acusação
Veja também: Rodrigues, Cunha
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sentenças aditivas do Tribunal Constitucional e o princípio da igualdade
Autor(es): Pedro Cruz e Silva
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito". - A. 140, n.º 5 (2008), p. 1113-1136
Assuntos: Direito constitucional | Princípio da igualdade | Jurisprudência constitucional | Direito comparado
Veja também: Silva, Pedro Cruz e
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Rules of origin and textile products : recent case-law of the court of justice
Autor(es): Jaap Feenstra
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 22, (3), September 1985, p. 533-559.
Assuntos: Industria têxtil comunitária | Princípio da igualdade | Abuso de poder | Livre circulação de mercadorias | Têxteis | Importação | Exportação | Regras de origem | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Feenstra, Jaap
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: El rollo de justicia y el principio de igualdad
Autor(es): Mariano Martín Rosado
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 66 (Nov. 2009), p. 75-83
Assuntos: Justiça | Princípio da igualdade | Organização judicial | História do direito e das instituições
Veja também: Martín Rosado, Mariano
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Reasonableness of legislative choices and protection against (discriminatory) dismissal of temporary staff : does the approach of the Court of Justice of the European Union to judicial review and judicial control meet high rule of law standards?
Autor(es): Bernardo Cortese
Resumo: The present contribution is devoted to analysing recent developments in selected aspects of European Union civil service law. Such analysis will help us to assess the soundness of the prevailing approach to judicial review of legislative acts and to judicial contraI over individual acts affecting the rights of European Union civil service workers. Case law on the equality principIe is scrutinised, with the suggestion being made that, at times, such case-law shows an excessive deference towards the European Union legislator, or that, at least, more precise reasoning could be needed in this field. A review of case-law conceming the rights and duties of temporary staff workers is also carried out, and reveals the need to strengthen the scrutiny exercised by the European Courts, and above alI by the Civil Service Tribunal, in cases of alleged discriminatory dismissal.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, n.º 4 (Mar. 2012), p. 641-652
Assuntos: Função pública | Trabalho temporário | Princípio da igualdade | Direitos e deveres | União Europeia
Veja também: Cortese, Bernardo
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Quotas de género : os prós e os contras de uma solução polémica
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Direitos humanos das mulheres, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, p. 111-126
Assuntos: Direitos do homem | Princípio da igualdade
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: DME.205 (CEJ)

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Título: æ propos d'une schizophrenie...
Autor(es): François Guichard
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 70, (8-10), Aout-Octobre 1990, p. 821-826.
Assuntos: Juiz | Princípio da igualdade
Veja também: Guichard, François
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Do princípio da igualdade proporcional : autonomia, sentido e alcance na recente jurisprudência do Tribunal Constitucional
Autor(es): Duarte de Lacerda, Guilherme da Fonseca Teixeira
Resumo: O princípio da igualdade inscreve-se na própria ideia de Estado de Direito Democrático. Atualmente, ultrapassadas as conceções liberais oitocentistas, a igualdade assume uma importante dimensão substantiva nos diversos ramos do Direito. A sua crescente aplicação, quer a entidades públicas quer a entidades privadas, reclama um aprofundamento dogmático das novas questões que hoje se colocam. A recente jurisprudência do Tribunal Constitucional em sede de apreciação de leis restritivas de direitos fundamentais, nomeadamente no que diz respeito a políticas de austeridade, veio contribuir para uma maior densificação do tema e conceitos operantes, permitindo traçar novos corolários num domínio em que é fundamental garantir os direitos dos cidadãos. Deste modo, no presente texto, é nosso propósito traçar uma perspetiva crítica sobre o sentido da igualdade no nosso ordenamento jurídico, tendo em conta a jurisprudência constitucional sobre o tema, sobretudo no plano da autonomia do princípio da igualdade proporcional enquanto nova dimensão do controlo do princípio da igualdade
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 179-220
Assuntos: Princípio da igualdade | Proibição do arbítrio | Critério da diferença | Jurisprudência constitucional
Veja também: Lacerda, Duarte de | Teixeira, Guilherme da Fonseca
Localização: PP.22 (CEJ)