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Base bibliográfica geral
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Título: Zona Euro : união monetária ou serviço voluntário?
Autor(es): Viriato Soromenho Marques
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 132 (novembro 2015), p. 50-51
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Princípio da igualdade | União Europeia | União monetária | Portugal
Veja também: Marques, Viriato Soromenho
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Sobre o princípio da igualdade de armas
Autor(es): José Narciso da Cunha Rodrigues
Publicado em: In: "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Lisboa, A. 1 (1), Jan.-Fev- 1991, p. 77-103
Assuntos: Princípio da igualdade | Ministério Público | Acusação
Veja também: Rodrigues, Cunha
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Rules of origin and textile products : recent case-law of the court of justice
Autor(es): Jaap Feenstra
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 22, (3), September 1985, p. 533-559.
Assuntos: Industria têxtil comunitária | Princípio da igualdade | Abuso de poder | Livre circulação de mercadorias | Têxteis | Importação | Exportação | Regras de origem | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Feenstra, Jaap
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Reasonableness of legislative choices and protection against (discriminatory) dismissal of temporary staff : does the approach of the Court of Justice of the European Union to judicial review and judicial control meet high rule of law standards?
Autor(es): Bernardo Cortese
Resumo: The present contribution is devoted to analysing recent developments in selected aspects of European Union civil service law. Such analysis will help us to assess the soundness of the prevailing approach to judicial review of legislative acts and to judicial contraI over individual acts affecting the rights of European Union civil service workers. Case law on the equality principIe is scrutinised, with the suggestion being made that, at times, such case-law shows an excessive deference towards the European Union legislator, or that, at least, more precise reasoning could be needed in this field. A review of case-law conceming the rights and duties of temporary staff workers is also carried out, and reveals the need to strengthen the scrutiny exercised by the European Courts, and above alI by the Civil Service Tribunal, in cases of alleged discriminatory dismissal.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, n.º 4 (Mar. 2012), p. 641-652
Assuntos: Função pública | Trabalho temporário | Princípio da igualdade | Direitos e deveres | União Europeia
Veja também: Cortese, Bernardo
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Quotas de género : os prós e os contras de uma solução polémica
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Direitos humanos das mulheres, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, p. 111-126
Assuntos: Direitos do homem | Princípio da igualdade
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: DME.205 (CEJ)

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Título: Princípio da igualdade : formúla vazia ou formúla carregada de sentido?
Autor(es): Maria da Glória Ferreira Pinto
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (358), Julho 1986, p. 19-64.
Assuntos: Princípio da igualdade | Teoria do princípio da igualdade
Veja também: Pinto, Maria da Glória Ferreira
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Óptica constitucional : igualdade e as ações afirmativas
Autor(es): Marco Aurélio
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.5, n.º 15(Maio-Ago.2002), p.75-84
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Princípio da igualdade
Veja também: Aurélio, Marco

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Título: O princípio da igualdade no direito português
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 132 (novembro 2015), p. 22-27
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Princípio da igualdade | Portugal
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: O princípio da boa fé como fórmula vazia? = comentário a um artigo de Martijn Hesselink
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.56, n.312 (Out.- Dez.), 2007, p. 719-732.
Assuntos: Direito civil | Princípio da igualdade | Boa fé
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O facto do príncipe e os contratos administrativos : reflexão sobre o Instituto do Facto do Príncipe e a tutela do cocontratante da administração em caso de extinção do contrato administrativo
Autor(es): Cláudia de Moura Alves Saavedra Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 174 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 161-172. - Dissertação de mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2011
Resumo: A presente obra visa definir e delinear, com rigor e coerência, o instituto do facto do príncipe, perscrutando uma unidade de sentido atual e de efetivo préstimo aos juristas, e, bem assim, aferir a natureza e os termos das consequências compensatórias decorrentes da interferência do Príncipe nos contratos administrativos, em caso de extinção da relação contratual. A atualidade e a pertinência deste debate decorrem da multiplicação dos núcleos de poder legislativo, da tendência crescente para governar por lei, da perceção da lei como equilíbrio político momentâneo, do desenvolvimento das atribuições públicas no contexto do Estado Social, da complexidade crescente das Administrações Públicas e da generalização do contrato como forma de relacionamento e atuação da Administração, a que acresce, no plano oposto, a tutela do cocontratante, impreterível num Estado de Direito. O facto do príncipe vem, neste contexto, assegurar o exercício regular dos poderes públicos, a par da estabilidade da esfera patrimonial dos parceiros da Administração. Trata-se, pois, de um instrumento indispensável ao bom governo do direito dos contratos administrativos e ao exercício dos poderes do Estado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4770-6
Assuntos: Direito administrativo | Contrato administrativo | Princípio da igualdade | Responsabilidade contratual | Direito comparado
CDU: 342.9
Veja também: Pinto, Cláudia Saavedra
Localização: DMV.420 (CEJ) - 30000028512

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