| Título: | Il principio di affidamento tra fluidità delle regole e certeza del diritto | | Autor(es): | Giorgio Costantino | | Resumo: | 1. Premessa. 2. I limiti di efficacia delle norme con efficacia retroattiva: la giurisprudenza costituzionale. 3. I principii deducibili dalla giurisprudenza costituzionale. 4. L'errore scusabile conseguente alla incertezza normativa. 5. Le fettispecie esaminate dalla Cassazione. 6. Conclusioni: i principii deducibili dalla giurisprudenza di legittimità | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 66, nº 5 (set.-out. 2011), p. 1073-1097 | | Assuntos: | Direito processual penal | Princípio da confiança | Jurisprudência constitucional | Itália | | Veja também: | Costantino, Giorgio | | Localização: | | | |
| Título: | A eficácia executiva da transação em auto de conciliação no contexto dos processos administrativos do ministério público : um teorema (involuntariamente?) "reescrito" pelo novo código de processo civil | | Autor(es): | Diogo Ravara, Viriato Reis | | Resumo: | 1. A redução do leque de títulos executivos e a norma transitória conexa com tal medida legislativa. 2. O patrocínio dos trabalhadores pelo Ministério Público, os processos administrativos, a tentativa de conciliação e os autos de conciliação. 3. As primeiras reações da doutrina e da jurisprudência. 4. Reposicionamento da questão: da inconstitucionalidade reportada a um concreto título executivo — os autos de conciliação | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 201-229 | | Assuntos: | Reforma do código de processo civil | Conciliação laboral | Processo administrativo | Título executivo | Princípio da confiança | | Veja também: | Ravara, Diogo | Reis, Viriato | | Localização: | | | |
| Título: | A cooperação judiciária europeia à luz dos princípios da tutela jurisdicional efetiva, da confiança recíproca na administração da justiça e do reconhecimento mútuo : comentário crítico ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2013 | | Autor(es): | Sara Morais Carvalho | | Notas: | Bibliografia, pág. 159-162 | | Resumo: | I. Súmula factual. II. Conclusão fundamental de direito. III. Análise. 1. Introdução. 2. O Regulamento (UE) n.º 1215/2012. 2.1. O princípio da confiança recíproca na administração da justiça na EU e o princípio do reconhecimento mútuo. 2.2. O princípio da tutela jurisdicional efetiva. 3. Recusa do reconhecimento e execução. 4. Conclusão. Bibliografia | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 141-162 | | Assuntos: | Direito público | Cooperação judiciária | Princípio da confiança | Tutela jurisdicional efetiva | Reconhecimento mútuo | Jurisprudência | | Veja também: | Carvalho, Sara Morais | | Localização: | | | |
| Título: | Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes : uma nova perspectiva | | Autor(es): | Victor Roberto Corrêa de Souza | | Resumo: | Ilustra indagações sobre a relação entre a reserva do possível e os direitos fundamentais, respondendo-as sob a perspectiva de teorias constitucionais como autocontenção dos poderes, confiança, proporcionalidade e razoabilidade. Pretende delinear novos contornos para a reserva do possível enquanto idoneidade dos atos administrativos, judiciais e legislativos na proteção e promoção de direitos fundamentais e seu mínimo existencial | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - A. 20, n.º 69 (maio-ago. 2016), p. 85-96 | | Assuntos: | Direito administrativo | Princípio da proporcionalidade | Princípio da confiança | Direitos fundamentais | Brasil | | Veja também: | Souza, Victor Roberto Corrêa de | | Localização: | | | |
| Título: | Direitos de personalidade e direitos fundamentais : estudos | | Autor(es): | Paulo Mota Pinto | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : GESTLEGAL, 2018 | | Descrição física: | 777 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Estudos) | | Notas: | Esta obra constitui uma coleção de estudos que o autor publicou, ao logo de duas décadas, sobre temas de direitos fundamentais (sobretudo na sua relação com o direito privado) e de direitos de personalidade | | Resumo: | 1. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. 2. Autonomia privada e discriminação. 3. O "imperativo de tolerância" e seus limites. 4. A proteção da confiança na "jurisprudência da crise". 5. Reflexões sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais nos 30 anos da Constituição da República Portuguesa. 6. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português. 7. Direitos de personalidade no Código Civil português e no Código Civil brasileiro. 8. Os direitos de personalidade no Código Civil de Macau. 9. Os mecanismos de proteção civil da honra perante a comunicação social. 10. A proteção da vida privada e a Constituição. 11. A proteção da vida privada na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 12. A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 13. A exposição da obra de arte e os direitos de personalidade de autor. 14. Indemnização em caso de "nascimento indevido" e de "vida indevida" ("wrongful birth" e "wrongful life") | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-54076-3-7 | | Assuntos: | Direitos fundamentais | Direitos de personalidade | Dignidade humana | Protecção da vida privada | Direito à honra | Tolerância | Direitos de autor | Princípio da confiança | Bioética | Responsabilidade médica | Jurisdição constitucional | Direito comparado | Portugal | Brasil | Macau | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Pinto, Paulo Mota | | Localização: | | |  |
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