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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade processual dos pais por violação do princípio da fé nos processos de adopção
Autor(es): Ana Rita Alfaiate
Resumo: 1. Enquadramento da problemática e justificação da opção. 2. O princípio da boa fé no seu sentido negativo e no seu sentido positivo. 3. Responsabilidade processual por violação do princípio da boa fé. 4. Os pais biológicos como partes nos processos prévios à adopção - a confiança judicial e a confiança com vista a futura adopção. 5. O processo de adopção e o superior interesse da criança ou do jovem. 6. A responsabilidade processual dos pais biológicos por violação do princípio da boa fé. 7. Exemplos de violação do princípio da boa fé no sentido negativo e no sentido positivo. 8. Reflexão final.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 125-142
Assuntos: Adopção | Direito da família | Princípio da boa fé | Responsabilidade processual civil
Veja também: Alfaiate, Ana Rita
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes
Autor(es): Pedro Moniz Lopes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 445 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 435-445
Resumo: Uma breve análise da jurisprudência sobre a matéria demonstra a incerteza e a reduzida utilidade que pairam sobre o princípio da boa fé administrativa, sem paralelo no caso do seu homónimo privado. Carecido de uma reconceptualização, este princípio continua, porém, a ser invocado judicialmente numa base recorrente. Será o sentido da sua positivação meramente declaratório ou poderá o conteúdo de uma decisão administrativa ser moldado pela boa fé? Procurando fornecer critérios normativos para decisões administrativas difíceis suscitadas por princípios concretamente incompatíveis, este livro deixa antever que este é, afinal, um princípio como todos os outros. Curiosamente, apresenta não apenas a capacidade de limitar a discricionariedade nas decisões administrativas, mas também uma surpreendente aptidão para conferir discricionariedade onde a norma habilitante a não tenha atribuído
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4582-5
Assuntos: Direito administrativo | Princípio da boa fé | Norma jurídica | Acto administrativo | Discricionariedade
CDU: 342.9
Veja também: Lopes, Pedro Moniz
Localização: DMV.514 (CEJ) - 30000029074

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Título: O princípio da boa fé
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 475-487
Assuntos: Princípio da boa fé
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: La bonne foi, principe général du droit dans la jurisprudence communautaire
Autor(es): Marie-Christine Pujol-Reversat
Resumo: Le principe de bonne foi est de nouveau évoqué dans les arrêts. Les juridictions, selon les actes en cause, adoptent deux différentes. Elles envisagent cette notion en fonction des actes internes, autrement dit des actes adoptés par les institutions et dérivés des traités, et des actes extermes, c'est-à-dire des accords conclus avec les Etats tiers. Dans les deux cas, les juridictions associent directement la bonne foi à un autre principe, celui de la confiance légitime, avec dans le cadre des accords internationaux un lien avec la coopération loyale.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey, [1964]- . - N.º 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 201-229
Assuntos: Direito comunitário | Direito europeu | Princípio da boa fé
Veja também: Pujol-Reversat, Marie-Christine
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Fiança omnibus no âmbito bancário : validade e exercício da garantia à luz do princípio da boa fé
Autor(es): Frederico Faro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 491 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1731-5
Assuntos: Direito bancário | Direito civil | Princípio da boa fé | Garantia bancária
CDU: 347.734
Veja também: Faro, Frederico
Localização: DNI.54 (CEJ) - 30000024178

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Título: European Certificate of Sccession : content, issue and effects
Autor(es): Christian Hertel
Resumo: One of the most important features of the EU Succession Regulation (No 650/2012) is the creation of a European Certificate of Succession. The Certificate will be issued by the courts or other authorities of the Member State in which the deceased had the last habitual residence. The Certificate will serve as proof of the status as an heir, legatee or administrator of the estate in all Member States. The good faith in the content of the Certificate is protected. Only for the registration in the national land register (or for other registered assets), the national rules on registration or land law may still require additional documents (or contracts) besides the European Certificate of Succession. The European Certificate of Succession does not abolish national certificates; they may still be used alternatively
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 3 (outubro 2014), p. 393-407
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito das sucessões | Registo predial | Princípio da boa fé
Veja também: Hertel, Christian
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Teoria da confiança e responsabilidade civil
Autor(es): Manuel António de Castro Portugal Carneiro da Frada
Edição: Reimp. da edição 2004
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 974 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 909-941. - Tese doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: Introdução. O problema e as suas coordenadas. Capítulo I - Erupções do pensamento da confiança na responsabilidade civil: uma sinopse. Capítulo II - A confiança perante concepções alternativas de responsabilidade por violação de deveres de agir. Capítulo III - Elementos para uma reconstrução crítica da doutrina da confiança na responsabilidade civil. Capítulo IV - Recorte e fundamento da responsabilidade pela confiança. Epílogo Por uma teoria pura da responsabilidade pela confiança
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2122-5
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Princípio da boa fé
CDU: 347.1
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DVI.609/A (CEJ) - 30000028671

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Título: A aplicação da "exceptio doli" na garantia autónoma "à primeira solicitação"
Autor(es): Catarina Luísa Gomes Santos
Notas: Bibliografia pág 447-449
Resumo: Apresentação. Considerações preliminares: enquadramento histórico-conceptual. I- A execução da garantia autónoma. II- As exceções fundadas na relação de execução e as exceções diretas e pessoais oponíveis pelo garante. III- A invocação da "exceptio doli" pelo garante: a relevância das exceções fundadas na relação fundamental. IV- A tutela cautelar do dador da ordem face à execução irregular ou abusiva da garantia. Conclusões
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 5 (2016), p. 311-449
Assuntos: Comércio internacional | Contrato comercial internacional | Garantia autónoma | Excussão da garantia | Crédito de garantia | Princípio da boa fé | Abuso de direito | Direito das obrigações
Veja também: Santos, Catarina Luísa Gomes
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pré-contratual : breves anotações sobre a natureza e o regime
Autor(es): Joaquim de Sousa Ribeiro
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 745-767
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Princípio da boa fé | Princípio da confiança | Contrato inválido | Indemnização por perdas e danos | Direito das obrigações
Veja também: Ribeiro, Joaquim de Sousa
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A ordem pública internacional : hoje
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I- Aspetos gerais. II- Conteúdo da ordem pública internacional. III- Atuação da cláusula de ordem pública internacional. IV- Dois casos paradigmáticos: a alteração de circunstâncias e o direito à legítima
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 47-57
Assuntos: Ordem pública internacional | Direito internacional privado | Direitos fundamentais | Sucessões | Alteração contratual | Princípio da boa fé
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.301 (CEJ)