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Base bibliográfica geral
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Título: La nueva ley de arbitraje Española
Autor(es): Antonio Mª Lorca Navarrete
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 50, (1), Abril 1990, p. 65-68.
Assuntos: Arbitragem internacional | Princípio da autonomia | Espanha
Veja também: Lorca Navarrete, Antonio Maria
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A erosão dos princípios da autoridade do caso julgado e do caso decidido pelo direito da União Europeia
Autor(es): Rui Tavares Lanceiro
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 459-489
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Princípio da autonomia | Princípio de segurança jurídica
Veja também: Lanceiro, Rui Tavares
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Sui limiti soggettivi all’efficacia extrapenale del giudicato
Autor(es): Pietro Zoerle
Resumo: La disciplina contenuta negli artt. 651-654 c.p.p. presenta un impianto non omogeneo, condizionato, sul piano generale, dalle scelte del legislatore che, da un lato, sponsorizza l’autonomia fra i diversi settori dell’ordinamento e, dall’altro lato, non manca di delineare in modo specifico gli effetti del giudicato penale nei procedimenti civili, amministrativi e disciplinari di fronte alle pubbliche autorità. Nell’ambito di un regime diversamente articolato, i limiti soggettivi all’efficacia extrapenale della res iudicata sono calibrati in base alla differente natura dei procedimenti e dei rapporti giuridici: in questo lavoro s’intende analizzarli, individuando i criteri interpretativi che devono orientare nella lettura delle norme, esarninando ciascun quadrante normativo ed evidenziando i profili di criticità del complesso regime
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 758-790
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual civil | Sentença | Princípio da autonomia | Processo judicial | Caso julgado | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Zoerle, Pietro
Localização: PP.36 (CEJ)