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Título:
Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Autor(es):
Paulo de Sousa Mendes
Resumo:
A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o princípio acusatório que ainda hoje perdura como princípio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa
Publicado em:
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review
. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 45-54
Assuntos:
Investigação criminal
|
Princípio acusatório
|
Processo penal
Veja também:
Mendes, Paulo de Sousa
Localização:
PP.165 (
CEJ
)
Título:
El principio acusatorio
Autor(es):
Salvador Guerrero Palomares ; prólogo Juan Antonio Roble Garzón
Edição:
1. ed
Publicação:
Cizur Menor (Navarra) : Aranzadi, 2005
Descrição física:
161, [7] p. ; 24 cm
Colecção:
(Monografías Aranzadi ; 369)
ISBN/ISSN:
ISBN 84-9767-490-1
Assuntos:
Direito processual penal
|
Princípio acusatório
|
Espanha
CDU:
343.2
Veja também:
Guerrero Palomares, Salvador
|
Roble Garzón, Juan Antonio
Localização:
DOP.212 (
CEJ
) - 30000021602
