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Base bibliográfica geral
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Título: Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Resumo: A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o princípio acusatório que ainda hoje perdura como princípio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 45-54
Assuntos: Investigação criminal | Princípio acusatório | Processo penal
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: El principio acusatorio
Autor(es): Salvador Guerrero Palomares ; prólogo Juan Antonio Roble Garzón
Edição: 1. ed
Publicação: Cizur Menor (Navarra) : Aranzadi, 2005
Descrição física: 161, [7] p. ; 24 cm
Colecção: (Monografías Aranzadi ; 369)
ISBN/ISSN: ISBN 84-9767-490-1
Assuntos: Direito processual penal | Princípio acusatório | Espanha
CDU: 343.2
Veja também: Guerrero Palomares, Salvador | Roble Garzón, Juan Antonio
Localização: DOP.212 (CEJ) - 30000021602