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Base bibliográfica geral
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Título: O valor do princípio da presunção de inocência no regime de indemnização por indevida privação da liberdade
Autor(es): André Paralta Areias
Notas: Bibliografia pág. 264-265
Resumo: Introdução. I. O Direito à liberdade. II. A responsabilidade do Estado por danos causados por indevida privação da liberdade. 1. Privação da liberdade ilegal. 2. Privação da liberdade decorrente de erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto. 3. Privação da liberdade por se comprovar que o arguido não foi agente do crime ou atuou justificadamente. III. A conformidade do artigo 225.°, n.° l, alínea c), com a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 1. O valor do princípio da presunção de inocência ou in dubio pro reo à luz da Constituição da República Portuguesa e de diplomas supra-nacionais. 2. A possível violação do princípio da presunção de inocência pela alínea c) do n.° l do artigo 225.° do Código de Processo Penal. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 13 (jan. - mar. 2013), p. 233-263
Assuntos: Direito da concorrência | Presunção de inocência | Indemnização
Veja também: Areias, André Paralta
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Sur la presomption d'innocence dans la procedure penale sovietique
Autor(es): Valéri M. Savitski
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Contemporain", Bruxelles, (1), 1984, p. 75-85.
Assuntos: Presunção de inocência | Direito processual penal | URSS
Veja também: Savitski, Valéri M.
Localização: PP.112 (CEJ)

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Título: Sobre o princípio da presunção de inocência
Autor(es): Victor Moreno Catena
Resumo: Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111
Assuntos: Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa
Veja também: Catena, Vítor Moreno
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Significato e valore della presunzione d'innocenza
Autor(es): Tibor Király
Publicado em: In: "L'Indice Penale",Padova, A.26, (1), Gennaio-Aprile 1992, p. 5-13.
Assuntos: Presunção de inocência | Culpabilidade | In dubio pro reo | Hungria
Veja também: Király, Tibor
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com os outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito")
Autor(es): Pedro Caeiro
Resumo: Num momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento "ilícito" e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade "clássica" como na sua versão "alargada".
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 267-321
Assuntos: Presunção de inocência | Enriquecimento sem causa | Confisco
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça e conflito de direitos : espaço de criminalização ou de descriminalização?
Autor(es): José António Barreiros
Resumo: Partindo de um ensaio de definição de conceitos em matéria de segredo de justiça, postulando que a tutela respectiva visa não apenas bens jurídicos de natureza pública mas também de natureza individual e atinentes aos intervenientes processuais, vários e sob vários ângulos, e indagando sobre os direitos correspondentes ao dever de guarda de segredo, o autor problematiza sobre o efectivo alcance daquela tutela e a fenomenologia das suas falhas, analisando as regras processuais pertinentes e o tipo legal do crime de violação do segredo de justiça, examinando os termos e as disfuncionalidades da concatenação desses planos, com sustentação que do próprio enunciado normativo decorre a forte probabilidade da inoperância do sistema de tutela previsto. Ponderando os valores potencialmente em conflito a respeito da preservação ou quebra do segredo, passando pelas consequências das ditas falhas e disfunções tanto para os titulares daqueles outros interesses como para o bom funcionamento da administração da justiça, acaba por concluir que, em face da notória, reiterada e impune violação generalizada, e vista a actual faculdade de constituição de assistente por qualquer pessoa e em processos relativos a uma multiplicidade de crimes com potencial mediático, o problema se tornou, afinal, “não sério”, de mera hipocrisia jurídica, importando forte comprometimento do prestígio do Direito Penal, que melhor se preservaria retirando a violação do segredo do catálogo dos crimes – ainda que na matéria os interesses em causa justificassem outro destino.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 187-201
Assuntos: Segredo de justiça | Presunção de inocência | Comunicação social | Direito de informar | Descriminalização
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A resiliência da presunção de culpabilidade nos litígios disciplinares públicos
Autor(es): Paulo Veiga e Moura
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 46-57
Assuntos: Justiça administrativa | Presunção de culpa | Litígio disciplinar público | Presunção de inocência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Moura, Paulo Veiga e
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Razão de ser, significado e consequências do principio da presunção de inocência : art. 32º, nº 2, da CRP
Autor(es): Helena Magalhães Bolina
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V. 70, 1994, p. 433-461.
Assuntos: Presunção de inocência
Veja também: Bolina, Helena Magalhães
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A questão da presunção de inocência do arguido
Autor(es): José Souto Moura
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, 11 (42), Abril-Junho 1990, p. 31-47.
Assuntos: Presunção de inocência | Direito processual penal | Ónus da prova
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prueba de indicios, credibilidad del acusado y presunción de inocencia
Autor(es): Francisco Pastor Alcoy
Publicação: Valencia : Tirant lo Blanch, 2003
Descrição física: 189, [29] p. ; 22 cm
Colecção: (Abogacía práctica ; 25)
ISBN/ISSN: ISBN 84-8442-751-X
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Presunção de inocência
Veja também: Pastor Alcoy, Francisco
Localização: DOP.189 (CEJ) - 30000018490