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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Trabalho autónomo economicamente dependente : da necessidade de um regime jurídico próprio
Autor(es): Ana Lambelho
Resumo: 1- Considerações iniciais. 2- As mudanças na organização das empresas e o "novo" trabalho autónomo. 3- As fronteiras do direito do trabalho. 4- As possíveis formas de regulação do trabalho autónomo economicamente dependente. 5- Conclusão
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 433-454
Assuntos: Trabalho independente | Prestação de serviços | Regime de exclusividade | Direito do trabalho
Veja também: Lambelho, Ana
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 56 (Dez. 2008), p. 11-47
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Prestação de serviços | Serviço público
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde [Recurso electrónico]
Autor(es): ICJP, 18 de Dezembro de 2013 ; coord. Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo, Cláudia Monge
Publicação: Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - ICJP, 2014
Descrição física: 157 p. ; 30 cm
Resumo: Apresentação. Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados / Cláudia Monge. With great power comes great responsibility: apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente / Carla Amado Gomes. Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar / Miguel Assis Raimundo. Processos judiciais indevidos? (Há espaço para indemnização nas acções de wrongful birth e de wrongful life contra profissionais de saúde?) / Vera Lúcia Raposo. A perte de chance na responsabilidade médica / Rui Cardona Ferreira. Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos / Diana Montenegro da Silveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8722-03-4
Assuntos: Medicina | Prestação de serviços | Direito à saúde | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade médica | Consentimento informado | E-book | Congressos | Referências legislativas
CDU: 340.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Monge, Cláudia | Raimundo, Miguel Assis | Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Lisboa, 2013
Outros recursos:
Localização: 340.6 RES (CEJ)

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Título: Las raíces del contrato de servicios
Autor(es): Otto Von Gierke ; trad. de Germán Barreiro González
Publicação: Madrid : Editorial Civitas, reimp. 1989
Descrição física: 127 p. ; 18 cm
Colecção: (Cuadernos Civitas)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7398-181-2
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de serviços | Prestação de serviços
Veja também: Gierke, Otto Von | Barreiro González, Germán
Localização: DAH.163 (CEJ) - 30000008355

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Título: Prestações de serviço de âmbito desportivo = os ginásios e health clubs
Autor(es): Francisco Landeira
Publicado em: In: "Desporto & direito", Coimbra, A. 2, n. 4 (Set.-Dez. 2004), p. 47-60.
Assuntos: Desporto | Contrato | Prestação de serviços
Veja também: Landeira, Francisco
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Outsourcing de sistemas informáticos : aspectos jurídico contratuais
Autor(es): Alexandre L. Dias Pereira
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 3 (Dez. 1999), 915-1000
Assuntos: Prestação de serviços | Informática
Veja também: Pereira, Alexandre L. Dias
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Obrigações fiscais dos profissionais independentes
Autor(es): Gil Fernandes Pereira
Edição: 4 ed. actualizada
Publicação: Coimbra : Edição do autor, 1998
Descrição física: 237 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9286-10-8
Assuntos: Direito fiscal | Trabalho independente | Prestação de serviços | Dedução fiscal | IVA | Retenção na fonte
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Gil Fernandes
Localização: DSA.254 (CEJ) - 30000030485

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Título: La no sujeción a IVA (y la no consideración como prestación de servicios) de las cantidades pagadas en concepto de indemnización por rescisión de contrato: el discutible criterio de la STJUE de 22 de Noviembre de 2018 (asunto MEO)
Autor(es): Juan Calvo Vérgez
Resumo: El presente Comentario tiene por objeto analizar el régimen fiscal aplicable en el IVA a las cantidades abonadas en concepto de indemnización por incumplimiento de contrato al darse de baja el destinatario del servicio antes de La finalización del contrato. A pesar de que, con carácter general, se estima que dichas indemnizaciones no habrían de tributar por el Impuesto dado que, por su naturaleza y función, no constituyen contraprestación o compensación de entregas de bienes o prestaciones de servicios sujetas al mismo, la Sentencia del TJUE de 22 de noviembre de 2018, adoptando un criterio discutible, estima que la tributación en el IVA de Las cantidades a pagar por cancelación anticipada de contratos debe ser determinada en función de si se considera que la realidad económica del prestador de servicios se ha visto alterada o no. Y, al amparo de lo anterior, se concluye que dichas cantidades estarán siempre sujetas al IVA cuando resulten idénticas al precio del servicio como tal, independientemente del objetivo y la función del pago por cancelación estipulado en el contrato
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 3 (2019), p. 51-66
Assuntos: Finanças públicas | IVA | Indemnização | Prestação de serviços
Veja também: Calvo Vérgez, Juan
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A livre prestação de serviços no sector bancário
Autor(es): Sofia Thibaut Trocado
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B., 1987 -. - Nº 70 (Jul.-Dez. 2010), p.57-140
Assuntos: Direito bancário | Banca | Prestação de serviços
Veja também: Trocado, Sofia Thibaut
Localização: PP.181 (CEJ)