| Título: | Presidente republicano e poder (informal) de comunicação : nótula sobre os seus limites | | Autor(es): | Paula Veiga | | Resumo: | 1. Identificação do problema; 2. Sentido do poder de mensagem em sistema de base parlamentar; 3. Poder (informal) de comunicação (ou de declaração) do Presidente da República: algumas semelhanças e diferenças ao poder da mensagem; 4. Regime jurídico das «mensagens» ao abrigo da Constituição da República Portuguesa; 5. Presidente republicano e poder de comunicação; 6. Nota final | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88, t. 2 (2012), p. 709-725 | | Assuntos: | Direito constitucional | Presidente da República | Poderes do presidente da República | Portugal | | Veja também: | Veiga, Paula | | Localização: | |
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| Título: | Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do governo perante o Presidente da República | | Autor(es): | Pedro Lomba | | Resumo: | Introdução. 1. Um problema: o poder de nomeação do governo. 2. Formação do governo e responsabilidade do governo perante o Presidente da República. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 313-332 | | Assuntos: | Direito constitucional | Presidente da República | Governo | | Veja também: | Lomba, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | O direito à objecção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão : o caso da recusa de promulgação de actos legislativos por motivo de consciência | | Autor(es): | Paulo Pulido Adragão, Anabela Costa Leão | | Resumo: | I. Introdução. II. O direito à objecção de consciência. 1. Conceito e fundamento do direito à objecção de consciência. 2. O direito fundamental à objecção de consciência no Direito português. 2.1. Protecção multinível. 2.2. Tutela constitucional. 2.3. Sobre o alcance constitucional do direito à objecção de consciência - a remissão para a lei. III. A recusa de promulgação por motivos de consciência pelo Chefe de Estado, em especial. 1. Notas de Direito estrangeiro. 2. A objecção de consciência do Chefe de Estado na ordem jurídica portuguesa. 2.1 Sobre a objecção de consciência de titulares de cargos públicos no exercício das suas funções. 2.2. A posição constitucional do Chefe de Estado. 2.3. Sobre a invocação da objecção de consciência pelo Presidente da República. IV. Conclusões | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 133-169 | | Assuntos: | Direito constitucional | Presidente da República | Objector de consciência | Promulgação da lei | | Veja também: | Adragão, Paulo Pulido | Leão, Anabela | | Localização: | |
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