| Título: | Presidente republicano e poder (informal) de comunicação : nótula sobre os seus limites | | Autor(es): | Paula Veiga | | Resumo: | 1. Identificação do problema; 2. Sentido do poder de mensagem em sistema de base parlamentar; 3. Poder (informal) de comunicação (ou de declaração) do Presidente da República: algumas semelhanças e diferenças ao poder da mensagem; 4. Regime jurídico das «mensagens» ao abrigo da Constituição da República Portuguesa; 5. Presidente republicano e poder de comunicação; 6. Nota final | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88, t. 2 (2012), p. 709-725 | | Assuntos: | Direito constitucional | Presidente da República | Poderes do presidente da República | Portugal | | Veja também: | Veiga, Paula | | Localização: | |
| |
| Título: | Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do governo perante o Presidente da República | | Autor(es): | Pedro Lomba | | Resumo: | Introdução. 1. Um problema: o poder de nomeação do governo. 2. Formação do governo e responsabilidade do governo perante o Presidente da República. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 313-332 | | Assuntos: | Direito constitucional | Presidente da República | Governo | | Veja também: | Lomba, Pedro | | Localização: | |
| |
| Título: | Os poderes do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças armadas | | Autor(es): | Henrique Dias da Silva | | Notas: | Bibliografia pág. 46-49 | | Resumo: | Os poderes militares do Presidente da República: poder simbólico ou poder efetivo. A existência de um único órgão, o Presidente da República ou de dois órgãos distintos o Presidente da República e o Comandante Supremo das Forças Armadas. Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar nas anteriores constituições portuguesas; Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar em algumas Constituições estrangeiras; A competência do Presidente da República em matéria militar; o problema da inerência; a ideia de comando supremo; O Comando Supremo do Presidente da República e a soft law constitucional; as competências do Governo em matéria militar face às competências militares do Presidente da República; o Conselho Superior de Defesa Nacional e as suas competências; o princípio da corresponsabilização dos órgãos de soberania em relação à defesa nacional e às Forças Armadas. Os poderes simbólicos e os poderes efetivos do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017), p. 5-49 | | Assuntos: | Presidente da República | Comandante Supremo das Forças Armadas | Poderes em matéria militar | Inerência | | Veja também: | Silva, Henrique Dias da | | Localização: | |
| |
| Título: | Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola [Recurso electrónico] : um estudo comparado | | Autor(es): | Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 98 p | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Bibliografia p. 89-97 | | Resumo: | I. Os sistemas político-constitucionais de Moçambique e Angola – breves considerações históricas e caracterização geral. II. As características, o estatuto e os poderes do Presidente da República em Moçambique. III. As características, o estatuto e os poderes do Presidente da República em Angola. IV. Síntese comparativa das características, do estatuto e dos poderes do Presidente da República em Moçambique e Angola. V. Moçambique e Angola: dois sistemas de governo do tipo presidencialista. VI. A discussão, em concreto, do estatuto e dos poderes dos Chefes de Estado de Moçambique e Angola. Alguns casos. VII. Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-71-1 | | Assuntos: | Presidente da República | Direito constitucional | E-book | Moçambique | Angola | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | David, Sofia | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
| | Localização: | |
|  Capa |
|
|