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Base bibliográfica geral
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Título: Presidente republicano e poder (informal) de comunicação : nótula sobre os seus limites
Autor(es): Paula Veiga
Resumo: 1. Identificação do problema; 2. Sentido do poder de mensagem em sistema de base parlamentar; 3. Poder (informal) de comunicação (ou de declaração) do Presidente da República: algumas semelhanças e diferenças ao poder da mensagem; 4. Regime jurídico das «mensagens» ao abrigo da Constituição da República Portuguesa; 5. Presidente republicano e poder de comunicação; 6. Nota final
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88, t. 2 (2012), p. 709-725
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Poderes do presidente da República | Portugal
Veja também: Veiga, Paula
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Presidente da República : legislação eleitoral : actualizada
Autor(es): ; anot. e coment. por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Presidente da República
CDU: 342.4
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNA.119 (CEJ) - 30000006938. - Depósito

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Título: Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do governo perante o Presidente da República
Autor(es): Pedro Lomba
Resumo: Introdução. 1. Um problema: o poder de nomeação do governo. 2. Formação do governo e responsabilidade do governo perante o Presidente da República. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 313-332
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Governo
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Os poderes do Presidente da República : especialmente em matéria de defesa e política externa
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Descrição física: 117 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0468-1
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Governo
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Moreira, Vital
Localização: DNA.230 (CEJ) - 30000020450

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Título: O direito à objecção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão : o caso da recusa de promulgação de actos legislativos por motivo de consciência
Autor(es): Paulo Pulido Adragão, Anabela Costa Leão
Resumo: I. Introdução. II. O direito à objecção de consciência. 1. Conceito e fundamento do direito à objecção de consciência. 2. O direito fundamental à objecção de consciência no Direito português. 2.1. Protecção multinível. 2.2. Tutela constitucional. 2.3. Sobre o alcance constitucional do direito à objecção de consciência - a remissão para a lei. III. A recusa de promulgação por motivos de consciência pelo Chefe de Estado, em especial. 1. Notas de Direito estrangeiro. 2. A objecção de consciência do Chefe de Estado na ordem jurídica portuguesa. 2.1 Sobre a objecção de consciência de titulares de cargos públicos no exercício das suas funções. 2.2. A posição constitucional do Chefe de Estado. 2.3. Sobre a invocação da objecção de consciência pelo Presidente da República. IV. Conclusões
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 133-169
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Objector de consciência | Promulgação da lei
Veja também: Adragão, Paulo Pulido | Leão, Anabela
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Malentendus transatlantiques
Autor(es): Denis Lacorne
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (2), Mars-Avril 1987, p. 419-441.
Assuntos: Presidente da República | Poderes do presidente | Conflito de leis | Exportação | Estados Unidos da América
Veja também: Lacorne, Denis
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Liberdade de iniciativa do presidente da república quanto ao processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade
Autor(es): Miguel Galvão Teles
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 120, (1-2), Janeiro-Junho 1988, p. 35-43.
Assuntos: Presidente da República | Controle de constitucionalidade
Veja também: Teles, Miguel Galvão
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: L'épouse du chef de l'Etat sous la V République
Autor(es): Stéphane Monclaire
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duverger. - Paris : PUF, 1987. - p. 365-377
Assuntos: Direito constitucional | República | Presidente da República
Veja também: Monclaire, Stéphane
Localização: DNA.76 (CEJ)

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Título: Lei eleitoral do Presidente da República : 2006
Autor(es): Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais
Publicação: Lisboa : STAPE, 2005
Descrição física: 301 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Presidente da República
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais
Localização: DNA.119/A (CEJ) - 30000025514. - Depósito

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Título: La présidence de la République en Finlande et la nature du régime
Autor(es): François Frison-Roche
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duvereger. - Paris : PUF, 1987. - p. 101-113
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Finlândia
Veja também: Frison-Roche, François
Localização: DNA.76 (CEJ)