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Base bibliográfica geral
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Título: Presidente republicano e poder (informal) de comunicação : nótula sobre os seus limites
Autor(es): Paula Veiga
Resumo: 1. Identificação do problema; 2. Sentido do poder de mensagem em sistema de base parlamentar; 3. Poder (informal) de comunicação (ou de declaração) do Presidente da República: algumas semelhanças e diferenças ao poder da mensagem; 4. Regime jurídico das «mensagens» ao abrigo da Constituição da República Portuguesa; 5. Presidente republicano e poder de comunicação; 6. Nota final
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88, t. 2 (2012), p. 709-725
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Poderes do presidente da República | Portugal
Veja também: Veiga, Paula
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Presidente da República : legislação eleitoral : actualizada
Autor(es): ; anot. e coment. por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Presidente da República
CDU: 342.4
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNA.119 (CEJ) - 30000006938. - Depósito

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Título: La présidence de la République en Finlande et la nature du régime
Autor(es): François Frison-Roche
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duvereger. - Paris : PUF, 1987. - p. 101-113
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Finlândia
Veja também: Frison-Roche, François
Localização: DNA.76 (CEJ)

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Título: Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do governo perante o Presidente da República
Autor(es): Pedro Lomba
Resumo: Introdução. 1. Um problema: o poder de nomeação do governo. 2. Formação do governo e responsabilidade do governo perante o Presidente da República. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 313-332
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Governo
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Os poderes do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças armadas
Autor(es): Henrique Dias da Silva
Notas: Bibliografia pág. 46-49
Resumo: Os poderes militares do Presidente da República: poder simbólico ou poder efetivo. A existência de um único órgão, o Presidente da República ou de dois órgãos distintos o Presidente da República e o Comandante Supremo das Forças Armadas. Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar nas anteriores constituições portuguesas; Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar em algumas Constituições estrangeiras; A competência do Presidente da República em matéria militar; o problema da inerência; a ideia de comando supremo; O Comando Supremo do Presidente da República e a soft law constitucional; as competências do Governo em matéria militar face às competências militares do Presidente da República; o Conselho Superior de Defesa Nacional e as suas competências; o princípio da corresponsabilização dos órgãos de soberania em relação à defesa nacional e às Forças Armadas. Os poderes simbólicos e os poderes efetivos do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017), p. 5-49
Assuntos: Presidente da República | Comandante Supremo das Forças Armadas | Poderes em matéria militar | Inerência
Veja também: Silva, Henrique Dias da
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Os poderes do Presidente da República : especialmente em matéria de defesa e política externa
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Descrição física: 117 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0468-1
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Governo
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Moreira, Vital
Localização: DNA.230 (CEJ) - 30000020450

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Título: Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola [Recurso electrónico] : um estudo comparado
Autor(es): Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 98 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Bibliografia p. 89-97
Resumo: I. Os sistemas político-constitucionais de Moçambique e Angola – breves considerações históricas e caracterização geral. II. As características, o estatuto e os poderes do Presidente da República em Moçambique. III. As características, o estatuto e os poderes do Presidente da República em Angola. IV. Síntese comparativa das características, do estatuto e dos poderes do Presidente da República em Moçambique e Angola. V. Moçambique e Angola: dois sistemas de governo do tipo presidencialista. VI. A discussão, em concreto, do estatuto e dos poderes dos Chefes de Estado de Moçambique e Angola. Alguns casos. VII. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-71-1
Assuntos: Presidente da República | Direito constitucional | E-book | Moçambique | Angola
CDU: 342.4
Veja também: David, Sofia
Outros recursos:
Localização: DNA.420 (CEJ) - 30000032909

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Título: Malentendus transatlantiques
Autor(es): Denis Lacorne
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (2), Mars-Avril 1987, p. 419-441.
Assuntos: Presidente da República | Poderes do presidente | Conflito de leis | Exportação | Estados Unidos da América
Veja também: Lacorne, Denis
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Liberdade de iniciativa do presidente da república quanto ao processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade
Autor(es): Miguel Galvão Teles
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 120, (1-2), Janeiro-Junho 1988, p. 35-43.
Assuntos: Presidente da República | Controle de constitucionalidade
Veja também: Teles, Miguel Galvão
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Lei eleitoral do Presidente da República : 2006
Autor(es): Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais
Publicação: Lisboa : STAPE, 2005
Descrição física: 301 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Presidente da República
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais
Localização: DNA.119/A (CEJ) - 30000025514. - Depósito