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Base bibliográfica geral
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Título: A suppressio ex bona fide
Autor(es): David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira
Resumo: Introdução. Identificação do problema específico da admissibilidade da supressão de direito pelo não exercício. 1. Construção teórico-prática da supressão ex bona fide como modalidade do abuso de direito. 2. Prazos de actuação - inutilidade da prescrição?. Os requisitos e traços regimentais específicos da suppressio e sua relevância para a distinção com o venire contra factum proprium. 4. Pistas para o estabelecimento da fronteira entre suppressio e o venire contra factum proprium. 5. Posições adoptadas
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 171-198
Assuntos: Direito civil | Supressão de direitos | Abuso de direito | Prescrição
Veja também: Oliveira, David Nuno Ribeiro de Jesus
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Sub-rogação do segurador e prescrição : comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 10 de Março de 2016, proc. n.º 436/12.4TBMRA.E1
Autor(es): Francisco B. F. Rodrigues Rocha
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 379-401
Assuntos: Direito do trabalho | Subrogação do segurador | Prescrição
Veja também: Rocha, Francisco Rodrigues
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2008
Descrição física: 127 p. ; 21 cm
Colecção: (Áreas global. Direito ; 1)
Resumo: A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos nos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verificado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo. Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8058-22-5
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: DSA.140 (CEJ) - 30000024275

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Título: Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Edição: 2. ed. aumentada e melhorada
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2010
Descrição física: 163 p. ; 21 cm
Colecção: (Áreas global. Direito ; 1)
Resumo: A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo.Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8058-53-9
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: DSA.140/A (CEJ) - 30000028506

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Título: Sobre a interrupção da prescrição através da citação do réu na hipótese de ilegitimidade do autor
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 71-80
Assuntos: Direito processual civil | Prescrição | Citação do réu | Ilegitimidade do autor | Referências legislativas
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102
Assuntos: Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O regime de prescrição dos juros laborais : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Aos juros de créditos laborais deve aplicar-se o especial regime de prescrição previsto no artigo 337.° do Código do Trabalho e não o estabelecido no artigo 310.°, alínea d), do Código Civil. Mesmo que a circunstância de existir uma regra específica para os juros civis relativamente às obrigações de cujo incumprimento resultam permita induzir um princípio de autonomia daqueles face a estas, estar-se-á perante um princípio que seguramente, admite desvios, desde logo os legalmente previstos. Ora, o artigo 337.° do Código do Trabalho é uma norma especial face aos regimes de prescrição das obrigações civis, incluindo o prescrito para os juros das mesmas. Aquele preceito abrange os juros de créditos laborais quer pela sua letra, quer, inequivocamente, pela sua teleologia — o que resulta da sua interpretação e não de qualquer aplicação analógica do mesmo
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 197-214
Assuntos: Direito do trabalho | Prescrição | Créditos laborais | Jurisprudência
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O regime de prescrição dos juros de mora relativos a créditos laborais vencidos : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (4.ª Secção) de 25.1.2017, P. 310/15.2T8LSB.L1
Autor(es): anot. Helena Salazar
Resumo: 1. Identificação da questão a tratar 2. A razão de ser de um regime especial de prescrição para os créditos laborais e respetivo crédito de juros 3. Âmbito de aplicação da norma de prescrição dos créditos laborais do Código do Trabalho 4. A autonomia do crédito de juros em relação aos créditos laborais 5. A suspensão do prazo de prescrição dos créditos laborais e do crédito de juros
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 52-63
Assuntos: Prescrição | Juros de mora | Créditos laborais | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Salazar, Helena
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O regime da contagem da prescrição no direito tributário : certeza e segurança jurídicas
Autor(es): Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 417-444
Assuntos: Prescrição | Direito tributario
Veja também: Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: La reforma de la prescripción penal : especial referencia a la interrupción del plazo
Autor(es): Ana Rodríguez Álvarez
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 70 (Jul. 2010), p. 71-79
Assuntos: Direito penal | Prescrição | Reforma do direito penal
Veja também: Rodríguez Álvarez, Ana
Localização: PP.220 (CEJ)