| Título: | A suppressio ex bona fide | | Autor(es): | David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira | | Resumo: | Introdução. Identificação do problema específico da admissibilidade da supressão de direito pelo não exercício. 1. Construção teórico-prática da supressão ex bona fide como modalidade do abuso de direito. 2. Prazos de actuação - inutilidade da prescrição?. Os requisitos e traços regimentais específicos da suppressio e sua relevância para a distinção com o venire contra factum proprium. 4. Pistas para o estabelecimento da fronteira entre suppressio e o venire contra factum proprium. 5. Posições adoptadas | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 171-198 | | Assuntos: | Direito civil | Supressão de direitos | Abuso de direito | Prescrição | | Veja também: | Oliveira, David Nuno Ribeiro de Jesus | | Localização: | |
| |
| Título: | Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas | | Autor(es): | Jorge Lopes de Sousa | | Publicação: | Lisboa : Áreas Editora, 2008 | | Descrição física: | 127 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Áreas global. Direito ; 1) | | Resumo: | A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos nos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verificado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo. Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8058-22-5 | | Assuntos: | Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Sousa, Jorge Lopes de | | Localização: | |
| |
| Título: | Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas | | Autor(es): | Jorge Lopes de Sousa | | Edição: | 2. ed. aumentada e melhorada | | Publicação: | Lisboa : Áreas Editora, 2010 | | Descrição física: | 163 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Áreas global. Direito ; 1) | | Resumo: | A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo.Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8058-53-9 | | Assuntos: | Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Sousa, Jorge Lopes de | | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade? | | Autor(es): | Pedro Petrucci de Freitas | | Resumo: | 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102 | | Assuntos: | Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade | | Veja também: | Freitas, Pedro Petrucci de | | Localização: | |
| |
| Título: | O regime de prescrição dos juros laborais : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | | Autor(es): | Milena Silva Rouxinol | | Resumo: | Aos juros de créditos laborais deve aplicar-se o especial regime de prescrição previsto no artigo 337.° do Código do Trabalho e não o estabelecido no artigo 310.°, alínea d), do Código Civil. Mesmo que a circunstância de existir uma regra específica para os juros civis relativamente às obrigações de cujo incumprimento resultam permita induzir um princípio de autonomia daqueles face a estas, estar-se-á perante um princípio que seguramente, admite desvios, desde logo os legalmente previstos. Ora, o artigo 337.° do Código do Trabalho é uma norma especial face aos regimes de prescrição das obrigações civis, incluindo o prescrito para os juros das mesmas. Aquele preceito abrange os juros de créditos laborais quer pela sua letra, quer, inequivocamente, pela sua teleologia — o que resulta da sua interpretação e não de qualquer aplicação analógica do mesmo | | Publicado em: | In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 197-214 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Prescrição | Créditos laborais | Jurisprudência | | Veja também: | Rouxinol, Milena Silva | | Localização: | |
| |
| Título: | O regime de prescrição dos juros de mora relativos a créditos laborais vencidos : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (4.ª Secção) de 25.1.2017, P. 310/15.2T8LSB.L1 | | Autor(es): | anot. Helena Salazar | | Resumo: | 1. Identificação da questão a tratar 2. A razão de ser de um regime especial de prescrição para os créditos laborais e respetivo crédito de juros 3. Âmbito de aplicação da norma de prescrição dos créditos laborais do Código do Trabalho 4. A autonomia do crédito de juros em relação aos créditos laborais 5. A suspensão do prazo de prescrição dos créditos laborais e do crédito de juros | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 52-63 | | Assuntos: | Prescrição | Juros de mora | Créditos laborais | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Salazar, Helena | | Localização: | |
| |
|
|