| Título: | Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas | | Autor(es): | Jorge Lopes de Sousa | | Edição: | 2. ed. aumentada e melhorada | | Publicação: | Lisboa : Áreas Editora, 2010 | | Descrição física: | 163 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Áreas global. Direito ; 1) | | Resumo: | A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo.Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8058-53-9 | | Assuntos: | Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Sousa, Jorge Lopes de | | Localização: | | |  |
| Título: | Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas | | Autor(es): | Jorge Lopes de Sousa | | Publicação: | Lisboa : Áreas Editora, 2008 | | Descrição física: | 127 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Áreas global. Direito ; 1) | | Resumo: | A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos nos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verificado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo. Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8058-22-5 | | Assuntos: | Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Sousa, Jorge Lopes de | | Localização: | | | |
| Título: | Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade? | | Autor(es): | Pedro Petrucci de Freitas | | Resumo: | 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102 | | Assuntos: | Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade | | Veja também: | Freitas, Pedro Petrucci de | | Localização: | | | |
| Título: | Qualche osservazione sulla legge di depenalizzazione dei reati valutari | | Autor(es): | Francesco Mucciarelli | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 31, (4), Ottobre-Dicembre 1988, p. 1426-1459. | | Assuntos: | Despenalização | Prescrição | Amnistia | Crime | | Veja também: | Mucciarelli, Francesco | | Localização: | | | |
| Título: | Prescrizione del reato e prescrizione dell'azione penale | | Autor(es): | Giulio Ubertis | | Resumo: | I. Varietà di approcci tematici e precisazioni lessicali. - 2. Fondamenti costituzionali della prescrizione nell'ambito della giustizia penale. - 3. Emergere del problema e principali limiti dell'attuale disciplina. - 4. Linee di una soluzione riformatrice: a) considerazioni preliminari. - 5.b) proposte operative.-6. Disciplina transitoria. | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 3 (Jul./Set. 2010), p. 1017-1033 | | Assuntos: | Direito processual penal | Prescrição | Crime | Acção penal | | Veja também: | Ubertis, Giulio | | Localização: | | | |
| Título: | Prescrição extintiva | | Autor(es): | José Dias Marques | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 1953 | | Descrição física: | 232 p. ; 23 cm | | Notas: | Dissertação de doutoramento em ciências jurídicas na Facudade de Direito da Universidada de Lisboa | | Assuntos: | Prazo prescricional | Prescrição | | Veja também: | Marques, José Dias | | Localização: |
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