| Título: | A burla como crime contra o património : superação de uma tautologia | | Autor(es): | Inês Fernandes Godinho, Laura Mayer Lux | | Resumo: | Este trabalho sustenta que de entre as concepções de património, no âmbito do crime de burla, aquela mais compatível com o tipo é a concepção mista ou jurídico-economica de património. Enquanto crime de resultado, o que se pretende punir como resultado lesivo com o tipo de burla é a existência de um prejuízo patrimonial efectivo, pelo que ideias como o "perigo de prejuízo" não se coadunam com a estrutura do crime | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 237-266 | | Assuntos: | Burla | Património | Prejuízo patrimonial | | Veja também: | Godinho, Inês Fernandes | Lux, Laura Mayer | | Localização: | |
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| Título: | Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (art. 224.º, n.º 1 do código penal) : o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira | | Autor(es): | Augusto Silva Dias | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | 99 p. ; 21 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 89-97 | | Resumo: | 1- A crise financeira de 2007 - causas e consequências. 2- Impacto da crise financeira nos vários ramos do Direito. 3- Objecto do presente trabalho. 4- Negócios de risco e infidelidade. 5- Infidelidade e imputação objectiva. 6- Violação de deveres de lealdade patrimonial e imputação objectiva da acção. 7- Complexidade sistémica, opacidade dos produtos financeiros e imputação dos riscos do negócio. 8- Enviesamentos cognitivos característicos na actividade financeira e imputação dos riscos do negócio. 9- Objecções finais e réplica. 10- Síntese conclusiva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7557-0 | | Assuntos: | Direito penal | Direito financeiro | Negócio de risco | Prejuízo patrimonial | Dolo | | CDU: | 351.72 | | Veja também: | Dias, Augusto Silva | | Localização: | |
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