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Base bibliográfica geral
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Título: A burla como crime contra o património : superação de uma tautologia
Autor(es): Inês Fernandes Godinho, Laura Mayer Lux
Resumo: Este trabalho sustenta que de entre as concepções de património, no âmbito do crime de burla, aquela mais compatível com o tipo é a concepção mista ou jurídico-economica de património. Enquanto crime de resultado, o que se pretende punir como resultado lesivo com o tipo de burla é a existência de um prejuízo patrimonial efectivo, pelo que ideias como o "perigo de prejuízo" não se coadunam com a estrutura do crime
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 237-266
Assuntos: Burla | Património | Prejuízo patrimonial
Veja também: Godinho, Inês Fernandes | Lux, Laura Mayer
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (art. 224.º, n.º 1 do código penal) : o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira
Autor(es): Augusto Silva Dias
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 99 p. ; 21 cm
Notas: Bibliografia pág. 89-97
Resumo: 1- A crise financeira de 2007 - causas e consequências. 2- Impacto da crise financeira nos vários ramos do Direito. 3- Objecto do presente trabalho. 4- Negócios de risco e infidelidade. 5- Infidelidade e imputação objectiva. 6- Violação de deveres de lealdade patrimonial e imputação objectiva da acção. 7- Complexidade sistémica, opacidade dos produtos financeiros e imputação dos riscos do negócio. 8- Enviesamentos cognitivos característicos na actividade financeira e imputação dos riscos do negócio. 9- Objecções finais e réplica. 10- Síntese conclusiva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7557-0
Assuntos: Direito penal | Direito financeiro | Negócio de risco | Prejuízo patrimonial | Dolo
CDU: 351.72
Veja também: Dias, Augusto Silva
Localização: DNR.76 (CEJ) - 30000032060

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