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Base bibliográfica geral
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Título: O regime dos preços de transferência e o IVA
Autor(es): Alexandra Coelho Martins
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 239 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 10)
Notas: Bibliografia pág. 221-236. - Dissertação de Mestrado Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Resumo: I - INTRODUÇÃO. 1- O modelo empresarial: os grupos empresariais e as "multinational enterprises". 2- Os preços de transferência e a optimização da tributação das estruturas plurisocietárias. 3- Objecto e âmbito. II - SINOPSE DO REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. 1- Direito de fonte interna: o artigo 58.º do Código do IRC. 2- Direito de fonte internacional. 3- Advance Pricing Agreements (APA). III - SINOPSE DO REGIME ADUANEIRO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. IV - O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM IVA. SECÇÃO A: O sistema comunitário. 1- O valor tributável das operações. 2- A aparente "indiferença" do IVA aos preços de transferência. 3- A Directiva de Racionalização. 4- O caso particular das relações casa-mãe versus estabelecimento. SECÇÃO B: O regime português. 1- Um regime de preços de transferência apenas para as operações imobiliárias tributadas. 2- Consequências de um ajustamento de preços de transferência ao abrigo do artigo 58.º do Código do IRC. V - CONCLUSÕES
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3875-9
Assuntos: Direito fiscal | Preços de transferência | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra Coelho
Localização: DSA.195 (CEJ) - 30000028550

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Título: O contributo testemunhal em questões fiscais : uma perspetiva económica sobre reorganizações empresariais e preços de transferência
Autor(es): António Martins
Resumo: De entre as áreas de forte litigância entre os contribuintes e a AT tem este texto o propósito de salientar duas: as reorganizações empresariais e os preços de transferência. Ambas assentam num vasto conjunto de regras legais, de complexa interpretação, apelando a conceitos por vezes imprecisos. Assim, não é de estranhar a potencial divergência de posições entre a AT e os contribuintes conduzindo a processos tributários. Em tal contexto, e sabendo que a prova documental tem inegável preponderância na apreciação de processos fiscais que versam sobre os dois referidos temas, o escrito que se segue visa discutir a seguinte questão: que relevo pode ter, em processo fiscal, a prova testemunhal relativamente a preços de transferência e a reorganizações empresariais?
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 217-247
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Prova testemunhal | Reorganização empresarial | Preços de transferência
Veja também: Martins, António
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Cadernos, preços de transferência, 2013
Autor(es): coord. João Taborda da Gama ; textos Ana Afonso de Almeida... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 326 p. ; 23 cm
Colecção: (Católica tax)
Notas: Bibliografia pág. 319-324
Resumo: Os Preços de Transferência na Compra e Venda de Participações Sociais entre Entidades Relacionadas; Internacionalização: o Desafio dos Preços de Transferência; Ajustamentos de Preços de Transferência ;A Limitada Aplicabilidade do Regime de Preços de Transferência ao Financiamento do Sócio à Sociedade; Quanto Vale uma Ideia? A Determinação do Preço de Transferência nas Operações com Activos Intangíveis; Alterações do Modelo de Negócio e os Estabelecimentos Estáveis; A Ofensiva do Free Capital; Os Preços de Transferência e a Cláusula Geral Anti-Abuso, em Contexto com o Artigo 9.º da Convenção Modelo da OCDE; Os Acordos Prévios de Preços de Transferência: uma Ferramenta de Modernização do Enquadramento Tributário; Tributação das Reafectações de Activos, Riscos e Funções Empresariais; Breve Enquadramento do Regime de Preços de Transferência nos Países de Língua Oficial Portuguesa; Arbitrabilidade do Regime dos Preços de Transferência: Breve Análise da Decisão Arbitral n.º 76/2012-T; A Influência dos Regimes Jurídicos Nacionais na Determinação dos Preços de Transferência; Preços de Transferência e “Valor de Mercado” do Art. 46.º do CIRC
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5384-4
Assuntos: Direito fiscal | Preços de transferência
CDU: 351.713
Veja também: Gama, João Taborda da | Almeida, Ana Afonso de
Localização: DSA.185 (CEJ) - 30000028508

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Título: Direito aduaneiro e preços de transferência : disparidades e pontos de convergência
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira, Juliana Moucho
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. Valoração aduaneira. 3.Preços de transferência. 4. Disparidades. 5. Pontos de convergência e potencialidades. Considerações finais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 16 (abr.-jun. 2017), p. 53-68
Assuntos: Justiça tributária | Direito aduaneiro | Preços de transferência
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais | Moucho, Juliana
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Preventing and resolving tax treaties and transfer pricing disputes
Autor(es): ed. João Sérgio Ribeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho : JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2018
Descrição física: 154 p. ; 23 cm
Resumo: I- Tax treaties disputes. 1- On the convergence of judicial tax treaty interpretation - wishful thinking or an observable trend? / W.F.G. Wijnen. 2- New trends in tax treaty disputes resolution / João Sérgio Ribeiro. 3- Trends in judicial tax treaty interpretation in India. II- Transfer pricing disputes. 4- Transfer pricing: international trends & spanish perspective / José M. Calderón. 5- Transfer pricing dispute resolution in Brazil / João Francisco Bianco, Ramon Tomazela Santos. 6- China's reforming of transfer pricing rules in the post-BEPS era / Xiaokiang Yang, Jian Wang
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99766-9-6
Assuntos: Direito fiscal | Tratado fiscal internacional | Dupla tributação | Preços de transferência
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: DSA.312 (CEJ) - 30000032164

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Título: Preços de transferência e discrição : limites para as propostas BEPS no direito europeu
Autor(es): Mateus Calicchio Barbosa
Resumo: O presente artigo aborda a compatibilidade do novo paradigma proposto pelo Projeto BEPS da OCDE para o controle fiscal dos preços de transferência ("criação de valor") com o direito europeu
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.ºs 3-4 (2017), p. 273-299
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Preços de transferência | Criação de valor | Discriminação
Veja também: Barbosa, Mateus Calicchio
Localização: PP.296 (CEJ)