| Título: | Termine dilatorio per far valere un diritto in giuridizio : condizioni dell'azione, presupposti processuali ed altre categorie | | Autor(es): | Crisanto Mandrioli | | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 29, (1), Gennaio-Febbraio 1983, p. 14-43. | | Assuntos: | Prazo | Pressupostos processuais | Acção executiva | Itália | | Veja também: | Mandrioli, Crisanto | | Localização: | |
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| Título: | Tempus fugit ou a reforma penal e a celeridade processual | | Autor(es): | Pedro Verdelho | | Resumo: | 1. Time is money; 2. A celeridade nas intenções do legislador; 3. Prazos; 3.1. Fixação de prazos para actos que antes não tinham; 3.2. O prazo do inquérito; 3.3. O prazo do segredo de justiça; 3.4. O prazo de duração máxima da prisão preventiva; 3.5. Os prazos dos recursos; 4. Alterações no regime dos processos especiais - o processo sumário em particular e ainda o processo abreviado; 5. A limitação dos recursos; 6. Agilização das decisões sobre conflitos de competência; 7. Alargamento da aplicabilidade de soluções consensuais | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 231-245 | | Assuntos: | Direito processual penal | Prazo | Segredo de justiça | Inquérito | Recurso | | Veja também: | Verdelho, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável | | Autor(es): | Tiago Serrão | | Resumo: | Introdução. I - O direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: análise jurídico-substantiva: 1. A consagração do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 2. A conformação do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano da CRP e na CEDH - Breve referência jurisprudencial; 3. O fundamento do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável. II - Os mecanismos jurisdicionais de garantia do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano nacional e na CEDH: 1. Tutela no plano nacional; 2. Tutela no plano da CEDH. III - A inter-relação entre a protecção jurisdicional nacional e a protecção jurisdicional europeia no t1mbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: 1. A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pela CEDH e o seu fundamento jurídico; 2. Concretizações jurídico-concretas do principio da subsidiariedade: A) O direito a um recurso efectivo e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; B) O esgotamento das "vias de recurso interno" e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 3. O reforço do principio da subsidiariedade no Protocolo n.º 14. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 793-838 | | Assuntos: | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Decisão judicial | Prazo | Legislação portuguesa | | Veja também: | Serrão, Tiago | | Localização: | |
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| Título: | A revisão e a bonificação da incapacidade por acidente de trabalho | | Autor(es): | Maria Beatriz Cardoso | | Resumo: | O presente texto faz uma abordagem crítica do regime legal da revisão e da bonificação da incapacidade por acidente de trabalho, bom como da jurisprudência existente em torno de tais matérias. No âmbito do instituto da revisão da incapacidade, destaca-se a problemática de abolição do prazo para o efeito e da sua aplicação retroativa, fazendo-se ainda menção das situações de cura sem incapacidade, concretamente da criticidade acrescida que assume a não sujeição da revisão a qualquer prazo e o facto de a admissibilidade da mesma depender de quem é o responsável para reparação do acidente. É destacada a importância da avaliação concreta da incapacidade e a redundância que resulta da bonificação automática da mesma por virtude da idade ou superior a cinquenta anos, comprometendo a justiça da reparação do acidente de trabalho. Finalmente, analisa-se a aplicação do fator de bonificação no âmbito da revisão da incapacidade apontando-se a necessidade de reflexão sobre a aplicação conjugada destes dois institutos jurídicos | | Publicado em: | In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 24, n.º 26 (dez. 2015), p. 107-140 | | Assuntos: | Dano corporal | Incapacidade | Prazo | Bonificação | | Veja também: | Cardoso, Maria Beatriz | | Localização: | |
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| Título: | Prazos para entrega de processo confiado e de alegações de recurso | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Publicado em: | In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 21, (1), 1995, p. 7-14. | | Assuntos: | Prazo | Alegação | Recurso | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | Prazos : notificação postal : proc. nº 4552 - 1ª Sec. T.R.Lisboa | | Autor(es): | ; José António da Rosa Dias Bravo | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (7), Outobro 1981, p. 18-19. | | Assuntos: | Prazo | Notificação | | Veja também: | Bravo, José António da Rosa Dias | | Localização: | |
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| Título: | O prazo da alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no S.T.Adm. : um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo | | Autor(es): | Sérvulo Correia | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 50, (2), Julho 1990, p. 363-393. | | Assuntos: | Alegação | Prazo | Recurso | Contencioso administrativo | | Veja também: | Correia, Sérvulo | | Localização: | |
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| Título: | O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade : o tempo na acção de investigação da paternidade | | Autor(es): | Graça Amaral | | Resumo: | O direito de investigar a paternidade por parte do pretenso filho e a limitação temporal do seu exercício; a sua evolução legislativa (das Ordenações ao Código Civil); o artigo 1817.º, do Código Civil à luz da Constituição, a Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril e o depois; o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade perspectivado na sua natureza imprescritível; o posicionamento do Tribunal Constitucional; a importância da jurisprudência actuante | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 133-175 | | Assuntos: | Acção de investigação da paternidade | Caducidade | Prazo | Princípio da imprescritibilidade da acção | Normas condicionadoras | Normas restritivas | Constitucionalidade | | Veja também: | Amaral, Graça | | Localização: | |
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