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Base bibliográfica geral
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Título: Termine dilatorio per far valere un diritto in giuridizio : condizioni dell'azione, presupposti processuali ed altre categorie
Autor(es): Crisanto Mandrioli
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 29, (1), Gennaio-Febbraio 1983, p. 14-43.
Assuntos: Prazo | Pressupostos processuais | Acção executiva | Itália
Veja também: Mandrioli, Crisanto
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Tempus fugit ou a reforma penal e a celeridade processual
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1. Time is money; 2. A celeridade nas intenções do legislador; 3. Prazos; 3.1. Fixação de prazos para actos que antes não tinham; 3.2. O prazo do inquérito; 3.3. O prazo do segredo de justiça; 3.4. O prazo de duração máxima da prisão preventiva; 3.5. Os prazos dos recursos; 4. Alterações no regime dos processos especiais - o processo sumário em particular e ainda o processo abreviado; 5. A limitação dos recursos; 6. Agilização das decisões sobre conflitos de competência; 7. Alargamento da aplicabilidade de soluções consensuais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 231-245
Assuntos: Direito processual penal | Prazo | Segredo de justiça | Inquérito | Recurso
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Prazos para entrega de processo confiado e de alegações de recurso
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 21, (1), 1995, p. 7-14.
Assuntos: Prazo | Alegação | Recurso
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Prazos : notificação postal : proc. nº 4552 - 1ª Sec. T.R.Lisboa
Autor(es): ; José António da Rosa Dias Bravo
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (7), Outobro 1981, p. 18-19.
Assuntos: Prazo | Notificação
Veja também: Bravo, José António da Rosa Dias
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prazos em matéria tributária
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Resumo: I. Prazos. II. Caducidade e prescrição
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 01 (jul.-set. 2013), p. 10-22
Assuntos: Justiça tributária | Prazo prescricional | Prescrição | Prazo
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: O prazo da alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no S.T.Adm. : um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo
Autor(es): Sérvulo Correia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 50, (2), Julho 1990, p. 363-393.
Assuntos: Alegação | Prazo | Recurso | Contencioso administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade : o tempo na acção de investigação da paternidade
Autor(es): Graça Amaral
Resumo: O direito de investigar a paternidade por parte do pretenso filho e a limitação temporal do seu exercício; a sua evolução legislativa (das Ordenações ao Código Civil); o artigo 1817.º, do Código Civil à luz da Constituição, a Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril e o depois; o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade perspectivado na sua natureza imprescritível; o posicionamento do Tribunal Constitucional; a importância da jurisprudência actuante
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 133-175
Assuntos: Acção de investigação da paternidade | Caducidade | Prazo | Princípio da imprescritibilidade da acção | Normas condicionadoras | Normas restritivas | Constitucionalidade
Veja também: Amaral, Graça
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Caducidade, prescripion extintiva y usucapión
Autor(es): José Puig Brutan
Publicação: Barcelona : Bosch, copy. 1988
Descrição física: 222 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7676-089-2
Assuntos: Direito processual civil | Caducidade | Prescrição extintiva | Usucapião | Prazo
Veja também: Puig Brutau, José
Localização: DUI.148 (CEJ) - 30000009870. - Depósito
DUI.148/a (CEJ) - 30000009871. - Depósito

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Título: A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável
Autor(es): Tiago Serrão
Resumo: Introdução. I - O direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: análise jurídico-substantiva: 1. A consagração do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 2. A conformação do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano da CRP e na CEDH - Breve referência jurisprudencial; 3. O fundamento do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável. II - Os mecanismos jurisdicionais de garantia do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano nacional e na CEDH: 1. Tutela no plano nacional; 2. Tutela no plano da CEDH. III - A inter-relação entre a protecção jurisdicional nacional e a protecção jurisdicional europeia no t1mbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: 1. A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pela CEDH e o seu fundamento jurídico; 2. Concretizações jurídico-concretas do principio da subsidiariedade: A) O direito a um recurso efectivo e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; B) O esgotamento das "vias de recurso interno" e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 3. O reforço do principio da subsidiariedade no Protocolo n.º 14. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 793-838
Assuntos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Decisão judicial | Prazo | Legislação portuguesa
Veja também: Serrão, Tiago
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A propósito do direito à prolação de sentença em prazo razoável : a (ausência de) posição do Tribunal Constitucional
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - N.º 2 (Jul.-Dez. 2009), p. 63-90
Assuntos: Sentença | Prazo | Jurisprudência constitucional
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: PP.255 (CEJ)