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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a locação de estabelecimento ou cessão de exploração : um problema da empresa como objecto de negócios
Autor(es): António Carvalho Martins
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1989
Descrição física: 42 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0372-3
Assuntos: Direito comercial | Cessão de exploração | Prédio urbano | Inquilinato
Veja também: Martins, António Carvalho
Localização: DMA.174 (CEJ) - 30000006607. - Depósito

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Título: Reflexões sobre o direito de superfície, a sua titulação e registo, os volumes e o conceito de prédio urbano
Autor(es): J. A. Mouteira Guerreiro
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - Nº 6 (Jan. 2009), p. 117-209
Assuntos: Direitos reais | Direito de superfície | Prédio urbano
Veja também: Guerreiro, José Augusto Mouteira
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A eficácia da declaração de preferência : Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra (Secção Cível – J2) de 23.6.2015, Proc. 1275/12.8TBCBR.C
Autor(es): anot. António Agostinho Guedes
Resumo: 1. - O que releva, para aferir da (in)tempestividade da manifestação de vontade de exercer o direito de preferência, não é a data em que o vendedor recebeu a missiva do preferente, mas a data em que este lha enviou e na qual está plasmada a sua declaração de preferir. 2.- O arrendatário de parte de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal, continua a ter, perante o disposto no art.º 1091º, nº1, alínea a) do Código Civil, direito de preferência na venda ou dação em pagamento do prédio
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 65 (jan.-mar. 2019), p. 51-66
Assuntos: Direito de preferência | Arrendatário | Prédio urbano
Veja também: Guedes, António Agostinho
Localização: PP.259 (CEJ)